Projetos de Felipe Rigoni
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12/12/2022REQ 1606/2022Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar N° 149, de 2022, que dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.Tramitação Finalizadaautor06/12/2022REQ 15/2022Solicito a retirada das emendas de minha autoria apresentadas ao substitutivo ao Projeto de Lei Nº 6.461/2019, em tramitação em sua respectiva Comissão Especial.Arquivadaautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor05/12/2022PLP 149/2022Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei
Complementar N° 101, de 4 de maio de
2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho
de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de
2017.Pronta para Pautacoautor01/12/2022ESB 112/2022Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.—autor30/11/2022ESB 26/2022Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.—autor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor18/11/2022ESB 2/2022Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.—autor18/11/2022ESB 1/2022Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.—autor18/11/2022RIC 714/2022Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Victor Godoy Veiga, informações acerca da realização das provas do Enem 2022Aguardando Deliberaçãoautor14/11/2022REQ 1517/2022Realização de Sessão Solene para o dia 22 de novembro de 2022, para fins de comemoração do dia internacional do Empresário Júnior.Arquivadaautor11/11/2022PL 2778/2022Insere disposições nas Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral; 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa; 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, e 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para prevenir a prática de assédio eleitoral.Tramitando em Conjuntocoautor09/11/2022REQ 6/2022Requer a inclusão de representante em Audiência Pública.Arquivadaautor27/10/2022RIC 696/2022Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca da vacinação infantil contra Covid-19.Aguardando Deliberaçãocoautor18/10/2022PDL 363/2022Susta os efeitos da Resolução N° 2.324, de 11 de outubro de 2022, do Conselho Federal de Medicina, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2022PDL 336/2022Susta a Instrução Normativa Nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de
amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.Arquivadaautor04/08/2022RIC 574/2022Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca do surto de Monkeypox no Brasil.—autor14/07/2022RIC 538/2022Requer, ao Ministro da Economia, informações necessárias quanto à estimativa do impacto na arrecadação da redução da alíquota do IPI dos sorvetes (TIPI, 2105.00) a 0% e majoração da alíquota do IPI do doce de leite (1901.90.20) até a equalização/compensação da receita em virtude da redução do IPI dos sorvetes.—autor13/07/2022RIC 532/2022Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as denúncias envolvendo o tema “escolas fake” e as medidas adotadas pelo FNDE para auxiliar os órgãos de controle na apuração deste escândalo.—coautor06/07/2022PL 1923/2022Acresce dispositivos à Lei N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, a fim de aperfeiçoar o processo administrativo e sancionatório na ordenação pública sobre atividades econômicas privadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/06/2022REQ 66/2022Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação sobre questões relacionadas ao veto nº 36/2022 e seus impactos para a educaçãoArquivadacoautor20/06/2022PL 1691/2022Acresce dispositivo à Lei N° 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar hipótese de cabimento de ação civil pública.Pronta para Pautaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor13/06/2022RIC 422/2022Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências tomadas para a disponibilização do medicamento ivacaftor no Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor07/06/2022REQ 11/2022Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Práticas de valorização dos professores e monitoramento do piso salarial”.Arquivadaautor27/05/2022REQ 897/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei N° 1357/2022 para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para análise de mérito e admissibilidade conclusiva desta e a retirada da análise de mérito pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor25/05/2022REQ 14/2022Requer a realização de audiência pública destinada à instrução do PLP 17/2022, que institui o Código de defesa do pagador de impostos.Arquivadaautor24/05/2022REQ 866/2022Requer a Urgência na tramitação do PL 5007/2020.Pronta para Pautacoautor24/05/2022PL 1357/2022Adiciona dispositivo à Lei N° 8.429, de 2 de junho de 1992.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/05/2022PL 1345/2022Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para estabelecer garantias mínimas de compartilhamento de informações no período de transição governamental.—autor23/05/2022PL 1334/2022Dispõe sobre o exercício do direito de petição do parlamentar no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei de sua autoria ou relatoria.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor18/05/2022REQ 790/2022Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar N° 17/2022.Tramitação Finalizadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 728/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1031 de 2022, que regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor09/05/2022EMC 230/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 229/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor28/04/2022RIC 277/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito de mudanças de pessoal ocorridas na Polícia Federal (PF), das operações e prisões a cargo da autarquia, da distribuição do orçamento dentro da Polícia Federal e do uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) na investigação de calúnia contra o Presidente da República.—autor28/04/2022RIC 276/2022Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da gestão de pessoas do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de suas respectivas autarquias.—autor27/04/2022PLP 64/2022Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.Aguardando Parecercoautor27/04/2022PL 1037/2022Exige de candidatos e autoridades apresentação de declaração de interesses e fontes de renda.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2022PL 1031/2022Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor26/04/2022PL 1025/2022Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.Aguardando Parecercoautor26/04/2022REQ 7/2022Requer envio de Nota Técnica para o Supremo Tribunal Federal reconhecendo a necessidade de dilação do prazo dado para execução dos recursos transferidos aos Estados e Distrito Federal, em conformidade ao disposto na Lei nº 14.172/2021.Arquivadaautor25/04/2022REQ 6/2022Requer o aditamento do Requerimento nº 1/2022 para inclusão do palestrante João Pires, ex- Assessor da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro e Assessor Parlamentar na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), na Audiência Pública destinada a debater o tema "Novo Fundeb: as boas práticas de investimento em educação e ações de fiscalização."Arquivadaautor25/04/2022PL 991/2022Adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/04/2022REQ 598/2022Requer regime de urgência para
apreciação do Projeto de Lei N°
2.619, de 2021.Pronta para Pautaautor14/04/2022PL 928/2022Institui o dia nacional do gengibre.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/04/2022PL 905/2022Institui o Dia Nacional do Assessor de Investimentos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor