Projetos de Fausto Pinato
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13/07/2021PL 2526/2021Declara o ano de 2022 como Ano do
Centésimo Décimo Quinto de Nascimento de
Oscar Niemeyer.Aguardando Parecerautor07/07/2021REC 33/2021Recurso ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.595/2020, que que “Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a intimação eletrônica por meio de aplicativo de mensagens multiplataforma.”Pronta para Pautacoautor22/06/2021PL 2283/2021Dispõe sobre procedimentos nas avaliações de imóveis destinados a órgãos e entidades públicas federais.Pronta para Pautaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor20/05/2021REC 16/2021Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou o PL nº 1.204/2021 ao PL nº 1.418/2007.Pronta para Pautaautor15/04/2021RIC 489/2021Requer informações ao Sr. Ministro da Infraestrutura sobre o valor das despesas utilizadas nos eventos ocorridos na agenda ministerial.—autor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor07/04/2021PL 1291/2021Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.Arquivadaautor05/04/2021EMC 21/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor05/04/2021PL 1204/2021Disciplina a cobrança e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento fechados e em fundos de investimento em participações; dispõe sobre a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos títulos públicos, quando pagos, creditados, entregues ou remetidos a beneficiário residente ou domiciliado no exterior; e altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2021PL 1098/2021Altera o art. 96 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre parcerias pecuárias.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor03/03/2021RIC 211/2021Requer informações ao Ministro da Economia, sobre os benefícios fiscais concedidos aos fabricantes de concentrados de refrigerantes na Zona Franca de Manaus recentemente ampliados.—autor02/03/2021DOC 41/2021Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021.—coautor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor11/02/2021REQ 167/2021Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear os 20 anos do Canal Band News.Arquivadaautor03/02/2021DOC 37/2021Indicação de líder do ProgressistasArquivadacoautor03/02/2021PL 87/2021Institui o Programa Excepcional de Regularização Tributária - PERT na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021DOC 32/2021Inclusão de assinatura na Frente Parlamentar Brasil-China.Arquivadaautor03/02/2021REQ 2/2021Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor22/12/2020PL 5649/2020Institui em todo território nacional, a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra a COVID-19, a todos os servidores e agentes públicos da União, Estados e Municípios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor21/12/2020PL 5625/2020Dispõe sobre a isenção do IPI para os veículos com tração nas quatro rodas, quando adquiridos por pessoa física residente em zona rural.Tramitando em Conjuntoautor02/12/2020REQ 2821/2020Solicitamos a inclusão de coautorias ao Requerimento 2.796/2020 dos Deputados e Deputadas Federais que abaixo subscrevem este requerimento. O REQ 2.796/2020 requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Arquivadacoautor27/11/2020RIC 1554/2020Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, por meio da Secretaria do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus sobre a Consulta Pública nº 61/2020-SDIC—autor26/11/2020REQ 2796/2020Requer que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre a continuidade ou não da condução dos trabalhos pelo atual Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor24/11/2020RIC 1540/2020Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura sobre o impacto do PL 4.199/2020, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional.—autor17/11/2020REQ 2732/2020Requer que a discussão e votação do PL 4.199, de 2020, o BR do Mar, sejam realizadas presencialmente.Arquivadaautor16/10/2020RIC 1326/2020Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre o afretamento previsto no PL 4.199/2020, que tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência constitucional—autor16/10/2020RIC 1325/2020Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura sobre o saldo do Fundo da Marinha Mercante e os extratos das contas vinculadas ao Fundo.—autor22/09/2020PL 4686/2020Dá nova redação ao inciso IV do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor28/08/2020EMC 469/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 210/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor18/08/2020PL 4238/2020Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para prever a comprovação de regularidade das exigências de natureza sanitária como requisito para a qualificação técnica nas licitações e contratos públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/07/2020REQ 1973/2020Requer urgência para apreciação do PL nº 3.971, de 2020 em Plenário.Pronta para Pautaautor29/07/2020PL 3971/2020Acrescenta parágrafo ao art. 70 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para definir competência no crime de estelionato cometido com transferência bancária de valores.Tramitando em Conjuntoautor29/07/2020RIC 893/2020Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, no sentido de prestar esclarecimentos quanto à utilização de recursos para aquisição de material de segurança sanitária para as escolas.—autor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor21/07/2020RIC 838/2020Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, no sentido de esclarecer informações acerca de empréstimos da Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).—autor29/06/2020PLP 174/2020Altera a redação do parágrafo único do art. 176 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para vedar o aproveitamento de crédito quanto à operação isenta na etapa anterior da cadeia produtiva.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/06/2020EMC 7/2020Dá nova redação à MPV 983/2020—autor18/06/2020PL 3415/2020Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas protetivas contra a COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN.Arquivadaautor08/06/2020PRC 35/2020Dispõe sobre a observância de minuto de silêncio nas sessões da Câmara dos Deputados em homenagem às vítimas do COVID-19.Arquivadaautor04/06/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor