Projetos de Felipe Bornier
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 815 projetos
09/03/2017EMC 21/2017Dê-se ao Art. 1º da PEC 287, de 2016, a seguinte redação:—coautor08/03/2017PL 7062/2017Cria mecanismos para prevenir e coibir roubos, furtos e assaltos em transportes públicos coletivosTramitando em Conjuntoautor08/03/2017REQ 6010/2017Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6691/2016 que proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros.Pronta para Pautaautor08/03/2017EMC 17/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor08/03/2017EMC 16/2017Inclua-se o seguinte §4-B ao artigo 40 constante do artigo 1º desta Proposta de Emenda à Constituição, com a consequente supressão do inciso II do § 2º do artigo 2º do texto da mesma Proposta.—coautor07/03/2017PDC 591/2017Susta o artigo 13 da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação, de 13 de dezembro de 2016, que define as condições gerais de transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor07/03/2017EMC 13/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor20/12/2016PRC 200/2016Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/12/2016PL 2103/2019Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor15/12/2016PL 6747/2016Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantesTramitando em Conjuntoautor15/12/2016PL 6746/2016Obriga as campanhas eleitorais e comícios utilizarem somente veículos emplacados no Estado.Arquivadaautor15/12/2016PL 6745/2016Obriga os órgãos de trânsito a notificar, semestralmente, os proprietários de veículos quanto à pontuação em infrações.Arquivadaautor15/12/2016PL 6744/2016Obriga a disponibilização digital da Carteira de Identidade.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2016PL 6743/2016Dispõe da liberação para a entrada de consumidores portando produtos alimentícios de outros estabelecimentos.Arquivadaautor15/12/2016PL 6742/2016Dispõe da devolução do valor antecipado pago no caso de cancelamento de matrículas nas instituições de ensino.Arquivadaautor15/12/2016PL 6741/2016Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.Arquivadaautor14/12/2016PL 6691/2016Proíbe a cobrança de tarifas extras, pelas empresas aéreas, para bagagens de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2016PL 6664/2016Dispõe da flexibilização do prazo de transferência da autoria das infrações de trânsito.Arquivadaautor08/12/2016PL 6663/2016Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos infantil e fundamental.Arquivadaautor07/12/2016PL 6656/2016Obriga a disponibilização digital dos documentos de uso e porte obrigatório pelos condutores habilitados de veículos.Arquivadaautor07/12/2016PL 6655/2016Obriga a instalação de câmeras de monitoramento ou adoção de medidas capazes de garantir a segurança no percurso da bagagem entre os aviões e a esteira coletora.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2016PL 6598/2016Dispõe da autorização para viagens ao exterior, por um dos pais, quando este for responsável pela criação e educação da criança ou adolescente.Tramitando em Conjuntoautor17/11/2016PL 6506/2016Institui o Fundo Nacional do Servidor PúblicoArquivadaautor17/11/2016REQ 5544/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 281/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da situação de adimplência do usuário.Tramitação Finalizadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor10/10/2016PL 6279/2016Garante o serviço radiológico de mamografia nas cidades-polo no Brasil.Arquivadaautor10/10/2016PL 6278/2016Dispõe da inclusão da Esclerose Lateral Amiotrófica no rol das doenças passíveis de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.Pronta para Pautaautor10/10/2016PL 6277/2016Isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados as pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor29/09/2016EMC 220/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor20/09/2016PL 6181/2016Isenta os eventos beneficentes de instituições de caridade e religiosas, com fins filantrópicos, no pagamento de direitos autorais.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2016PL 6180/2016Dispõe sobre os incentivos fiscais aos produtos com a marca "Selo Verde".Arquivadaautor20/09/2016PL 6179/2016Institui incentivo a alimentação saudável de produtos orgânicos nas escolas.Tramitando em Conjuntoautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor29/08/2016PL 6056/2016Possibilita o envio da 2ª via do comprovante de pagamento dos cartões ser por meio eletrônico.Tramitando em Conjuntoautor10/08/2016PL 5993/2016Obriga a prestação de informação digital, em tempo real, dos locais e horários dos meios de transportes coletivos.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/08/2016REQ 4947/2016Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate dos novos procedimentos para as Eleições 2016Arquivadaautor20/07/2016PL 5863/2016Dispõe sobre o aumento da pena para os crimes de lesões corporais e homicídios contra ambientalistas.Arquivadaautor20/07/2016PL 5862/2016Dispõe do aumento de pena para os crimes de ato obsceno mediante a gravação pornográfica, com o intuito de arrecadar valores monetários da imagem.Arquivadaautor20/07/2016PL 5861/2016Obriga os usuários ao pagamento das custa referentes à utilização de tornozeleiras e demais equipamentos de monitoramento eletrônico.—autor