Como Fernando Collor votou
O Senado não publica orientação de bancada; as colunas de orientação ficam vazias nas votações do Senado.
Mostrando 301–350 de 833 votos
25/05/2020MPV 918/2020: Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissãoPlenário——Sim20/05/2020PL 1886/2020: Institui o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE) - Emergencial - em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID-19Plenário——Sim20/05/2020PL 890/2020: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, ainda que declaradas por autoridades competentesPlenário——Sim19/05/2020PL 1277/2020: Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do paísPlenário——Sim19/05/2020PL 1277/2020: Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do paísPlenário——Sim19/05/2020PL 1179/2020 (Substitutivo-CD): Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19Plenário——Sim19/05/2020MPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da UniãoPlenário——Sim19/05/2020MPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da UniãoPlenário——Não19/05/2020MPV 915/2019: Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da UniãoPlenário——Sim13/05/2020MPV 909/2019: Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providênciasPlenário——Sim12/05/2020PL 1079/2020: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder ExecutivoPlenário——Sim12/05/2020PL 1409/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019Plenário——Sim12/05/2020PL 675/2020: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19Plenário——Sim06/05/2020PL 864/2020: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos paísesPlenário——Sim06/05/2020PLP 39/2020 (Emenda-CD): Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 39 de 2020 do Senado Federal, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”Plenário——Sim05/05/2020MPV 913/2019: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPlenário——Sim05/05/2020PL 1304/2020: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de FronteiraPlenário——Sim05/05/2020PL 1304/2020: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de FronteiraPlenário——Sim02/05/2020PLP 149/2019: Estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19Plenário——Sim28/04/2020MPV 907/2019: Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de TurismoPlenário——Sim27/04/2020MPV 906/2019: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaPlenário——Sim24/04/2020PL 1282/2020 (Substitutivo-CD): Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negóciosPlenário——Outro24/04/2020PL 1282/2020 (Substitutivo-CD): Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negóciosPlenário——Sim22/04/2020PL 873/2020 (Substitutivo-CD): Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencialPlenário——Sim17/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacionalPlenário——Sim15/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacionalPlenário——Sim15/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacionalPlenário——Sim15/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacionalPlenário——Sim15/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacionalPlenário——Não15/04/2020PEC 10/2020: Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacionalPlenário——Sim14/04/2020PL 1194/2020: Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providênciasPlenário——Sim14/04/2020MPV 903/2019: Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoPlenário——Sim07/04/2020PL 1282/2020: Institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negóciosPlenário——Sim03/04/2020PL 1179/2020: Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19)Plenário——Sim01/04/2020PL 873/2020: Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemiasPlenário——Sim31/03/2020PL 1006/2020: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do CoronavírusPlenário——Sim30/03/2020PL 1066/2020: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020Plenário——Sim25/03/2020PL 668/2020: Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no BrasilPlenário——Sim25/03/2020PLP 232/2019: Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federaisPlenário——Sim24/03/2020MPV 899/2019: Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especificaPlenário——Sim20/03/2020PDL 88/2020: Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade públicaPlenário——Sim11/02/2020PLS 796/2015: Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoçãoPlenário——Sim17/12/2019MPV 893/2019: Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência FinanceiraPlenário——Outro11/12/2019PLP 147/2019: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte”Plenário——Outro11/12/2019PEC 48/2019 (fase 2): Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anualPlenário——Outro11/12/2019PEC 48/2019 (fase 2): Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anualPlenário——Outro04/12/2019PLP 55/2019: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência socialPlenário——Outro19/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Não19/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Sim19/11/2019PEC 133/2019: Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da UniãoPlenário——Sim