Projetos de Evandro Milhomen
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 400 projetos
15/04/2013TVR 400/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 756, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Andirá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 380/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 214, de 15 de março de 2005, que autoriza a Associação Crescer e Florescer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor11/04/2013INC 4294/2013Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, a reestruturação da Carreira de Perito Federal Agrário.Arquivadaautor09/04/2013REQ 18/2013Requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Cultura para participar do 1º Congresso Latino Americano de Cultura Viva Comunitária, na cidade de La Paz, Bolívia, de 17 a 22 de maio de 2013.Arquivadacoautor03/04/2013REQ 177/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a abertura de novas licitações para exploração de serviços de telefonia móvel, para aumento da competitividade do setor.Arquivadacoautor02/04/2013PL 5276/2013Institui o Dia Nacional do BoxeArquivadarelator20/03/2013REQ 7115/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555 de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003".Tramitação Finalizadaautor12/03/2013REQ 3/2013Requerem ao presidente da Câmara dos Deputados autorização para utilização de espaços para realização de eventos culturais da Comissão de Cultural.Arquivadacoautor26/02/2013TVR 367/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 219, de 16 de abril de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Trescoroense de Radiodifusão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Três Coroas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013TVR 362/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 527, de 06 de dezembro de 2011, que autoriza à Associação Cultural Rádio Comunidade FM - Radiocom executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2013TVR 360/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 480, de 28 de outubro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária dos Moradores de Lourenço executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Calçoene, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator19/02/2013RIC 2752/2013Solicita informações a Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão acerca do Processo nº 03000.000485/2011-91Arquivadaautor14/02/2013OFN 9/2013Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, e do art. 1º, § 8º, da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, referente ao quarto trimestre de 2012.—relator06/02/2013PL 4956/2013Confere o título de "Capital Nacional do Tropeirismo" à cidade de Bom Jesus, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadarelator28/11/2012PRC 154/2012Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/11/2012PL 4671/2012Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.Arquivadacoautor06/11/2012OFN 54/2012Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2000, e do artigo 1º, § 8º da Lei nº 12.453, de 21 de julho de 2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2012.—relator07/08/2012OFN 44/2012Encaminha, nos termos do art. 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2012.—relator06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor09/05/2012OFN 31/2012Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2012.—relator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor24/04/2012INC 2844/2012Sugere ao Poder Executivo a alteração do Decreto Nº 6.722, de 30 DE dezembro de 2008 a fim de que o Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares, certifique a condição do quilombola como trabalhador rural.—autor12/04/2012PL 3681/2012Denomina "Rodovia Janary Nunes" o trecho da BR-156 entre as cidades de Laranjal do Jari e Oiapoque, no Estado do Amapá.Arquivadarelator09/04/2012REQ 4865/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A de 2007, que dá nova redação ao artigo 37 da CF, estabelecendo teto remuneratório único para todos os servidores públicos.Arquivadaautor29/03/2012REQ 69/2012Requer `a CCJC, a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 549/2009.Arquivadaautor22/02/2012OFN 17/2012Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao quarto trimestre de 2011.—relator14/12/2011PL 2946/2011Altera o Código Eleitoral, tipificando o crime de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral, e dá outras providências.Arquivadarelator08/12/2011PEC 123/2011Acrescenta o art. 170-A à Constituição Federal, para definir a nacionalidade das empresas.Arquivadarelator09/11/2011INC 1918/2011Sugere à Presidenta da República a adoção de medidas relativas a inauguração da ponte que liga o MERCOSUL à UNIÃO EUROPÉIA no rio Oiapoque.Arquivadacoautor07/11/2011OFN 50/2011Encaminha, nos termos do parágrafo sexto do artigo primeiro da Lei nº 11.948, de 16/06/2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao terceiro trimestre de 2011.—relator26/10/2011PDC 493/2011Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/10/2011PDC 474/2011Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial, assinado em Pequim, em 19 de maio de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor17/08/2011REQ 2875/2011Requer Registro para a Frente Parlamentar Mista de regularização Fundiária Urbana.Arquivadaautor04/08/2011OFN 36/2011Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao segundo trimestre de 2011.—relator09/06/2011REQ 2105/2011Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 308/2004, que cria as Policias Penintecinárias Federal e Estaduais.Arquivadaautor02/06/2011PDC 233/2011Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2011OFN 25/2011Encaminha, nos termos do artigo 1º, § 6º, da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES referente ao primeiro trimestre de 2011.—relator15/04/2011PDC 240/2011Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/03/2011REQ 936/2011Requer inclusão na pauta da ordem do dia da Câmara dos Deputados, da PEC/2008.Tramitação Finalizadaautor23/03/2011REQ 935/2011Requer inclusão na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda a Constituição, 153 de 2003 que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal".Arquivadaautor17/02/2011REQ 435/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor