Projetos de Fabio Garcia
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12/09/2016PL 6101/2016Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 20/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor01/09/2016EMC 19/2016Dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.—autor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor06/07/2016SLD 8/2016Acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: "II. Demais despesas que não serão objeto de limitação de empenho - 1. Despesas relativas à aplicação das receitas referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica de que trata a Lei 9.427, de 26/12/1996.Arquivadaautor06/07/2016SLD 7/2016Acrescenta § 11 ao art. 5º, com a seguinte redação: "Cada Agência Reguladora corresponderá a um órgão orçamentário do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal".Arquivadaautor06/07/2016SLD 6/2016Acrescenta § 10 ao art. 5º, com a seguinte redação: "As Agências Reguladoras que dispõem de receita própria e vinculada, prevista na respectiva Lei de criação, não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000.Arquivadaautor29/06/2016EMC 102/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 101/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 86/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor29/06/2016EMC 85/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor21/06/2016REQ 127/2016Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 496/15, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas.Arquivadaautor14/06/2016REQ 126/2016Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Minas e Energia no Estado do Mato Grosso para debater sobre as políticas públicas de incentivo à micro e minigeração distribuída com energia solar fotovoltaica.Arquivadaautor07/06/2016REQ 118/2016Requer aditamento do Requerimento 111/2016 CMEArquivadaautor11/05/2016EMC 27/2016Dá nova redação à MPV 724/2016—autor09/05/2016REQ 111/2016Requer a realização de Audiência Pública para discutir o contingenciamento orçamentário da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, com a participação dos Senhores Luiz Eduardo Barata, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Romeu Donizete Rufino, Presidente da Aneel; Francisco de Assis Leme Franco, Secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; e Carlos Faria, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE.Arquivadaautor05/04/2016EMC 35/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor22/03/2016PDC 335/2016Susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2016EMC 10/2016Dá nova redação à MPV 706/2015—autor23/11/2015REQ 96/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir utilização de energia solar.Arquivadacoautor19/11/2015REQ 95/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para debater as necessidades de alteração no novo Código de Mineração.Arquivadacoautor05/11/2015REQ 3477/2015Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Redução do Preço da Energia Elétrica no Brasil.Arquivadaautor04/11/2015PL 3510/2015Autoriza a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte a participar do Fundo de Energia do Norte, com o objetivo de prover recursos para a implantação de empreendimentos de energia elétrica na Região Norte, e dá outras providências.Arquivadarelator20/10/2015REQ 83/2015Requer a realização de audiência pública para discutir o leilão de 29 usinas hidrelétricas.Arquivadaautor09/09/2015REQ 2987/2015Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.826, de 2015, que altera a Lei n° 12.869, de 15 de outubro de 2013, que 'Dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico".Tramitação Finalizadacoautor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor25/08/2015REQ 2792/2015Requerimento para o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Peru - China Pró Ferrovia BioceânicaArquivadaautor24/08/2015EMC 41/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 40/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 39/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 38/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 37/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 35/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 34/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor24/08/2015EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 688/2015—autor18/08/2015REQ 2738/2015Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadaautor11/08/2015REQ 61/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a inadimplência no mercado de curto prazo de energia elétrica, impactos e soluções.Arquivadaautor11/08/2015REQ 60/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a decisão do desligamento de 21 usinas termelétricas e os efeitos dessa medida sobre os custos da energia elétrica no Brasil.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor02/07/2015REQ 2368/2015Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva.Tramitação Finalizadaautor26/06/2015EMC 37/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 35/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 34/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 32/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor26/06/2015EMC 31/2015Dá nova redação à MPV 677/2015—autor