Projetos de Farabulini Júnior
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27/06/1990PL 5360/1990DISPÕE SOBRE O COMERCIO DE LENTES DE CONTATO, SUA PRESCRIÇÃO E ADAPTAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/05/1990PL 4983/1990DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE, CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE DESPACHANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/12/1989PL 4274/1989REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EMPREGADO DE EDIFICIOS.Arquivadaautor06/12/1989PL 4273/1989ATRIBUI AO PODER EXECUTIVO A COMPETENCIA PARA SOLICITAR A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RADICADAS NO EXTERIOR INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DEPOSITOS ALI EFETUADOS POR BRASILEIROS OU ESTRANGEIROS COM RESIDENCIA DEFINITIVA NO BRASIL.Arquivadaautor04/12/1989PL 4272/1989CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO AOS GARÇONS, CONZINHEIROS DE BARES E RESTAURANTES E CONFEITEIROS.Arquivadaautor16/08/1989RIC 284/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE A EXISTENCIA DE QUADRILHA ORGANIZADA QUE OPERA NO CONTRABANDO DO OURO, DESVIANDO-O DA AREA PRODUTIVA PARA O EXTERIOR.—autor07/08/1989PL 3182/1989DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE COLONIZAÇÃO.Arquivadaautor29/06/1989RIC 266/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE DEPOSITOS FEITOS NO EXTERIOR POR BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RADICADOS NO BRASIL.—autor17/06/1989RIC 285/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE MONTANTE DE DEPOSITOS, NO EXTERIOR, FEITOS POR BRASILEIROS E ESTRANGEIROS RADICADOS NO BRASIL.—autor19/05/1989PL 2309/1989ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES DA POLICIA CIVIL NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1989PL 2310/1989INSTITUI AS COLONIAS AGRICOLAS E AGROINDUSTRIAIS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA FEDERAL, CRIA O FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1989RIC 155/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE REQUERIMENTOS APRESENTADOS COM BASE NO ARTIGO OITAVO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIA.—autor30/03/1988RQA 188/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, EM BENEFICIOS.—autor29/03/1988RQA 183/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA ATOS LESIVOS PRATICADOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.—autor29/03/1988RQA 166/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE EMPRESTIMOS DO BNDES A SHARP.—autor29/03/1988RQA 165/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A AÇÃO PENAL CONTRA A BRASILINVEST.—autor29/03/1988RQA 164/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE EMPRESTIMO CONCEDIDO PELO BNDES A TROL - INDUSTRIA DE PLASTICOS.—autor28/09/1987RIC 36/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE COMERCIO DE VENDA DE LENTES DE CONTACTO POR OFTALMOLOGISTAS.—autor22/09/1986PLP 425/1986CRIA INCENTIVO, NA AREA DO IMPOSTO DE RENDA, DESTINADA AO INCREMENTO DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE, A PREÇOS REDUZIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/09/1986PL 8181/1986ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 - CODIGO DE MINERAÇÃO.Arquivadaautor26/08/1986PL 8112/1986CRIA O CURSO DE OPTOMETRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7753/1986INSTITUI A LINHA DE CREDITO ESPECIAL NO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS.Arquivadaautor09/06/1986PL 7742/1986PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MINERAIS ESTRATEGICOS.Arquivadaautor03/06/1986RQC 586/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE MEDIDAS CABIVEIS A SUA PASTA E QUE FORAM TOMADAS CONTRA MARIO GARNERO, COMO TAMBEM, SOLICITA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, COPIA DAS DENUNCIAS FORMULADAS CONTRA MARIO GARNERO, NO CASO DA INSOLVENCIA DO BRASILINVEST.—autor22/05/1986RQC 554/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE RESERVAS, COMERCIALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE LAVRA DE MINERAIS ESTRATEGICOS.—autor13/05/1986PL 7595/1986INSTITUI AS COLONIAS AGRICOLAS E AGROINDUSTRIAIS, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA FEDERAL, CRIA O FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1985PL 7118/1985MODIFICA O LIMITE DE IDADE PARA A RESPONSABILIDADE PENAL.Arquivadaautor03/12/1985PL 7117/1985DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CREDITOS TRIBUTARIOS E PREVIDENCIARIOS NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/12/1985PL 7116/1985DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE ASSISTENCIAL RAINHA DOS APOSTOLOS, EM SÃO PAULO.Arquivadaautor21/08/1985PL 6034/1985DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 E REVOGA O ARTIGO SEGUNDO DO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA, RESPECTIVAMENTE, ESTABELECER NOVOS VALORES PARA OS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E ELIMINAR A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.Arquivadaautor27/05/1985PL 5536/1985DISPÕE SOBRE PLEBISCITO PARA A ADOÇÃO DA PENA DE MORTE PARA AS HIPOTESES DE ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, RAPTO VIOLENTO, EXTORSÃO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, SEGUIDOS DE MORTE, E LATROCINIO, DESDE QUE O AGENTE JA TENHA SIDO CONDENADO EM QUALQUER DELES POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.Arquivadaautor26/11/1984PL 4697/1984INCLUI ALTERAÇÃO NA LEI 6530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMOVEIS.Arquivadaautor14/11/1984PL 4608/1984DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS VINTE E CINCO ANOS DE SERVIÇO AOS GUARDAS-CHAVES E MANOBREIROS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.Arquivadaautor25/10/1984PL 4537/1984TRANSFERE PARA UNIÃO A RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DOS BENEFICIOS PREVISTOS NA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974.Arquivadaautor25/10/1984PL 4519/1984ALTERA A LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor12/09/1984PL 4204/1984DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO LUCRO TRIBUTAVEL, PARA FINS DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS, DO DOBRO DAS DESPESAS REALIZADAS EM PROGRAMAS DE TRANSPORTES DO TRABALHADOR.Arquivadaautor23/08/1984PL 4071/1984INTEGRA O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES A PESSOAS TRANSPORTADAS OU NÃO, NA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/05/1984PL 3509/1984ATRIBUI AO PODER EXECUTIVO A COMPETENCIA PARA SOLICITAR A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RADICADAS NO EXTERIOR INFORMAÇÕES A RESPEITO DE DEPOSITOS ALI EFETUADOS POR BRASILEIROS OU ESTRANGEIROS COM RESIDENCIA DEFINITIVA NO BRASIL.Arquivadaautor10/05/1984PL 3465/1984TORNA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DE MUSICA AO VIVO NOS ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/03/1984PL 3081/1984DISPÕE SOBRE RENDIMENTOS NÃO TRIBUTAVEIS, PARA FINS DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor22/03/1984PL 3080/1984MODIFICA O LIMITE DE IDADE PARA A RESPONSABILIDADE PENAL.Arquivadaautor01/12/1983PL 2796/1983CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO AOS GARÇONS, COZINHEIROS DE BARES E RESTAURANTES E CONFEITEIROS.Arquivadaautor24/11/1983RQC 102/1983SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE PREJUIZO DE EMPRESAS ESTATAIS NOS ULTIMOS 02 ANOS.—autor07/11/1983PL 2506/1983REGULAMENTA A PROFISSÃO DE EMPREGADO DE EDIFICIOS.Arquivadaautor30/09/1983PL 2275/1983ASSEGURA AOS MOTORISTAS DE EMPILHADEIRAS E DE GUINDASTES DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor17/08/1983PL 1805/1983DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O 'NUCLEO BENEFICENTE JOANA D'ARC', COM SEDE EM GUARULHOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor17/03/1983PL 162/1983REVOGA O ARTIGO 86 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, ELIMINANDO O IMPEDIMENTO AO EXERCICIO DA ADVOCACIA NA HIPOTESE VERSADA NESSE ARTIGO.Arquivadaautor