Projetos de Fábio Mitidieri
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Mostrando 1–50 de 673 projetos
15/12/2022REQ 1646/2022Requeremos, nos termos do parágrafo único do art. 150 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 142 de 2015.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/05/2022REQ 711/2022Requeremos urgência urgentíssima ao PL 4185/2020, que cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor24/03/2022REQ 398/2022Requerimento de quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 18/2021.Arquivadacoautor23/02/2022DOC 138/2022TERMO DE ADESÃO À FRENTE PARLAMENTAR DE SEGURANÇA ALIMENTARArquivadacoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor03/02/2022REQ 31/2022Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4549 de 2021.Tramitação Finalizadaautor17/12/2021PL 4549/2021Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/12/2021PL 4548/2021Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias autorizadas pelos artigos 115 e 116 previstos na Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2021REQ 63/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o balanço dos Jogos Escolares Brasileiros - JEB’s 2021, realizados no Rio de Janeiro, entre os dias 27 de outubro e 5 de novembro de 2021.Arquivadaautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor05/10/2021PL 3437/2021Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais.Arquivadaautor05/10/2021REQ 1948/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 88 de 2021.Tramitação Finalizadaautor16/09/2021REQ 1846/2021Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor23/08/2021REQ 47/2021Requer a realização de audiência pública para debater a realização dos Jogos Escolares Brasileiros (JEBs) de 2021.Arquivadaautor11/08/2021EMC 44/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021REQ 66/2021Requer, em aditamento ao Requerimento nº 30 de 2021, de autoria do Deputado Júlio César, a inclusão de convidados para a Audiência Pública que visa debater sobre o Projeto de Lei 472 de 2007 que autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.Arquivadaautor11/08/2021PL 2787/2021Declara o Município de Estância, localizado no Estado de Sergipe, a Capital Nacional do Barco de Fogo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/07/2021ATACN 19/2021ATA PARA ESCOLHA DE EMENDA DA BANCADA DE SERGIPE—coautor05/07/2021PL 2429/2021Atualiza a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e parcelas de dedução.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2021PL 2184/2021Dispõe sobre o seguro de vida para profissionais de segurança pública.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/06/2021INC 695/2021Sugere ao Ministério da Saúde que os profissionais do Serviço Social (Assistentes Sociais) sejam incluídos no rol de prioritários do Plano Nacional de Vacinação conta a COVID-19.Arquivadaautor09/06/2021INC 694/2021Sugere ao Ministério da Saúde que os Profissionais da Imprensa que estejam trabalhando diretamente na cobertura da pandemia sejam incluídos no grupo prioritário do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor09/06/2021PLP 88/2021Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/06/2021DOC 282/2021Solicita desligamento do PSD do bloco parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Aguardando Providências Internascoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/05/2021REQ 35/2021Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública oriunda do Requerimento nº 34, de 2021, de autoria do Deputado Fred Costa, que visa debater sobre o Projeto nº 2.542, de 2011, que dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.Arquivadaautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/05/2021REQ 1036/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do 2.842, de 2020que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor11/05/2021REQ 32/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Atleta Surdolímpico.Arquivadaautor27/04/2021PL 1562/2021Dispõe acerca de isenção de tributos federais sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, criando o Programa Nacional de Incentivo ao Músico do Brasil – PRONIMB, além de esclarecer sobre a incidência de impostos referente a partituras musicais como destinatária da imunidade constitucional prevista na alínea “d”, inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2021INC 474/2021Sugere ao Ministério da Saúde que os Policiais Penais sejam incluídos na antecipação da vacinação contra a Covid-19, anunciada pela Nota Técnica nº 297/2021- CGPNI/DEIDT/SVS/MS.Arquivadaautor06/04/2021REQ 695/2021Requerimento de retirada de tramitaçao do PL 1138 de 2021 que altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.Tramitação Finalizadaautor30/03/2021PL 1138/2021Altera a Lei nº. 14.125, de 10 de março de 2021, para conceder dedução do IRPJ na doação de vacinas contra a COVID-19 para o Sistema Único de Saúde.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/02/2021EMO 1/2021ATA DA REUNIÃO DA BANCADA ESTADUAL – SERGIPE,
REALIZADA EM 24 DE FEVEREIRO DE 2021—coautor17/02/2021DOC 2/2021ATA DA BANCADA ESTADUAL DE SERGIPE
ELEIÇÃO DO (A) COORDENADOR (A)—coautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor29/01/2021DOC 10/2021Cumprimentando-o cordialmente, informo que os Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD) indicam o Senhor Deputado Antônio Brito (PSD/BA) como Líder da Bancada, a partir dessa data.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor19/08/2020PL 4268/2020Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2020PL 1917/2020Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a possibilidade de dedução do imposto de renda da pessoa física da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico durante os anos de 2020 como medida de enfrentamento à calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).Arquivadarelator01/04/2020PL 1428/2020Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003 para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2020PL 1309/2020Acrescenta os §§ 7º-B e 7º-C ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Arquivadarelator19/12/2019PLP 280/2019Altera o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para estabelecer normas que garantam o cumprimento do art. 212, impondo limitações ao poder de punir em caso de desatendimento ao disposto no referido dispositivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/12/2019REQ 3254/2019Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2981/2019, do Sr. Chiquinho Brazão (AVANTE/RJ).Tramitação Finalizadaautor