Projetos de Felipe Bornier
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20/07/2016PL 5860/2016Obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas.Arquivadaautor05/07/2016PL 5749/2016Obriga a reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e adolescentes com Autismo.Arquivadaautor05/07/2016PL 5748/2016Obriga o atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com Autismo.Arquivadaautor05/07/2016PL 5745/2016Obriga a criação do Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2016PL 5744/2016Obriga as empresas financeiras a disponibilizar prazo para pagamentos nos casos de instabilidade na rede digital oferecida.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2016PL 5743/2016Obriga a destinação de espaços a estacionamentos para bicicletas em empresas públicas e privadas.Tramitando em Conjuntoautor29/06/2016EMC 31/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor20/06/2016PL 5636/2016Obriga as empresas de transporte aéreo que no prazo máximo de 15 (quinze) minutos, disponibilizar as bagagens dos passageiros nas esteiras.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2016PL 5606/2016Regulamenta os postos itinerantes de coletas de sangue.Pronta para Pautaautor15/06/2016PL 5605/2016Promover o uso sustentável dos recursos naturais com a educação ambiental.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2016PL 5604/2016Obriga a inclusão da disciplina de educação ambiental no currículo escolarTramitando em Conjuntoautor14/06/2016PL 5570/2016Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2016PL 5569/2016Obriga os candidatos nas campanhas eleitorais a utilizarem pelo menos 30% de material biodegradável.Arquivadaautor08/06/2016PL 5524/2016Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.Arquivadaautor07/06/2016EMC 44/2016Dá nova redação à MPV 729/2016—autor19/05/2016EMC 212/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor04/05/2016PL 5190/2016Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para impedir que as prestadoras de serviços de acesso à internet em banda larga não ofereçam alternativas de acesso ilimitado.Tramitando em Conjuntocoautor04/05/2016PL 5172/2016Veda o bloqueio de funcionamento dos aplicativos de mensagens instantâneas instalados em aparelhos móveis com transmissão de dados via internet.—autor03/05/2016PL 5142/2016Criação do serviço de Disque Denúncia para os cidadãos que desejam revelar irregularidades no auxílio do programa Bolsa Família do Governo Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/05/2016PL 5141/2016Obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa.Arquivadaautor03/05/2016PL 5140/2016Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais eleitorais.Arquivadaautor03/05/2016PL 5139/2016Dispõe da possibilidade de modificar o estado civil para solteiro às pessoas divorciadas.Arquivadaautor03/05/2016PL 5138/2016Regulamento os postos itinerantes de coletas de sangue.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor31/03/2016EMP 165/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências—autor31/03/2016EMP 164/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências—autor31/03/2016EMP 163/2016Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências—autor31/03/2016PL 4887/2016Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.Arquivadarelator15/03/2016PL 4723/2016Obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem orientações aos consumidores sobre riscos da rede elétrica.Arquivadarelator09/03/2016REQ 4108/2016Inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011, que determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País.Tramitação Finalizadaautor08/03/2016PL 4667/2016"Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências"Arquivadarelator24/02/2016PL 4542/2016Criação do serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor24/02/2016PL 4541/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade das companhias aéreas a oferecer gratuitamente serviço de "web check in".Arquivadaautor24/02/2016PL 4540/2016Dispõe sobre a contagem dos prazos processuais trabalhistas.Arquivadaautor03/02/2016PL 4289/2016Dispõe sobre a profissão de vlogueiro e blogueiro.Arquivadarelator16/12/2015PL 4127/2015Acrescenta o parágrafo 13º ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime contra os idosos.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2015PL 4126/2015Normatiza o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde e dá outras providências.—autor16/12/2015PL 4125/2015Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".Tramitando em Conjuntoautor16/12/2015PL 4110/2015Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.—autor16/12/2015PL 4109/2015Obrigatoriedade no fornecimento de cadeiras de rodas ou carros motorizados pelos aeroportos e companhias aéreas no trânsito, embarque e desembarque nos aeroportos.Arquivadaautor09/12/2015PLP 207/2015Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos, profissionais e sindicalizados de moto-taxis e moto-fretes, aos vinte e cinco anos de contribuição.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2015PL 3892/2015Concede aos moto-taxis e aos moto-fretes, o benefício pelo acréscimo do inciso VI do artigo 1º da Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, pela Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros,Tramitando em Conjuntoautor03/12/2015PL 3845/2015Dispõe sobre diretrizes para realização de ligações realizadas por telefonia móvel.Arquivadaautor26/11/2015PL 3779/2015Cria mecanismos para coibir a violência contra idosos.Arquivadaautor26/11/2015PL 3778/2015Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).".Arquivadaautor26/11/2015PL 3777/2015Insere obrigatoriamente o ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras na formação inicial e continuada do magistério.Arquivadaautor17/11/2015REQ 3569/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor17/09/2015REQ 3050/2015Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Tramitação Finalizadaautor16/09/2015REQ 3030/2015Requer o desapensamento e a devida redistribuição do Projeto de Lei nº 7.911/2014.Tramitação Finalizadaautor