Projetos de Fernando Diniz
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20/03/1992PL 2551/1992ISENTA DOS IMPOSTOS FEDERAIS, POR UM PERIODO DE DEZ ANOS, AS INDUSTRIAS QUE SE INSTALAREM EM MUNICIPIOS COM POPULAÇÃO INFERIOR A SESSENTA MIL HABITANTES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/11/1991PL 1631/1991DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE DEPENDENTE PERANTE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.Arquivadaautor01/11/1991PL 1713/1991PROIBE A UTILIZAÇÃO DE DORMENTES DE MADEIRA NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS FERROVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/10/1991PL 1684/1991Torna obrigatória a aplicação, no município originário, de recursos provenientes da imposição de multas e outras penalidades por dano ambientalArquivadarelator01/10/1991PL 1941/1991Proíbe o financiamento dos imóveis de lazer pelo Sistema Financeiro da HabitaçãoArquivadarelator20/09/1991PL 1543/1991ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 411 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor19/09/1991PL 1503/1991TORNA OBRIGATORIA A REALIZAÇÃO DE EXAME OFTALMOLOGICO NOS ALUNOS DE PRE-ESCOLAR E PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor13/09/1991PL 1609/1991DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO EMPREGADOR.Arquivadaautor15/08/1991PL 1632/1991DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NAS MENSALIDADES E TAXAS ESCOLARES DE ESCOLAS PARTICULARES.Arquivadaautor02/08/1991PL 1277/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1276/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ACUCENA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1275/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE ITAOBIM, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1274/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor02/08/1991PL 1273/1991DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CURVELO, MG.Arquivadaautor02/08/1991PL 1272/1991DESTINA AO ATENDIMENTO DE OBRAS SOCIAIS, PARCELA DEDUZIDA DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO.Arquivadaautor02/04/1991PL 2103/1991DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 242 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, SUJEITANDO AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA A FALENCIA E CONCORDATA.Arquivadaautor19/02/1991PL 2027/1991INSTITUI O DIA NACIONAL DO DETETIVE PROFISSIONAL.Arquivadaautor19/02/1991PL 2105/1991Estabelece prazo para renegociação de prestação em atraso do Sistema Financeiro da HabitaçãoArquivadarelator