Projetos de Félix Mendonça Júnior
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04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor15/10/2014PLP 424/2014Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.Pronta para Pautaautor14/10/2014EMC 252/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 251/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 250/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 249/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 248/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 247/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 246/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 245/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014EMC 244/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014REQ 10740/2014Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2014INC 6538/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a distribuição de exemplares da Constituição Federal no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) nas escolas públicas brasileiras.Arquivadaautor03/09/2014PL 7960/2014Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".Arquivadaautor03/09/2014PL 7959/2014Eleva para cem por cento, nos anos-calendário de 2015, 2016 e 2017, o limite previsto no art.42 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e no art. 15 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para quitação de débitos de natureza tributária, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor03/09/2014PL 7958/2014Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/09/2014PL 7956/2014Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro".Tramitando em Conjuntoautor03/09/2014PL 7955/2014Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/09/2014INC 6479/2014Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 552 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS) APROVADOS NO CONCURSO PARA AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.Arquivadaautor02/09/2014REQ 10697/2014Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Tramitação Finalizadacoautor14/08/2014PL 7889/2014Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/08/2014REQ 10652/2014Solicita a retirada do projeto de lei n.º 5885/2013.Tramitação Finalizadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor17/07/2014PL 7826/2014Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) para caracterizar como circunstância qualificadora do crime de roubo o seu cometimento no interior de residênciaPronta para Pautarelator16/07/2014EMC 56/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 55/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—autor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor15/07/2014REQ 10531/2014Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal.Arquivadacoautor15/07/2014REQ 10524/2014Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadaautor15/07/2014REQ 10521/2014Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2014REQ 10520/2014Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2014REQ 10487/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.385/1994.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2014EMC 14/2014Dá nova redação à MPV 648/2014—autor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor06/06/2014RIC 4291/2014Solicita que seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações referentes à atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) na determinação e promoção da segurança no uso de produtos antitranspirantes.—autor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor03/06/2014PL 7645/2014Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2014REQ 10361/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2014REQ 10143/2014Requer o prosseguimento do trâmite normal inicialmente estabelecido pela mesa diretora da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor07/05/2014PL 7507/2014Denomina "Elevado Vitório Cella" o elevado que liga a Rodovia BR 282 com o Acesso a BR 480, no trecho denominado acesso Plínio Arlindo de Nês, no município de Chapecó/SC.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2014PDC 1466/2014Susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.Arquivadarelator01/04/2014REQ 196/2014Requer a inclusão de autoridades no rol dos convidados para serem ouvidos no Seminário que discutirá a PEC 430/09, que "altera a Constituição Federal para dispor sobre a Polícia e Corpos de Bombeiros dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, confere atribuições às Guardas Municipais e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/2014PL 7313/2014Confere ao Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cerveja.Transformado em Norma Jurídicarelator27/02/2014PL 7212/2014Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2014PLP 373/2014Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator12/02/2014PL 7120/2014Altera a redação do art. 197 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, acrescenta os arts. nºs 197-A a 197-G ao mesmo diploma legal, disciplinando o procedimento e julgamento do recurso de agravo de instrumento na Lei de Execução Penal.Arquivadarelator04/02/2014EMC 10/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor04/02/2014PL 7042/2014Isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes de fornecimento a escolas públicas de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e de esgotamento e tratamento sanitário.Arquivadaautor