Projetos de Eurico Sales
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21/12/1954PL 4983/1954CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO EXCLUSIVE A TAXA DE PREVIDENCIA SOCIAL PARA BENS DOADOS AO COLEGIO ANCHIETA, DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO.Arquivadaautor05/11/1953PL 3799/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000.000,00 PARA A RESTAURAÇÃO DA LAVOURA CAFEEIRA ESPIRITO SANTENSE.Arquivadaautor01/12/1952PL 2713/1952ALTERA A LEI nº 11.02, DE 18 DE MAIO DE 1950, QUE APROVA O PLANO SALTE E DISPÕE SOBRE SUA EXECUÇÃO.Transformado em Norma Jurídicaautor07/11/1952PL 2630/1952ALTERA A ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 403, DE 24 DE SETEMBRO DE 1948, QUE REESTRUTURA OS CARGOS DE TESOUREIRO E AJUDANTE DE TESOUREIRO DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor22/05/1952PL 1985/1952MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 565 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/1952PL 1885/1952CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA A IMPORTAÇÃO DE ESTAMPAS RELIGIOSAS E MAQUINA IMPRESSORA PARA A ASSOCIAÇÃO DAS OBRAS PAROQUIANAS DE ASSISTENCIA, DE VITORIA, NO ESPIRITO SANTO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/05/1950PL 221/1950CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 500 TONELADAS DE ASFALTO E RESPECTIVO VASILHAME, IMPORTADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor21/06/1949PL 417/1949AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA, O TERRENO DE MARINHA ONDE ESTA LOCALIZADA A SEDE DESSA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA.Arquivadaautor12/05/1949PL 219/1949ABRE UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00 PARA A PARTICIPAÇÃO DE GINASTAS BRASILEIROS NA OLIMPIADA, A SER REALIZADA NA SUECIA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/04/1949PL 151/1949CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 500.000,00 A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO ESPIRITO SANTO PARA O EQUIPAMENTO DA CASA DE SAUDE GOVERNADOR BLEY.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/1949PL 69/1949AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor17/03/1949PL 5/1949REGULA O PREENCHIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE CONTADORES DA CONTADORIA DA REPUBLICA E DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor01/03/1949PL 1390/1949DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE PRIMEIRO E SEGUNDO SARGENTO AJUDANTE, NA FORMA QUE MENCIONA.Arquivadaautor17/02/1949PL 1356/1949CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 500.000,00, AO ORFANATO CORAÇÃO DE JESUS, DE VITORIA, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor25/01/1949PL 1408/1948ASSEGURA AOS ATUAIS FUNCIONARIOS A CONTAGEM DE TEMPO EM QUE ESTIVEREM FORA DO SERVIÇO PUBLICO, QUANDO TAMBEM OBTIDO PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DA COMISSÃO REVISORA INSTITUIDA POR FORÇA DO PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DE 16 DE JULHO DE 1934.Transformado em Norma Jurídicaautor12/08/1948PL 922/1948AUTORIZA O ESTUDO DOS INIMIGOS NATURAIS DE BROCA DO CAFE NO CONTINENTE AFRICANO.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1948PRC 21/1948ELEVA O NUMERO DE DATILOGRAFOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/05/1948PL 343/1948DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES CIVIS COM HONRAS MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO EXERCITO.Transformado em Norma Jurídicaautor15/11/1947PL 953/1947DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSORES CIVIS, VITALICIOS, COM HONRAS MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO EXERCITO.Arquivadaautor14/11/1947PL 959/1947AUTORIZA O ESTUDO DOS INIMIGOS NATURAIS DA BROCA DO CAFE, NO CONTINENTE AFRICANO.Arquivadaautor16/06/1947PL 316/1947ASSEGURA AOS ATUAIS FUNCIONARIOS A CONTAGEM DO TEMPO QUE ESTIVERAM FORA DO SERVIÇO PUBLICO, QUANDO TENHAM OBTIDO PRONUNCIAMENTO FAVORAVEL DA COMISSÃO REVISORA INSTITUIDA POR FORÇA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO DE 16 06 34.Arquivadaautor03/01/1947PL 274/1946DISPÕE SÔBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSÔRES CIVIS, VITALÍCIOS, COM HONRAS MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO EXÉRCITO.Transformado em nova proposiçãoautor16/10/1946PL 43/1946INCLUI OS OFICIAIS DENTISTAS, CONVOCADOS PARA A FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS NO DISPOSTO NA ALÍNEA B DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1945.Transformado em Norma Jurídicaautor