Projetos de Felipe Rigoni
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 741 projetos
25/03/2022RIC 147/2022Programas de Integridade em obras de grande vulto.—autor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor22/03/2022PL 670/2022Isenta os sorvetes e gelados comestíveis do Imposto sobre Produtos Industrializados.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/03/2022PL 653/2022Acresce dispositivo à Lei N° 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para dispor sobre a autorização legislativa específica a que se refere o § 3° do art. 10 da mesma Lei.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/03/2022PLP 25/2022Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2022PLP 23/2022Acresce dispositivo à Lei complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, para dispor sobre delegação de poder de polícia ambiental municipal aos consórcios públicos de personalidade jurídica de direito público, integrantes da administração indireta municipal.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2022REQ 281/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 248 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 280/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 249 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 279/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 250 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 278/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4517 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 277/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4518 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 276/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4533 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 275/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 274/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 85 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 273/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 251 de 2022Tramitação Finalizadaautor12/03/2022REQ 272/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 252 de 2022Tramitação Finalizadaautor12/03/2022REQ 271/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 253 de 2022Tramitação Finalizadaautor12/03/2022REQ 270/2022Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4531 de 2021Tramitação Finalizadaautor12/03/2022REQ 269/2022Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4568 de 2021Tramitação Finalizadaautor12/03/2022REQ 268/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 6 de 2022Tramitação Finalizadaautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor08/03/2022REQ 1/2022Requer realização de Audiência Pública para debater o tema O Novo Fundeb: as boas práticas de investimento em educação e ações de fiscalização.Arquivadaautor22/02/2022RIC 60/2022Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as supressões dos microdados dos censos escolares e do Enem e das reformulações de divulgação de informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).—coautor21/02/2022RIC 52/2022Requer o envio de pedido de informações por escrito à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a implementação dos dispositivos no Decreto nº 10.882/2021.—autor21/02/2022PRC 6/2022Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2022REQ 6/2022Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública marcada para o dia 15/03/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Representante do Instituto Sonho Grande; Representante da Brasiltec - Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e TecnológicaArquivadaautor18/02/2022REQ 5/2022Requer a inclusão da Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social – MUDES no rol de convidados da Audiência Pública marcada para o dia 26/04/2022 para debater o PL nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do AprendizArquivadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor17/02/2022RIC 44/2022Solicita ao Ministro da Controladoria-Geral da União - CGU, Sr. Wagner de Campos Rosário, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital.—autor17/02/2022RIC 43/2022Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações acerca da aplicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 – Lei do Governo Digital.—autor16/02/2022REQ 127/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Resolução de n° 4 de 2022.Tramitação Finalizadaautor15/02/2022PRC 4/2022Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2022PL 253/2022Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.Devolvida ao(à) Autor(a)autor14/02/2022PL 252/2022Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.Pronta para Pautaautor14/02/2022PL 251/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2022PL 250/2022Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/02/2022PL 249/2022Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/02/2022PL 248/2022Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.Tramitando em Conjuntocoautor11/02/2022PL 230/2022Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.—coautor04/02/2022PL 142/2022Dispõe obrigatoriedade às concessionárias de rodovias quanto ao oferecimento de arranjo de pagamento instantâneo.Arquivadaautor02/02/2022PL 82/2022Acresce dispositivo à Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003, a fim de disciplinar o cumprimento de critérios de acessibilidade no serviço de atendimento destinado a atender denúncias de violência contra a mulher a que se refere a Lei N° 10.714, de 13 de agosto de 2003.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor22/12/2021RIC 1498/2021Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para concretização das avaliações educacionais entre os anos de 2010 e 2021.—autor20/12/2021PL 4568/2021Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.Aguardando Parecerautor20/12/2021PDL 1134/2021Susta a aplicação da Consulta Pública N° 107, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que abre processo de consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor17/12/2021PL 4534/2021Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.
NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor17/12/2021PL 4533/2021Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/12/2021PL 4531/2021Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2021PLP 214/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2021PL 4518/2021Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/12/2021PL 4517/2021Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor