Projetos de Eunício Oliveira
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24/05/2000RIC 2222/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde a respeito das providências tomadas para que se solucione o aparecimento do foco do mosquito Aedes aegypti, no Estado do Ceará, onde de janeiro até a presente data, foram registrados 4657 casos de doença no estado.Arquivadaautor17/05/2000PL 3040/2000Proíbe a apresentação com finalidade comercial de animais ferozes em espetáculos circenses e congêneres.Arquivadaautor03/05/2000RIC 2127/2000Requerimento de informações Ministro da Defesa sobre o acordo comercial feito entre as empresas de aviação, TRANSBRASIL e a TAM.Arquivadaautor19/04/2000RIC 2068/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações, Sr. João Pimenta da Veia Filho, sobre a desativação do atendimento aos clientes da Telemar na cidade do Juazeiro do Norte e região do Cariri.Arquivadaautor19/04/2000PL 2886/20001Altera a redação do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como revoga o art. 70 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para extinguir a obrigatoriedade da perícia médica periódica para os beneficiários da Previdência Social.—autor06/04/2000RIC 1947/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ORÇAMENTO E GESTÃO A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA QUE SOLUCIONE JUNTO A LIQUIDANTE DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL A QUE SE REFERE O PROCESSO 11/029933 DE 13 03 00.—autor16/03/2000RIC 1824/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde a respeito das providências tomadas para que se solucione o aparecimento do foco do mosquito Aedes Aegypti, no município de Juazeiro onde somente nessa semana foi constatado a presença desse transmissor da dengue.Arquivadaautor23/02/2000PL 2498/2000Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte, e dá outras providências", para instituir alternativamente o Auxílio-Transporte.Arquivadaautor26/10/1999PL 1932/1999Estipula prazo para o pagamento de indenização aos segurados nos casos de morte ou invalidez permanente.Arquivadaautor26/10/1999PEC 142/1999Acrescenta parágrafo ao art. 227 do texto constitucional para dispor sobre a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor13/10/1999PL 1848/1999Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs).Arquivadaautor12/08/1999INC 421/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAÚDE, PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AO APARECIMENTO DO VIBRIÃO COLERICO NA CIDADE DE AURORA, ESTADO DO CEARA.—autor22/04/1999PL 695/1999Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator15/04/1999PEC 24/1999Acrescenta parágrafos ao art. 17 e altera o art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre fidelidade partidária.Arquivadaautor18/03/1999PL 340/1999Altera o § 1º e o § 2º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre homologação de rescisão contratual.Arquivadaautor04/03/1999PL 195/1999Altera o art. 18 da Lei nº 9.096, de 1995, ampliando para três anos o prazo de filiação partidária com o fim de concorrer a cargo eletivo.Arquivadaautor