Projetos de Fernando Bezerra
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Mostrando 1–19 de 19 projetos
05/07/2006EMC 177/2006Acrescente-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor22/06/2005EMC 188/2005Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 141/2005Acrescenta o art. 35, no Capítulo VII, na presente Medida Provisória.—autor09/03/2005PLS 68/2005Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores da forma incapacitante de linfangioleiomiomatose pulmonar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/2005PLS 67/2005Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, e o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estender os benefícios de que tratam aos portadores da forma incapacitante da linfangioleiomiomatose pulmonar.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/08/2004PLS 245/2004Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários de devedores em recuperação judicial.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/05/2004EMC 96/2004Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências".—autor04/11/2003PLS 452/2003Altera os artigos 16 e 77 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/2003PLS 432/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais.REJEITADAautor02/07/2003PLS 267/2003Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), nos termos que especifica e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/06/2003PLS 253/2003Dispõe sobre a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda devido pelas indústrias beneficiadoras de sal, das quantias dispendidas com a iodação do produto.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/11/2001INC 2520/2001Sugere ao Poder Executivo corrigir as graves falhas existentes na BR-101, apontadas pela Polícia Federal de Itapema/SC, entre o Km 112, em Itajaí/SC, e o Km 176, em Tijucas/SC conforme documentação anexa.Arquivadaautor29/06/1999PRS 74/1999Revoga o § 3º-B do art. 12 da Resolução nº 78, de 1998, que "dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências", introduzido pela
Resolução nº 22, de 1999, do Senado Federal. TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor15/04/1999PLS 237/1999ACRESCENTA O INCISO IV AO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO II DA LEI 9504,
DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
RETIRADA PELO AUTORautor14/04/1999PLS 235/1999'INSTITUI O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO
ARTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor11/08/1998PLS 151/1998INSTITUI O DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A HIPERTENSÃO
ARTERIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/1998PLS 29/1998DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO, DO ARTIGO QUARENTA,
DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/02/1996PLS 26/1996DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS BANCARIOS DAS ENTIDADES PRIVADAS DE
SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADAS AO SISTEMA
SINDICAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/03/1995PLS 83/1995DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS JUIZES CLASSISTAS TEMPORARIOS,
COMO SEGURADOS, NO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor