Projetos de Fábio Fonseca
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26/09/1978PL 5579/1978CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARAS DE FUNCIONAMENTO PARA HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E AMBULATORIOS CONVENENTES COM O INAMPS A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LOCAL ADEQUADO PARA A VACINAÇÃO PREVENTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1978PL 5564/1978DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SUPERVISÃO, POR EQUIPE MEDICA, PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/03/1978PL 4719/1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL PARA O CONTROLE E
ERRADICAÇÃO DO TRAFICO DE DROGAS QUE CRIAM DEPENDENCIA FISICA E
PSIQUICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1977PL 3992/1977INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4357, DE 16 DE JULHO DE 1964, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor09/08/1977PL 3951/1977ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1976PL 2290/1976REGULA A REELEIÇÃO NOS CARGOS DE DIRETORIA DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE, DE EMPREGADOS E EMPREGADORES, ENTIDADES DESPORTIVAS, LIGAS, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1975PL 691/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 164 DO DECRETO Nº 58.400, DE 10 DE MAIO DE 1966, QUE APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor23/04/1975PL 276/1975AUTORIZA A UNIÃO A CRIAR A EMPRESA PUBLICA PARA O MONOPOLIO DA PESQUISA CIENTIFICA DE SUBSTANCIAS QUIMICAS OU MEDICAMENTOS E DA TECNOLOGIA INDUSTRIAL DE ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1975RQC 17/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS, SOBRE QUESTÕES VINCULADAS A INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS.—autor06/03/1975RQC 21/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA SAUDE, SOBRE A INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS (INFORMAÇÕES).—autor05/03/1975PL 30/1975TRANSFORMA OS CURSOS DE ODONTOLOGIA, ESTABELECE NORMAS PARA O APROVEITAMENTO DE ODONTOLOGOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS EM MEDICOS ESPECIALISTAS BUCO-FACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1974PL 1865/1974DETERMINA QUE AS PLANTAS REFERENTES A PARTE ELETRICA DE QUAISQUER CONSTRUÇÕES SEJAM EXECUTADAS POR ENGENHEIROS ELETRICISTAS.Arquivadaautor14/03/1974PL 1849/1974MODIFICA O ARTIGO QUARTO DO DECRETO-LEI Nº 4.899, DE 30 DE OUTUBRO DE 1942, PADRONIZANDO O SISTEMA DE PESAGEM DO GADO BOVINO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/11/1973PL 1693/1973DA NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor26/10/1973PL 1299/1973DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINOLOGISTAS, COM SEDE EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS.Arquivadaautor08/05/1973PL 1247/1973MODIFICA O ARTIGO 209 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/03/1973PL 1161/1973ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969, QUE "INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor24/10/1972PL 990/1972REGULA A REELEIÇÃO NOS CARGOS DE DIRETORIA DE ENTIDADE REPRESENTATIVAS DE CLASSES, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/04/1972PL 564/1972PERMITE AOS COMANDANTES DE UNIDADES MILITARES DO EXERCITO ASSINAR CONVENIOS COM HOSPITAIS PARTICULARES OU AFINS, PARA ATENDIMENTO DE OFICIAIS E PRAÇAS, ONDE NÃO EXISTAM HOSPITAIS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor06/04/1972PL 577/1972CRIA O CODIGO DE ETICA DOS HOMENS PUBLICOS (DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1972PL 566/1972INCLUI O JOGO DE XADREZ NOS CURRICULOS ESCOLARES DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, ESTABELECE NORMAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENXADRISMO NACIONAL, PROFISSIONALIZA O JOGADOR DE XADREZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/08/1971PL 277/1971ESTABELECE NORMAS DE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE CONTRA AS VERMINOSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1971PL 187/1971TRAÇA NORMAS PARA A PROFILAXIA DA DOENÇA DE CHAGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1971PL 107/1971MODIFICA O DECRETO-LEI Nº 594, DE 27 DE MAIO DE 1969 QUE INSTITUI A LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor