Projetos de Fábio Souto
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Mostrando 1–50 de 487 projetos
06/11/2013PL 6716/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", exigindo informação sobre a lotação máxima de pessoas admitida nos estabelecimentos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor28/08/2013REQ 337/2013Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.Arquivadaautor07/08/2013REQ 222/2013Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.Arquivadacoautor10/07/2013PL 5927/2013Altera a redação do caput e do § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e lhe acrescenta o § 8º, para proibir qualquer propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, inclusive nos locais de venda.Arquivadaautor03/07/2013PL 5883/2013Altera o art. 1º da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, para dispor sobre a redução do teor de açúcares nos alimentos destinados a crianças.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2013PL 5882/2013Dispõe sobre o Programa Auxílio Idosos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/07/2013RIC 3346/2013Solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre o programa Minha Casa Melhor.Arquivadaautor03/07/2013REQ 216/2013Requer a realização de Mesa Redonda na cidade de São Felix do Araguaia/MT para tratar da implantação e pavimentação da BR-242, no trecho que liga o estado de MT ao estado do TO, pela Ilha do Bananal.Arquivadacoautor02/07/2013REQ 214/2013Requer, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de seminário e visita técnica à Estância Ecológica Sesc/Pantanal.Arquivadacoautor12/06/2013RIC 3291/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as providências adotadas para solucionar os conflitos entre índios e não índios em decorrência das demarcações realizadas pela FUNAI.Arquivadaautor12/06/2013REQ 7957/2013Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre as providências adotadas para solucionar os conflitos entre índios e não índios em decorrência das demarcações realizadas pela FUNAI.Arquivadaautor12/06/2013REQ 211/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), dos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (SINDSEPEP-DF) e representantes da Comissão dos Servidores do DNIT para debater a necessidade de estruturação das carreiras e plano de cargos e salários dessa autarquia federal.Arquivadacoautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor08/05/2013REQ 7713/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013REQ 188/2013Requer a realização de Mesa Redonda para que os Membros da Comissão de Viação e Transportes
verifiquem "in loco" a situação das obras da BR-429, no Estado de Rondônia.Arquivadacoautor03/04/2013REQ 186/2013Requer a realização do 2º Ciclo de Debates ou Mesa Redonda, em conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser realizada no município de Rondonópolis, com representantes da ALL (América Latina Logística), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e o GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO com os objetivos a seguir expostos.Arquivadacoautor15/03/2013REQ 180/2013Requer a realização de Mesa Redonda a ser realizado nas proximidades da cidade de Nova União sobre a BR 381 Norte, trecho Belo Horizonte / João Monlevade.Arquivadacoautor06/03/2013REQ 164/2013Requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadacoautor07/08/2012REQ 165/2012Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 166/2012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de um encontro entre Parlamentares desta Comissão e as entidades do trade turístico da Bahia, a ser realizada na cidade de Salvador/BA, no dia 17 de maio de 2012, durante a realização da II Feira de Turismo da ABAV/Bahia.Arquivadacoautor18/04/2012RIC 2021/2012Solicita ao Ministério da Saúde informações a respeito da liberação de recursos para o Programa Saúde da Família no estado da Bahia.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011REQ 129/2011Requer que seja convidado o Sr. João Dias Ferreira - soldado da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte.Arquivadaautor18/10/2011REQ 128/2011Requer que seja convidado o Sr. Célio Soares Pereira, a fim de prestar depoimento sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte.Arquivadaautor18/10/2011REQ 127/2011Solicita a convocação do Ministro de Estado do Esporte, Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de fraudes no âmbito do Programa Segundo Tempo, de responsabilidade do Ministério do Esporte.Arquivadaautor28/09/2011RIC 1298/2011Solicita ao Ministro de Estado do Esporte informações acerca dos contratos de obras públicas para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.Arquivadaautor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor14/09/2011RIC 1168/2011Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre o cronograma de execução e o prazo de liberação das obras da Ferrovia Norte-Sul.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3049/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 306, de 2008.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3048/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3047/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007.Arquivadaautor24/08/2011REQ 2975/2011Solicita inclusão na Pauta da Ordem do Dia, da PEC 270, de 2008, que "Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".Tramitação Finalizadaautor23/08/2011RIC 1033/2011Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito do aumento do valor previsto para execução das obras do rio São FranciscoArquivadaautor16/06/2011RIC 670/2011Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os critérios técnicos que subsidiaram a criação da Reserva Extrativista de Canavieiras no Estado da Bahia.Arquivadaautor15/06/2011MSC 197/2011Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia, assinado em Pyongyang, em 28 de outubro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator11/05/2011PL 1316/2011Permite a dedução dos gastos com medicamentos de uso continuado na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2011RIC 400/2011Solicita ao Ministério de Minas e Energia informações acerca dos critérios de segurança adotados para a prevenção de acidentes nucleares nas usinas termonucleares brasileiras.Arquivadaautor23/03/2011PL 822/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos da Administração Pública Federal disporem de portal de transparência na Internet.Arquivadaautor10/02/2011MSC 22/2011Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Brasília, em 16 de novembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator09/02/2011REQ 281/2011Requerimento de desarquivamentoTramitação Finalizadaautor17/11/2010REQ 593/2010Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil".Arquivadacoautor14/10/2010MSC 585/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Bonfim, em 14 de setembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator04/08/2010RIC 5341/2010Requer informações acerca dos convênios firmados pelo Ministério do Esporte, com organizações não governamentais-ONGs, nos anos de 2009 e 2010.Arquivadaautor04/08/2010RIC 5340/2010Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Esporte informações a respeito do cronograma de execução das exigências determinadas pela FIFA para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.Arquivadaautor