Projetos de Fernando Ferro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 801–850 de 1.682 projetos
14/06/2006REC 296/2006Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre todo o Projeto de Lei n° 6010/2005 que "Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de acionamento automático dos faróis"Arquivadacoautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PL 7193/2006Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor01/06/2006REQ 4069/2006Requerem, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira"Arquivadacoautor25/05/2006SUG 223/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância das piscinas de uso público.Transformado em nova proposiçãorelator24/05/2006REQ 4012/2006Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003.Arquivadacoautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2006PL 7028/2006Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2006PFC 123/2006Propõe à Comissão de Minas e Energia fiscalização dos contratos assinados pela Petróleo Brasileira S/A - Petrobras, com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos - YPFB.Arquivadarelator10/05/2006REC 288/2006Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/05/2006TVR 952/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 36, de 8 de fevereiro de 2006, que outorga autorização à Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Barreiro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/05/2006REQ 357/2006Solicita na CME audiencia pública para discutir reajuste de tarifa pela CELPEArquivadaautor03/05/2006REQ 356/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Requerimentos nºs 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352 e 353, de 2006, nos termos do Art. 52, § 5º, RICD.Arquivadacoautor03/05/2006REQ 3928/2006Requerimento para criação de Comissão Especial para PEC 308/04Arquivadaautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor02/05/2006REQ 3917/2006Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 4736/04.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor20/04/2006REQ 3896/2006Requerimento de urgência para o PL 6.852/06Arquivadacoautor19/04/2006EMP 87/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor19/04/2006EMP 84/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006REQ 3874/2006Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002.Arquivadacoautor11/04/2006REQ 3873/2006Requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002.Arquivadacoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor10/04/2006REQ 3870/2006Requer a realização de sessão solene para homenagear o Tenente Coronel Marcos Pontes,Arquivadaautor06/04/2006REQ 3859/2006Inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005.Arquivadacoautor05/04/2006REQ 334/2006Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6062/2005, do Sr. Eduardo Gomes.Arquivadaautor05/04/2006REQ 332/2006Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117,VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5883/2005, do Sr. Eduardo Gomes.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3838/2006Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.Transformado em nova proposiçãocoautor04/04/2006REQ 3837/2006Requer urgência, nos termos do art. 155, RICD, para apreciação do PL 6469/05, de autoria do Ministério Público da União, que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/03/2006PEC 531/2006Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006EMC 1/2006"Resguarda os direitos de propriedade dos atuais titulares do domínio útil dos imóveis situados em terrenos de marinha e seus acrescidos, localizados na faixa de segurança, a partir da orla marítima, desde que comprovada a regularidade fiscal."—coautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006REC 275/2006Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor22/03/2006PRC 297/2006Institui o Grupo Parlamentar Brasil - Suécia e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/2006REC 274/2006Requeiro, nos termos do art. 58, § 3º, c/c com art. 132, § 2º, do RICD, recurso contra o poder conclusivo das comissões do PL nº 1.647, de 2003, que institui o Código Nacional de Proteção aos Animais, para que este seja apreciado em Plenário.Arquivadacoautor21/03/2006REC 273/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".Retirado pelo(a) Autor(a)coautor15/03/2006PEC 521/2006Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor