Projetos de Felipe Rigoni
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14/02/2019REQ 458/2019Requer a coautoria do PL 19 de 2019.Tramitação Finalizadaautor11/02/2019EMC 321/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 320/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 319/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor11/02/2019EMC 318/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor08/02/2019EMC 77/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 76/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 75/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 74/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 73/2019Dá nova redação à MPV 869/2018—autor08/02/2019EMC 226/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 225/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor05/02/2019PL 431/2019Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.Arquivadarelator05/02/2019PL 362/2019Acrescenta artigo à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, a fim de estabelecer a responsabilidade civil perante o Poder Público e a Previdência do agente que causa acidente com dolo ou culpa grave.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/02/2019PDL 5/2019Susta os efeitos do Decreto 9690 de 2019, que "Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. "Arquivadacoautor04/02/2019PL 212/2019Dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo.Arquivadarelator04/02/2019PL 18/2019Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.Arquivadacoautor04/02/2019PL 17/2019Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/03/2018PL 9707/2018Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino.Arquivadarelator31/10/2017PL 8977/2017Altera o art. 24, inciso XX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a fim de disciplinar a hipótese de licitação dispensável na contratação de associação de pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/10/2017PL 8956/2017Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre o Sistema Eletrônico de Licitação e o sigilo da identidade dos licitantes.Arquivadarelator05/09/2017PL 8507/2017Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reduzir a zero a alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de prestação de serviço de adaptação de veículos ao transporte de pessoas com deficiência.Arquivadarelator12/06/2017PL 7843/2017Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública; altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 13.460, de 26 de junho de 2017, 12.682, de 9 de julho de 2012, e 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator19/04/2017PL 7443/2017Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 alterada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para inclui os deficientes auditivos entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/03/2017PL 7054/2017Altera o caput do art. 1º da Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013, para incluir a isenção de pagamento de taxas para a inscrição em processos seletivos também nas instituições federais de ensino básico e profissional.Arquivadarelator15/02/2017PL 6923/2017Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.Arquivadarelator05/08/2016PL 5924/2016Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doação a candidato e a partido político por servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como por empregado, proprietário ou diretor de empresa prestadora de serviços terceirizados que mantenha contrato com qualquer dos entes federados.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/03/2016PL 4810/2016Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/10/2015PL 3399/2015Dispõe sobre o valor máximo do veículo adquirido por pessoa com deficiência e autoriza aquisição de veículo com isenção nos casos de ser vítima de crime ou acidente com perda total do veículo.Arquivadarelator06/10/2015PL 3205/2015Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 10.754, de 31 de outubro de 2003, para incluir os deficientes auditivos no gozo do benefício fiscal, na forma que estabelece.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/08/2015PLP 138/2015Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer nova condição de inelegibilidade de magistrados e membros do Ministério Público.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/06/2015PL 2084/2015Altera o art. 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto, para premiar as escolas públicas bem colocadas nos jogos escolares organizados pelo Comitê Olímpico Brasileiro, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, e garantir incentivos para o seu aperfeiçoamento esportivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/03/2015PLP 46/2015Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/02/2015PL 462/2015Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadarelator15/03/2013PL 5163/2013Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.Arquivadarelator25/04/2012PLP 167/2012Altera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios", para prever a propositura de ação regressiva por outrem que provar a assunção do encargo financeiro decorrente de obrigação tributária.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/04/2012PL 3728/2012Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Arquivadarelator06/07/2010PL 7585/2010Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para estabelecer regras de fidelidade ao programa do partido.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/11/2008PL 4340/2008Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/03/2002PL 6388/2002Aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado.Arquivadarelator24/11/2000PL 3799/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.Arquivadarelator