Projetos de Félix Mendonça Júnior
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12/08/2008PL 3828/2008Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.Arquivadarelator12/06/2008PEC 265/2008Retira imunidade tributária atribuída a publicações, quando apresentem caráter pornográfico.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator10/06/2008PL 3530/2008Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios.Pronta para Pautarelator09/04/2008PL 3236/2008Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2007PEC 181/2007Dá nova redação ao inciso III, do § 3º, do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadarelator23/08/2007PL 1867/2007Altera o § 4º, do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator01/03/2007PL 275/2007Estabelece normas de segurança a serem seguidas pelos estabelecimentos que especifica.Aguardando Apreciação do Vetorelator15/02/2007PL 214/2007Dispõe sobre o recebimento de dotações orçamentárias por entidades intermunicipais, sem fins lucrativos.Arquivadarelator13/02/2007PL 121/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 62 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadarelator08/02/2007PL 78/2007"Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária."Arquivadarelator08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadarelator07/03/2006PL 6681/2006Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para dispor sobre a compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome.Aguardando Parecerrelator27/05/2004PL 3670/2004Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e revoga o art. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 83 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.Aguardando Parecerrelator09/03/2004PL 3076/2004Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as empresas que prestam o serviço de conexão à Internet em banda larga sejam obrigadas a fornecer gratuitamente ao assinante o serviço de provimento de acesso à Internet.Arquivadarelator26/03/2003PL 509/2003Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".Arquivadarelator26/06/2002PL 7064/2002Dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e dá outras providências.Arquivadarelator20/03/2002PL 6371/2002Acrescenta novo parágrafo ao art. 2º da Lei nº 10.219 de 2001, que Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - Bolsa Escola.Arquivadarelator14/12/1999PL 2226/1999Institui programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências.Arquivadarelator