Projetos de Evandro Milhomen
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13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 10522/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que "Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor20/05/2014REQ 10218/2014Requer a convocação de Comissão Geral dia 21 de maio de 2014 às 13:00 hs, para debater o Projeto de Lei nº 2295 de 2000, que Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem - Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2014REQ 208/2014Requer a criação de Subcomissão Especial para analisar e propor possíveis encaminhamentos para as demandas da classe trabalhadora constantes de proposições que se encontram em tramitação nesse órgão técnico.Arquivadacoautor02/04/2014PL 7357/2014Exclui os agentes públicos, militares ou civis que tenham cometido crimes de tortura, sequestro, cárcere privado, execução sumária, ocultação de cadáver ou de atentado, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei da Anistia).Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2014PRC 246/2014Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2014REQ 68/2014Requer a realização de audiência pública para debater sobre até aonde vai a liberdade de imprensa.Arquivadacoautor25/03/2014REQ 9771/2014Requer a retirada de apreciação da mesa do RIC 4029 / 2014 - o qual solicita informações ao Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, sobre a existência de investigação que tenha como alvo o jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada.Tramitação Finalizadaautor25/03/2014REQ 9770/2014Requer a retirada de apreciação da mesa do RIC 4030 / 2014 - o qual solicita informações ao Ministério da Fazenda - CAIXA sobre a existência de repasse de verbas publicitárias destinadas ao jornalista LUIZ NASSIF, ou empresa a ele vinculada, pela Caixa Econômica Federal.Tramitação Finalizadaautor25/03/2014REQ 9769/2014Requer a retirado de apreciação da mesa do RIC 4028 / 2014 - o qual solicita informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre existência de patrocínio pago ao jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada, pela Empresa Brasileira de Comunicação/EBC.Tramitação Finalizadaautor13/03/2014REQ 9695/2014Requer a Inclusão da PEC 219/2012, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor27/02/2014RIC 4030/2014Requer informações ao Ministério da Fazenda - CAIXA sobre a existência de repasse de verbas publicitárias destinadas ao jornalista LUIZ NASSIF, ou empresa a ele vinculada, pela Caixa Econômica Federal.—autor27/02/2014RIC 4029/2014Requer informações ao Ministério da Justiça - Departamento de Polícia Federal, sobre a existência de investigação que tenha como alvo o jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada.—autor27/02/2014RIC 4028/2014Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre existência de patrocínio pago ao jornalista LUIZ NASSIF ou empresa a ele vinculada, pela Empresa Brasileira de Comunicação/EBC.—autor13/02/2014PL 7131/2014Institui o dia 17 de fevereiro como o "Dia Nacional da Música Raiz" - Caipira.Arquivadarelator09/12/2013PL 6907/2013Institui o Dia Nacional do Motorista de Ambulância.Arquivadarelator28/11/2013PDC 1410/2013Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator06/11/2013PL 6711/2013Institui o Dia Nacional do ZootecnistaArquivadarelator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor16/10/2013PLN 21/2013Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.346.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator25/09/2013REC 231/2013Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 2.403/2003 que estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei 1.435, de 16 de Dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zona de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana, no Estado do Amapá.Pronta para Pautaautor25/09/2013EMC 9/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 8/2013Fixa parâmetros e valores máximo e mínimo para a remuneração ou subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do Auditor Fiscal do Trabalho, da União, e dos Fiscais Tributários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como dos cargos de carreira de nível superior dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 7/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e
do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2013REQ 275/2013Solicita que sejam convidados o Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA, o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Presidente do Procon do Estado do Rio de Janeiro a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios 66 (sessenta e seis) que são cobertos pela concessionária de energia Ampla.Arquivadacoautor20/08/2013REQ 43/2013Requer seja realizada Mesa de Debate, no Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir a matéria contida no PL nº 1176/2011 e PL nº 1786/2011.Arquivadacoautor02/08/2013OFN 26/2013Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do artigo 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator25/06/2013REQ 8044/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 207/2012, que "Garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária".—autor11/06/2013REQ 7950/2013Requer a retirada de seu nome constante no RCP 22/2013.Tramitação Finalizadaautor23/05/2013OFN 17/2013Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do art. 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2013.Enviada ao Congresso Nacionalrelator14/05/2013REQ 224/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas.Arquivadacoautor24/04/2013REQ 25/2013Requer criação de Subcomissão Especial para tratar sobre a simplificação e desburocratização das condições de trabalho na área cultural.Arquivadacoautor23/04/2013REQ 24/2013Solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1176, de 2011, que institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas PopularesArquivadaautor16/04/2013TVR 737/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 408, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Caxias do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 634/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 13 de outubro de 2011, que outorga permissão a Ola FM Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Carangola, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013REQ 20/2013Solicita seja realizada audiência pública para debater propostas voltadas à atividade circense.Arquivadaautor15/04/2013TVR 562/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 175, de 21 de março de 2012, que autoriza a Associação Comunitária Vida e Cidadania - ACVC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icó, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 551/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Baraúna - RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baraúna, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 512/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 326, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Oficina de Rádio Capanemense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capanema, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 504/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Radiodifusão dos Moradores do Alto da Colina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guiricema, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 489/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 179, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 485/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 156, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Blumenau a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 423/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 949, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Rádio Cultura Comunitária FM de São João do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator