Projetos de Felipe Bornier
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07/11/2018PL 10953/2018Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providênciasTramitando em Conjuntoautor13/08/2018SUG 163/2018sugere Projeto de Lei que cria programa habitacional popular para beneficiários do programa Bolsa Família.Arquivadarelator08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018RIC 3673/2018Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, sobre o Projeto Corvetas Classe "Tamandaré".—autor26/06/2018REQ 1/2018Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 293/2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Anfip; Diretor Parlamentar da Fenafisco; Coordenador Técnico do Projeto Reforma Tributária Solidária; Consultor Polítíco do Movimento Reforma Tributária da Anfip; Pesquisador do Ipea, Sr. Rodrigo Octávio Orair.Arquivadaautor20/06/2018PL 10478/2018Institui multa para proprietários de terrenos baldios em áreas urbanas abandonados.Arquivadaautor07/06/2018PL 10377/2018Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras.Arquivadaautor23/05/2018PL 10296/2018Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar validade aos documentos de identidade emitidos em formato digital, incluindo Carteira Nacional de Habilitação e Carteiras Funcionais, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/05/2018PRC 319/2018Determina o reenquadramento das estruturas de funções comissionadas e de Cargos de Natureza Especial das Lideranças Partidárias nas faixas previstas no Anexo II da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2007.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/05/2018PRC 317/2018Altera o inciso XII do art. 32 Regimento interno da Câmara dos Deputados (Resolução n. 17, de 1989) para dispor sobre a sugestão de iniciativa legislativa de pessoa física com apoio de 20.000 (vinte mil) cidadãos e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/05/2018SUG 153/2018Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2018PL 10181/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do número de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC) no sítio eletrônico de lojas de comércio eletrônico na rede mundial de computadores (internet).Tramitando em Conjuntoautor08/05/2018PL 10180/2018Acrescenta art. 69-A, à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nos estabelecimentos comerciais, a disponibilização de terminais de processamento de cartões de débito ou de crédito acessíveis às pessoas com deficiência visual.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2018PL 10093/2018Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para modificar a penalidade pela condução de veículo não licenciado.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2018EMP 7/2018Sem ementa publicada—autor10/04/2018EMP 16/2018Sem ementa publicada—autor04/04/2018PL 9953/2018Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmente; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá assegurar a estimulação precoce, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2018PL 9920/2018Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.Arquivadaautor26/03/2018PRC 306/2018Acrescenta artigo ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para vedar a apresentação de emenda que inverta o sentido inicial da proposição.Arquivadaautor27/02/2018PL 9642/2018Permite a concessão de horário especial no âmbito da Administração Pública federal a empregados públicos portadores de deficiência ou que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, sem a necessidade de compensação de horário.Arquivadaautor19/02/2018REQ 8077/2018Nos termos do artigo 38, e do art. 117, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar a ação e os desdobramentos migratórios para a baixada fluminense e para o interior do estado resultante da Intervenção Federal na Segurança Pública no Rio de Janeiro.Tramitação Finalizadaautor19/02/2018SUG 139/2018Sugere projeto de lei para implantar "Centro Escolar de Línguas Internacionais".Arquivadarelator25/01/2018SUG 135/2018Sugere projeto de lei para "inclusão de práticas de esportes nas escolas".Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2017PL 9458/2017Dispõe da possibilidade do pagamento de boletos bancários vencidos em qualquer banco.Tramitando em Conjuntocoautor01/12/2017SUG 118/2017Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 7.783/89, para vedar ao empregador o desconto pelos dias não trabalhados, decorrente de paralisação por motivo de atraso de pagamento de salário e de recolhimento de contribuição previdenciária ou FGTS".Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2017PL 9043/2017Altera o art. 158 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir no crime de extorsão a conduta de quem ameaça divulgar conteúdo íntimo de outrem com o intuito de obter para si vantagem, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.Pronta para Pautaautor27/09/2017EMP 35/2017Sem ementa publicada—autor04/09/2017REQ 13/2017Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3139/2015, no que se refere à atuação das associações, cooperativas e outros no mercado de seguros.Arquivadaautor30/08/2017PL 8417/2017Dispõe sobre os deveres das instituições financeiras de prestar informação aos consumidores acerca da opção pelo uso de sistemas biométricos e de disponibilizar mecanismos de segurança alternativos para controle de transações.Arquivadaautor30/08/2017PL 8416/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a utilização da Carteira Nacional de Habilitação - CNH como documento de identidade em órgãos públicos e privados, sem prazo de vencimento, e dá outras providências.Arquivadaautor16/08/2017PL 8305/2017Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária".Arquivadarelator15/08/2017REQ 401/2017Requer que seja convocado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para esclarecimentos à esta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para esclarecimentos acerca das medidas de sua pasta a respeito dos desdobramentos da Operação Carne Fraca.Arquivadaautor14/08/2017PL 8271/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regular a operação de aparelhos telefônicos celulares adquiridos fora do País.Arquivadaautor14/08/2017PL 8270/2017Institui a Semana Nacional do Bebê.Arquivadaautor07/07/2017REQ 247/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a interrupção da emissão do Certificado Médico Aeronáutico emito pelos Hospitais da Força Aérea Brasileira - FAB em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Arquivadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor28/06/2017INC 3696/2017Sugere que todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam, nos respectivos âmbitos, comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.Arquivadaautor27/06/2017PL 7956/2017Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a criação de Centros de Acolhimento ao Deficiente nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2017PL 7955/2017Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para vedar a cobrança pelo ingresso ou presença do cão-guia em todos os meios de transporte e em qualquer estabelecimento público ou de uso público.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor07/06/2017EMC 6/2017Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.—autor07/06/2017SUG 101/2017Sugere a apresentação de Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que os empregados demissionários ou desempregados possam sacar os rendimentos do Programa de Integração Social - PIS.Transformado em nova proposiçãorelator06/06/2017MSC 186/2017Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator31/05/2017PRC 244/2017Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente da Primeira Infância, Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2017PL 7748/2017Obriga os Estados a instituir comitê intersetorial de políticas públicas para a primeira infância.—autor25/05/2017REQ 369/2017Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a questão que envolve os proprietários da JBS, por suspeita de operar no mercado financeiro para lucrar com os efeitos da deleção premiada, objeto de desdobramento da Operação Lava Jato- com a obtenção de informação privilegiada de que o escândalo viria à tona pela mídia- com impactos na cotação do dólar e na bolsa de valores.Arquivadacoautor24/05/2017PL 7715/2017Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.Arquivadaautor09/05/2017PL 7583/2017Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para incentivar a eleição de mulheres a cargos legislativos, ao assegurar a cada sexo, pelo menos uma vaga do quociente partidário de cada partido ou coligação.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2017PL 7568/2017Dispõe sobre a permissão para instalação de fast-foods em estádios de futebol.Arquivadaautor