Projetos de Félix Mendonça Júnior
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21/03/2013PL 5221/2013Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de neoplasia.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2013PL 5220/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar a oferta de assentos infantis em veículos de transporte coletivo.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2013PL 5219/2013Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2013REQ 7199/2013Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4.562 de 2012 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor20/03/2013PEC 251/2013Altera o § 9º do art. 62 da Constituição Federal, para tornar nominal a votação das medidas provisórias por cada uma das Casas do Congresso Nacional.Pronta para Pautaautor14/03/2013EMC 66/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 65/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 64/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 63/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor11/03/2013INC 3664/2013Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências para a introdução do cacau na pauta de preços mínimos, bem como a criação de estoques reguladores e barreiras à importação do produto.Arquivadaautor07/03/2013INC 3662/2013Sugere a instituição de Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose.—autor06/03/2013INC 3648/2013Sugere ao Ministro da Justiça a criação de um Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência na Escola.—autor26/02/2013PL 5035/2013Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação.Arquivadarelator21/02/2013INC 3547/2013Sugere a Presidenta da República a adoção de uma política para incentivar o desenvolvimento de indústria de lâmpadas LED no Brasil.—autor21/02/2013PL 5017/2013Concede benefícios fiscais de tributos federais às pessoas físicas e empresas domiciliadas em estados, Distrito Federal ou municípios onde tenham sido decretados estados de emergência ou de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/02/2013PL 5016/2013Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.Aguardando Parecerautor21/02/2013PL 5015/2013Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor21/02/2013PL 5014/2013Institui cadastro para bloqueio do recebimento de ligações telefônicas e mensagens instantâneas de telemarketing.Arquivadaautor13/12/2012REQ 6580/2012Frente Parlamentar da Lavoura Cacaueira.Tramitação Finalizadaautor05/12/2012PL 4809/2012Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, "que estabelece normas para as eleições", para modificar prazos eleitorais.Arquivadaautor05/12/2012REQ 106/2012Requerer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 139, de 1999, e apensos, para análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Arquivadaautor01/11/2012PL 4656/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipe de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona.Retirado pelo(a) Autor(a)autor18/09/2012PL 4438/2012Concede anistia aos servidores públicos federais integrantes do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego-MTE que participaram de greve de sua categoria pelo período de 06 de abril a 24 de setembro de 2010, em decorrência de movimentos reivindicatórios.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/09/2012PLP 206/2012Acrescenta § 3º ao art. 43 do Código Tributário Nacional para excluir da incidência do imposto de renda as indenizações por danos morais.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/09/2012INC 3195/2012Sugere ao Ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de providências no sentido tornar mais rigorosa a fiscalização incidente sobre importações de cacau.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6041/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.705 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6040/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1.710 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor04/09/2012REQ 6039/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 1.918 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor04/09/2012REQ 6038/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 2.707 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor04/09/2012REQ 6037/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 3.916 de 2012 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor10/08/2012REQ 5916/2012Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor10/08/2012PEC 205/2012Altera a redação do § 2º do art. 27 da Constituição Federal, dispondo sobre a percepção de verba indenizatória nas Assembléias Legislativas dos Estados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor08/08/2012PL 4288/2012Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator14/06/2012INC 3010/2012Sugere a inclusão do chocolate produzido no Brasil na cesta básica.Arquivadaautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor23/05/2012INC 2935/2012Sugere ao Ministério de Minas e Energia a inclusão de informações referentes a fontes de energia alternativa no Balanço Energético Nacional e nos estudos de planejamento energético, bem como a criação de uma secretaria de fontes renováveis de energia na estrutura do órgão.Arquivadacoautor23/05/2012PL 3924/2012Estabelece incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; nº 9.648, de 27 de maio de 1998; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/05/2012PL 3916/2012Dispõe sobre a garantia a todo portador de deficiência, que necessite de cadeira de rodas, a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante, em eventos culturais, esportivos e de entretenimento, organizados por pessoa pública ou privado, nos termos em que menciona.Arquivadaautor22/05/2012PL 3910/2012Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que regulamentam a compensação financeira pela exploração de recursos minerais, e cria uma participação no resultado mineral.Tramitando em Conjuntocoautor09/05/2012EMC 2/2012Dá nova redação à MPV 567/2012.—autor25/04/2012INC 2853/2012Sugere a adoção de providências para a introdução do cacau na pauta de preços mínimos, bem como a criação de estoques reguladores e barreiras à importação do produto.—autor25/04/2012PL 3759/2012Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/04/2012PL 3728/2012Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.Arquivadacoautor11/04/2012PL 2913/2021Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.Transformado em Norma Jurídicaautor03/04/2012PL 6003/2019Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.Pronta para Pautaautor29/03/2012PEC 153/2012Dá nova redação ao § 1º do art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor15/02/2012PEC 135/2012Dá nova redação ao § 1º do art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor07/02/2012REQ 4188/2012Requer a desapensação do PL nº 2.705, de 2011, do PL nº 308, de 1995.Tramitação Finalizadaautor07/02/2012INC 2478/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à realização de oximetria em recém-nascidos no âmbito do Sistema Único de Saúde.—autor15/12/2011PL 3014/2011Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.Arquivadaautor