Projetos de Fabio Schiochet
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10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/06/2025PL 3091/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar, no âmbito das relações de consumo, o uso de conteúdos gerados por inteligência artificial que simulem, de forma realista, profissionais da saúde, autoridades públicas ou especialistas, com o objetivo de influenciar decisões de compra, adesão ou consumo.Aguardando Parecerautor16/06/2025PL 2907/2025Estabelece a Campanha Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem, dispõe sobre a criação de ações e programas direcionados ao fomento do empreendedorismo entre os jovens, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor12/06/2025PDL 322/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.Arquivadacoautor11/06/2025PL 2821/2025Acrescenta novos dispositivos àLei nº13.675,de 11 de junho de 2018, para estabelecer e disciplinar a instituição de Forças-Tarefa do Sistema Único de Segurança Pública para o combate ao crime organizado, e adiciona artigo à Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir premiação a Estados que tiverem índices de destaque no combate ao crime organizado.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2025PDL 269/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à MS Um Comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Siderópolis, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator26/05/2025PDL 229/2025Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que “Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF”.Arquivadacoautor20/05/2025PL 2379/2025Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para garantir ao titular o direito a alternativa de identificação que não envolva o fornecimento de dados biométricos faciais.Aguardando Parecerautor20/05/2025REQ 2014/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2071/2025 ao Projeto de Lei nº 1846/2025, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor19/05/2025PL 2356/2025Determina que a Administração Pública Federal direta e indireta realize avaliação técnica, econômica e ambiental quanto à adoção de sistema de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica na contratação de obras de edificações públicas.Aguardando Parecerautor06/05/2025REQ 1716/2025Requer a inclusão de assinatura de apoiamento junto à RCP 2/2025, perante a Mesa da Câmara dos Deputados – CPI da Fraude no INSS – Cobrança Aposentados e PensionistasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/05/2025PL 2071/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto em folha de pagamento de aposentadorias e pensões do INSS em favor de entidades privadas, excetuadas as hipóteses legais de crédito consignado, e dá outras providências.Arquivadaautor29/04/2025PL 1931/2025Institui o Programa Nacional “Escola 4.0”, destinado à expansão do ensino técnico-profissionalizante em áreas tecnológicas, com foco em empregabilidade, inovação e parcerias com o setor privado.Pronta para Pautaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor14/04/2025PL 1672/2025Institui o Plano de Reindustrialização e Soberania Nacional – PRSN.Aguardando Parecerautor09/04/2025PL 1585/2025Dispõe sobre o endurecimento das penas e a restrição de benefícios penais a indivíduos condenados por crimes reiterados, com especial ênfase nos crimes violentos e outros delitos considerados graves.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2025PL 1435/2025Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a forma do requerimento de registro do memorial de incorporação e da instituição do condomínio.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/04/2025PL 1419/2025Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para transformar o parágrafo único em §1º e incluir o §2º, a fim de dispor sobre a não incidência de autorização federativa em eventos de ciclismo não competitivos.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2025PL 1336/2025Institui o Programa Nacional de Monitoramento Integrado entre a Iniciativa Privada e o Poder Público para Fins de Segurança Pública - ‘Programa Cidade Segura’ - e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2025RIC 946/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o fornecimento de vacinas contra a Dengue para crianças e adolescentes, entre 10 e 14 anos, para o município de Penha/SC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor19/12/2024REQ 5002/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da CervejaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor09/12/2024PDL 591/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2024REQ 67/2024Requer seja aprovada a produção de Relatório de Atividades Anual da Comissão de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor04/12/2024PDL 503/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Videira Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Videira, Estado de Santa Catarina.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator04/12/2024SOR 4/2024Atendimento e Socorro aos SuperendividadosArquivadaautor04/12/2024SOR 3/2024Fortalecimento da ENDC - Escola Nacional do ConsumidorArquivadaautor04/12/2024SOR 2/2024Melhoria da Digitalização da Proteção e Defesa do ConsumidorArquivadaautor04/12/2024SOR 1/2024Pacote de Fortalecimento dos ProconsArquivadaautor02/12/2024PDL 408/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Diário da Manhã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2024REC 25/2024Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.—coautor16/10/2024REQ 4259/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.Arquivadacoautor10/10/2024REQ 57/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a recusa de diversas unidades da Unimed em oferecer medicamentos e tratamento para seus seguradosAguardando Providências Internasautor19/09/2024REQ 56/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a venda e o uso de medicamentos opióides à base de Cloridrato de Oxicodona.Aguardando Providências Internasautor27/08/2024PEC 31/2024Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/07/2024INC 1071/2024Sugere Indicação ao Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, com vistas ao incremento de efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor08/07/2024PEC 27/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências—coautor21/05/2024REQ 1693/2024Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.723/2023 ao Projeto de Lei nº 2.767/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/05/2024REQ 1647/2024Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.Arquivadacoautor07/05/2024REQ 26/2024Requer a realização de Mesa Redonda no Rio Grande do Sul, com ônus para a Câmara dos Deputados, para discutir a prática de preços abusivos, especialmente em gêneros de primeira necessidade, por parte de comerciantes durante a situação de calamidade nas enchentes no estado.Arquivadaautor06/05/2024REQ 25/2024Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 01/2024, que visa discutir o tratamento concedido pelas operadoras de saúde aos beneficiários de planos coletivos.Arquivadaautor26/04/2024REQ 1391/2024Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.Arquivadacoautor25/04/2024REQ 22/2024Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir os procedimentos de transporte, em companhias aéreas, de animais de estimação embarcados.Aguardando Providências Internasautor10/04/2024REQ 1088/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.Arquivadacoautor27/03/2024REQ 896/2024Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/03/2024REQ 817/2024Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023.Pronta para Pautacoautor18/03/2024REQ 7/2024Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 01/2024, que visa discutir o tratamento concedido pelas operadoras de saúde aos beneficiários de planos coletivos.Arquivadaautor