Projetos de Fernando Estima
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–82 de 82 projetos
17/01/2006EMC 6/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 5/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".—coautor17/01/2006EMC 4/2006"Altera o art.. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.—coautor16/12/2005SUG 178/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2005EMC 41/2005Altera dispositivos dos arts. 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os arts. 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.—coautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/12/2005PL 6391/2005Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona.Arquivadaautor14/12/2005EMC 13/2005"Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".—coautor13/12/2005EMC 8/2005Altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 98, 102, 103-B, 104, 105, 107, 111-A, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-A e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-A, 105-A, 111-B e 116-A, e dá outras providências.—coautor13/12/2005EMC 6/2005Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição Nº 358-A, de 2005, do Senado Federal, que "altera dispositivos dos artigos 21, 22, 29, 48, 93, 95, 96, 98, 102, 103-b, 104, 105, 107, 111-a, 114, 115, 120, 123, 124, 125, 128, 129, 130-a e 134 da Constituição Federal, acrescenta os artigos 97-a, 105-a 111-b e 116-a e dá outras providências".—coautor09/12/2005EMC 3/2005Suprima-se a alínea "a" do art. 105, inciso III, do art. 1°—coautor09/12/2005EMC 2/2005Suprime-se a expressão “primeira metade ” da alínea ‘b’, inciso II do artigo 93—coautor09/12/2005EMC 1/2005Suprime-se o artigo 116-A—coautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor06/12/2005PEC 488/2005Dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.Pronta para Pautacoautor01/12/2005PEC 485/2005Dá nova redação ao art. 98 da Constituição Federal, prevendo a criação de varas especializadas nos juizados especiais para as questões relativas às mulheres.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 484/2005Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor23/11/2005REC 251/2005Recorrem, nos termos do § 1.º do artigo 58 e do § 2.º do artigo 132 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da terminatividade do parecer da Comissão de Finanças e Tributação e da conclusividade da apreciação pelas Comissões da Casa dos Projetos de Lei n.º 2.709-A/03 e 2.796/03.Arquivadacoautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 29/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias—coautor10/11/2005EMC 25/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 21/2005Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 20/2005Dá nova redação ao §5º do art.212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 18/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor09/11/2005RCP 63/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar práticas de abuso do poder econômico no mercado de minério pela Companhia Vale do Rio Doce, bem como o seu processo de privatização.Arquivadacoautor27/10/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor27/10/2005PEC 473/2005Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor20/09/2005PL 5926/2005Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a gratuidade das ligações originadas de telefones fixos e móveis que forem destinadas a serviços de emergência, de utilidade pública e de atendimento ao consumidor, nos termos em que especifica.Arquivadaautor01/09/2005PDC 1913/2005Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004.Transformado em Norma Jurídicarelator