Projetos de Fabio Garcia
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Mostrando 101–150 de 243 projetos
01/03/2023REQ 325/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaArquivadacoautor28/02/2023REQ 302/2023Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, em homenagem aos 30 anos da Advocacia-Geral da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/02/2023REQ 294/2023Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/02/2023REQ 277/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor24/02/2023REQ 256/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.Arquivadacoautor24/02/2023REQ 255/2023Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.Arquivadacoautor17/02/2023REQ 215/2023Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o 17º Aniversário da Lei Maria da Penha.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/02/2023REQ 211/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 135 anos do Município de Uberlândia/MG.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2023REQ 195/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2023REQ 194/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.Arquivadacoautor15/02/2023REQ 193/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra Violência à Mulher.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/02/2023REQ 165/2023“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”Arquivadacoautor08/06/2022PEC 15/2022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor18/05/2022PL 1311/2022Dispõe sobre a prova da atividade de garimpagem junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor17/05/2022PL 1280/2022Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor17/05/2022PL 1271/2022Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir o período de transição da nova sistemática de rateio das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/11/2018EMC 37/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor20/11/2018EMC 24/2019Dá nova redação à MPV 855/2018—autor17/10/2018SOR 2/2018Administração da Unidade - AneelArquivadacoautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor06/06/2018PL 10368/2018Estabelece exigências de transparência e informação pública dos valores de combustíveis praticados nos postos revendedores para o consumidor final em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor14/05/2018REQ 2/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.Arquivadaautor14/05/2018REQ 1/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia - MME; Representante da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; Representante do Fórum das Associações do Setor Elétrico - FASE; Representante da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL; e Representante da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE.Arquivadaautor22/03/2018EMC 134/2018Emenda ao PL 9463/2018—autor22/03/2018EMC 133/2018Emenda ao PL 9463/2018—autor22/03/2018EMC 94/2018Emenda PL 9643/2018—autor22/03/2018EMC 93/2018Emenda ao PL 9643/2018—autor22/03/2018EMC 92/2018Emenda ao PL 9643/2018—autor14/03/2018PDC 897/2018Susta os efeitos da Resolução nº 72, de 29 de agosto de 2017, da Câmara de Comércio Exterior - Camex, que "altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul referente aos produtos "Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. (Álcool Etílico)".Arquivadaautor21/02/2018REQ 8087/2018Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS e à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS do Projeto de Lei nº 1.917/2015.Tramitação Finalizadaautor15/02/2018EMC 120/2018Dá nova redação à MPV 814/2017—autor05/12/2017PL 9249/2017Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e altera o Código Penal, para dispor sobre a aplicação da lei penal mais grave ao crime permanente e ao crime continuado.Arquivadaautor23/11/2017REQ 7724/2017Requer urgência, nos termos do art. 154 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 8.965, de 2017, que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País".Tramitação Finalizadaautor22/11/2017REQ 190/2017Requer a realização de uma audiência pública sobre o tema "Pantanal Sustentável - Soluções e Alternativas"Arquivadaautor09/11/2017REQ 7675/2017Requer a reconstituição do PL 7.728, de 2014 de autoria do Deputado Eduardo da Fonte - PP/PE que altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.Tramitação Finalizadaautor09/11/2017REQ 7674/2017Requer a reconstituição do PL 7.506/2014, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC.Tramitação Finalizadaautor09/11/2017REQ 7673/2017Requer a reconstituição do PL 3.029, DE 2011 de autoria do Deputado AGUINALDO RIBEIRO que dispõe sobre o uso do biodiesel em veículos de passeio e veículos de carga de pequeno porte, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor06/06/2017PL 7786/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2017REQ 6452/2017Solicito a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo 335/2016, de minha autoria, que "susta os efeitos da Resolução Homologatória nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, pelo fato de que a referida resolução foi revogada pela Resolução Homologatória nº 2.077/2016 da própria Aneel. Desta forma, o orçamento da CDE vigente para 2016 não contemplou despesa relativa à concessão de financiamento pela RGR, fazendo com que o Projeto de Decreto Legislativo 335/2016 perdesse o objeto.Tramitação Finalizadaautor26/04/2017PDC 636/2017Susta a aplicação do Decreto de 24 de abril de 2013, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi, localizada nos Municípios de Apiacás, no Estado de Mato Grosso, e Jacareacanga, no Estado do Pará.Arquivadarelator19/04/2017PDC 623/2017Susta ato do Poder Executivo que regulamenta o cálculo dos valores a serem pagos às concessionárias de transmissão pelos ativos de transmissão não depreciados.Arquivadaautor27/03/2017REQ 138/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1917/2015 que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz entre outros,Arquivadaautor14/03/2017EMC 70/2017Altera os arts. 5º, 37, 40, 109, 114, 149, 167, 195, 201, 203 e 250 da Constituição para dispor sobre os regimes próprios de previdência e Seguridade Social, estabelecendo regras de transição e dá outras providências.—coautor10/03/2017EMC 57/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201. 203 e revoga os parágrafos do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
Acrescente-se o art. 23ao Projeto, renumerando-se os demais, alterando a com a seguinte redação: Os incisos I e III do art. 7º e 239 da Constituição Federal passam a ter a seguinte redação? renumerando o parágrafo único do art. 7º para §1º? adiciona-se o seguinte §2º ao art. 7º? o seguinte §2º-A ao art. 195? os seguintes §§ 14, 15 e 16 ao art. 201; o seguinte parágrafo único e inciso VI ao art. 203 e revoga-se os parágrafos do art. 239—coautor30/11/2016EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 752/2016—autor08/11/2016REQ 137/2016Requer realização de audiência pública, para debater a indenização às transmissoras de energia elétrica, com a presença dos Srs. Romeu Rufino, Diretor-Geral da Aneel; Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do MME; Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Carlos Farias, Presidente da Anace; e da Sra. Camila Schoti, Gerente de Energia da Abrace.Arquivadaautor25/10/2016REQ 136/2016Requer realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater o recente aumento, bem como o comportamento dos últimos anos do preço da gasolina ao consumidor brasileiro.Arquivadaautor19/10/2016SOR 2/2016Emenda para a Construção do Edifício Sede da Aneel em Brasília. Valor: R$ 50.000.000,00.Arquivadaautor