Projetos de Ezidio Pinheiro
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05/11/2002REQ 210/2002Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, Urgência para a apreciação do PL 4935/01 que dispõe sobre as diretrizes gerais para o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura FamiliarArquivadaautor04/12/2001PL 5817/2001Altera o Art. 1º do Decreto-lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, para dispor sobre a conceituação de trabalhador e empregador rurais, a fim de definir a respectiva titularidade da contribuição sindical.Arquivadaautor05/11/2001RIC 3917/2001Requer informação do Ministério da Fazenda e do Presidente do Banco Central do Brasil, sobre os procedimentos e beneficiados pela prorrogação do prazo para quitação das dívidas agrícolas com a União.Arquivadaautor31/10/2001PL 5643/2001Altera o art. 2º da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, que "Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR".Arquivadaautor23/10/2001REQ 92/2001"Requer, com base no artigo 255 do Regimento Interno, a adoção de providências necessárias ao comparecimento nesta Comissão, do Senador Waldeck Ornelas e do Presidente da Dataprev, Ramon Barros Barreto, a fim de prestarem esclarecimentos sobre Denúncias de Irregularidades ocorridas na Estatal da Previdência - DATAPREV.Arquivadaautor23/10/2001REQ 91/2001"Requer nos termos do Art. 255 do Regimento Interno, ouvido o plenário desta Comissão, realização de reunião de Audiência Pública com a finalidade de ouvir os Senhores Pimenta da Veiga e José Serra, Ministro das Comunicações e da Saúde, respectivamente, sobre o Sistema de Defesa Nacional diante de possíveis Atentados Bioterroristas".Arquivadaautor22/08/2001REQ 60/2001Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para apresentação das novas tecnologias utilizadas pelo Instituto Nacional de Meteorologia INMET, Órgão do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária.Arquivadacoautor25/04/2001REQ 29/2001"requerem, nos termos regimentais, a constituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, especialmente da Comissão de Agricultura e Política Rural, para participar da Reunião da Organização Internacional de Epizootia (OIE), que realizar-se-á em Paris entre os dias 25 a 30 do mês de maio do ano em curso".Arquivadacoautor25/04/2001REQ 28/2001"requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria da Dep. Katia Abreu e outros".Arquivadacoautor25/04/2001REQ 26/2001"Requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. Adão Pretto e outros".Arquivadacoautor17/06/1997PL 3275/1997Modifica as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar a manutenção da filiação, na qualidade de segurado especial do Regime Geral de Previdência Social, do garimpeiro que explora pedras preciosas e exerce esta atividade em regime de economia familiar.—autor17/06/1997INC 886/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI, A FIM DE CRIAR A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL.—autor13/05/1997PLP 168/1997INSTITUI O FUNDO DE AVAL PARA O CREDITO RURAL - FUAV, CRIA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/04/1997PL 3006/1997Acrescenta parágrafo ao artigo segundo da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.—autor15/04/1997PLP 157/1997MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996, PARA DISPENSAR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA O SEGURADO ESPECIAL, ENQUANTO DIRIGENTE SINDICAL, E O RESPECTIVO ORGÃO REPRESENTATIVO DE CLASSE EM RELAÇÃO A REMUNERAÇÃO A ELE PAGA.Arquivadaautor11/12/1996PL 2638/1996ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 8315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL - SENAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 62 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS'.—autor21/11/1996PL 2573/1996INSTITUI O PLANO NACIONAL DE PEDRAS E METAIS PRECIOSOS - PNPMP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor21/11/1996PL 2572/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994.—autor21/11/1996PL 2571/1996MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO.—autor03/07/1996PL 2131/1996Acrescenta inciso ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".Arquivadaautor19/03/1996RIC 1462/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS RECURSOS OBRIGATORIOS AO CREDITO RURAL.—autor19/03/1996RIC 1461/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS QUESTÕES RELATIVAS AO CREDITO RURAL.—autor19/03/1996PL 1650/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, CONCEDENDO DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AOS FILHOS DE ASSALARIADOS RURAIS.—autor13/12/1995RIC 1283/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE QUESTÕES RELATIVAS AOS RECURSOS OBRIGATORIOS DO CREDITO RURAL.—autor07/12/1995PEC 288/1995DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor24/10/1995PL 1140/1995Altera as disposições do Capítulo XVI da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, redefine os beneficiários do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), e dá outras providências.Arquivadaautor18/10/1995REC 48/1995RECURSO CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI 786, DE 1995.Arquivadaautor18/10/1995PL 1093/1995ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS RELATIVOS A HABITAÇÃO RURAL NA LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1995PL 1079/1995ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR, CONCEDENDO DISPENSA DE INCORPORAÇÃO AOS FILHOS DE PRODUTORES RURAIS EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.Arquivadaautor29/08/1995PL 882/1995CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO RURAL.Arquivadaautor29/08/1995PL 883/1995Dá nova redação ao parágrafo 3º e acrescenta novo parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadaautor10/08/1995PL 788/1995DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO 'EXCLUSIVAMENTE' ENTRE COOPERATIVAS E SEUS ASSOCIADOS.Arquivadaautor10/08/1995PL 787/1995INSTITUI REQUISITOS PARA A CLASSIFICAÇÃO DE PEQUENO PRODUTOR RURAL PARA FINS DE ENQUADRAMENTO SINDICAL E DO CREDITO RURAL.Arquivadaautor10/08/1995PL 786/1995REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor