Projetos de Fernando Diniz
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24/06/2003EMC 59/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/06/2003EMC 58/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/06/2003EMC 57/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor20/06/2003EMC 55/2003Acrescenta § 4º ao art. 156 da Constituição Federal.—coautor20/06/2003EMC 54/2003Acrescenta § 16 ao art. 195 da Constituição Federal.—coautor20/06/2003EMC 53/2003Acrescente-se o inciso abaixo no art.155, § 2º parágrafo segundo da Constituição Federal:
"relativamente às operações com combustíveis e lubrificantes, o imposto devido até o seu consumo final será exigido uma única vez, na respectiva fonte produtora ou na importação do exterior, mediante a utilização do instituto da substituição tributária, observado que, se derivados de petróleo, o produto da arrecadação será distribuído entre os Estados segundo indicadores de consumo."—coautor18/06/2003EMC 49/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor18/06/2003EMC 45/2003Altera o Sistema Tributário e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 44/2003Modificação do art. 84 do ADCT.—coautor18/06/2003EMC 43/2003Acrescenta no inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, a alínea d.—coautor18/06/2003EMC 42/2003Acrescenta o inciso IV, ao art. 153, § 3º da Constituição Federal—coautor18/06/2003EMC 41/2003Modifica o art. 150 da Constituição Federal e acrescenta os art. 94 e 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor18/06/2003EMC 38/2003Acrescente-se ao art. 1º da PEC 41-A, de 2003, a seguinte redação para o art. 153, § 3º, I, e para o art. 155, § 2º, III da Constituição Federal
"Art. 153......................................................................................
§ 3º...............................................................................................
I - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental do produto;
"Art. 155....................................................................................
§2º .............................................................................................
III - será seletivo, de acordo com a essencialidade e o impacto ambiental das mercadorias e dos serviços;—coautor18/06/2003EMC 36/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 35/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor18/06/2003EMC 34/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências
Insira-se, no art. 1º da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo do seguinte art. 154-A na Constituição:
"Art. 154-A. Os impostos da União conterão mecanismos de compensação pelo uso de recursos naturais e pela degradação ambiental, conforme dispuser a lei."—coautor18/06/2003EMC 33/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 1º do art. 225 o seguinte inciso VIII:
"VIII - instituir mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor18/06/2003EMC 32/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Acrescente-se ao § 3º do art. 153 o seguinte inciso IV:
"IV - conterá mecanismos de compensação pelo uso de recursos ambientais e pela degradação da qualidade ambiental;"—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor17/06/2003EMC 28/2003Dá nova redação a dispositivos do art. 155 da Constituiçao Federal, referenciados pelo art. 1º da PEC nº 41/03, do Poder Executivo.—coautor17/06/2003EMC 27/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor03/09/1997PL 3576/1997Altera o art. 17 da Lei nº 3.276, de 05 de outubro de 1957, que dispõe sobre créditos orçamentários destinados à defesa contra as secas do nordeste, regula a forma de pagamento de prêmios pela construção de açudes em cooperação, e dá outras providências.—autor06/02/1996INC 495/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS OBJETIVANDO A INCLUSÃO DE CONTEUDOS REFERENTES A INFORMATICA NO CURRICULO ESCOLAR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO EM TODAS AS ESCOLAS DO PAIS.—autor24/08/1995RIC 872/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A RENUNCIA FISCAL DECORRENTE DE BENEFICIOS TRIBUTARIOS, POR TRIBUTO E POR MODALIDADE DE BENEFICIO, MES A MES, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.—autor02/08/1995RIC 755/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ACERCA DAS DESPESAS DA UNIÃO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS.—autor02/08/1995RIC 754/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGENTES.—autor02/08/1995RIC 753/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA.—autor02/08/1995RIC 752/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE JUROS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA.—autor02/08/1995PL 741/1995Modifica prazo de filiação ao partido, referente à escolha de candidatos.Arquivadaautor29/06/1995RIC 720/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ACERCA DA APLICAÇÃO DE, PELO MENOS, CINQUENTA POR CENTO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA LIQUIDA DE IMPOSTOS PARA ELIMINAR O ANALFABETISMO E UNIVERSALIZAR O ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor29/06/1995RIC 719/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF.—autor05/04/1995PL 289/1995DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/03/1995PL 173/1995TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ACUIDADE VISUAL NOS PRE-ESCOLARES E ESCOLARES DE 02 (DOIS) A 12 (DOZE) ANOS.Arquivadaautor01/06/1994PL 4602/1994INSTITUI O DIA NACIONAL DO DETETIVE PROFISSIONAL.Arquivadaautor10/05/1994INC 493/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REAVALIAÇÃO PELO PRODESA/FNE DE DEFINIÇÃO DOS DESTINATARIOS DE SUAS LINHAS DE FINANCIAMENTO.—autor22/02/1994PL 4430/1994ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 8.080, DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAUDE, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor25/11/1993INC 403/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DE GESTÃO QUE IMPEÇAM A ENTRADA NO PAIS DA 'CRIA PUTRIDA AMERICANA', INTERROMPENDO, IMEDIATAMENTE, AS IMPORTAÇÕES DE TUDO O QUE POSSA TRAZER A DOENÇA DE PAISES JA COMPROMETIDOS.—autor22/09/1992PL 3200/1992ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 - CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor09/09/1992PL 3010/1992PERMITE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL NO MES DE ANIVERSARIO DO TRABALHADOR, ACRESCENTANDO OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962.Arquivadaautor02/07/1992PL 3002/1992DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DETETIVE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor