Projetos de Fernando Bezerra Coelho
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21/06/2016EMC 58/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor23/02/2016PLS 46/2016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para prever que a revisão periódica da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.—autor16/02/2016PLS 17/2016Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para alterar os prazos de correção e exclusão de registros em cadastros de proteção.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/02/2016PLS 18/2016Altera a Lei no 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para conferir maior segurança jurídica aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/02/2016PLS 20/2016Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.—autor16/02/2016PLS 21/2016Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória a utilização do Código de Contrações e Abreviaturas Braille nos contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo entre pessoas com deficiência visual e instituições financeiras.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/02/2016EMC 40/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 39/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 38/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 37/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 36/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 35/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 34/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor04/02/2016EMC 33/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor10/11/2015PLS 728/2015Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.—autor03/11/2015PLS 711/2015Denomina a alteração do nome do Perímetro de Irrigação do Pontal, em Petrolina, no Sertão Pernambucano, para Projeto de Irrigação Deputado Osvaldo Coelho.APROVADAautor28/10/2015PEC 140/2015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.—coautor30/09/2015PLS 662/2015Altera a Lei Complementar n° 148, de 25 de novembro de 2014, para permitir a diminuição temporária dos valores das prestações dos contratos de refinanciamento de dívidas celebradas entre a União, os Estados e o Distrito Federal.—autor29/09/2015PEC 131/2015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.—coautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor08/09/2015PEC 120/2015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.—coautor01/09/2015PLS 573/2015Altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.—autor25/08/2015PEC 116/2015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.—autor19/08/2015PEC 114/2015Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor11/08/2015PLS 525/2015Acrescenta §14 ao artigo 3º da Lei Complementar n° 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidroelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencentes aos municípios.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor08/07/2015PEC 96/2015Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.—autor08/07/2015PEC 95/2015Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.—autor18/06/2015PLS 374/2015Altera o parágrafo 2º do Artigo 3º da Lei Complementar 63 de 1990, tornando facultativo para os Estados a possiblidade de considerar ou não, para efeito de cálculo do valor adicionado, as parcelas isentas ou com benefícios fiscais e as operações imunes do imposto .—autor18/06/2015PLS 375/2015Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor18/06/2015PEC 80/2015Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.—autor03/06/2015PLS 339/2015Denomina “Adutora Ariano Suassuna” o Sistema Adutor do Pajeú, localizado entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/06/2015PLS 338/2015Altera as Leis nos 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para dispor sobre a responsabilidade da União na remuneração docente.—autor26/05/2015PLS 307/2015Altera a Lei n° 12.858, de 9 de setembro de 2013, que dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 e no art. 196 da Constituição Federal; altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências, para vincular 50% (cinquenta por cento) da destinação para as áreas de educação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.—autor26/05/2015PLS 302/2015Altera a Lei nº 11.107, de 6 de Abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências .TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor26/05/2015PLS 303/2015Altera o Decreto Lei 6.017 de 17 de janeiro de 2007.RETIRADA PELO AUTORautor21/05/2015PL 1635/2015Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/05/2015PLS 273/2015Dispõe sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para vedar a doação de pessoa jurídica diretamente a partidos e candidatos e reforçar o financiamento público das campanhas eleitorais, entre outras providências.—autor05/05/2015PEC 52/2015Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.—coautor04/05/2015PLS 260/2015Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reduzir o período das campanhas eleitorais.—autor16/04/2015PLS 232/2015Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marítima e fluvial.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/04/2015PLS 220/2015Altera a Lei Ordinária 10.177, de 12 de janeiro de 2001.RETIRADA PELO AUTORautor14/04/2015PEC 47/2015Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.—autor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor07/04/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor25/03/2015PLS 165/2015 Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/2015PLS 96/2015Altera a Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e a Lei nº 4.737, de 17 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para proibir a coligação partidária para a eleição proporcional.—autor04/03/2015PLS 88/2015Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a multa pela infração ao disposto no inciso III do art. 373-A.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/02/2015PLS 22/2015Altera a Lei 9.096 de setembro de 1995.—autor04/02/2015EMC 24/2015Dá nova redação à MPV 663/2014—autor04/02/2015EMC 23/2015Dá nova redação à MPV 663/2014—autor