Projetos de Fernando Ferro
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29/06/2005PEC 431/2005Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PDC 1785/2005Autoriza o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte, localizado em trecho do Rio Xingu, no Estado do Pará a ser desenvolvido após estudos de viabilidade pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A - ELETROBRÁS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005PEC 425/2005Altera o inciso III do parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, proibindo o reajuste de tarifas de serviços públicos essenciais acima da taxa de inflação.Arquivadacoautor28/06/2005PRC 249/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquerito destina a apurar o desmatamento na Amazônia.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor28/06/2005PEC 424/2005Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor27/06/2005PEC 421/2005Altera os arts. 76, 84 e 85 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e provê recursos para a infra-estrutura de recursos hídricos.Arquivadacoautor22/06/2005PEC 417/2005Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/06/2005PEC 416/2005Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor16/06/2005PEC 414/2005Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, da Constituição Federal, para assegurar eqüidade entre as Casas no custeio, por mandato parlamentar, das atividades essenciais ao exercício de suas funções.Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PEC 411/2005Torna obrigatório ao Poder Executivo o envio, no prazo de 90 (noventa dias) da mensagem de que trata o § 1º do art. 223 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/06/2005EMP 107/2005Suprime-se o inciso XIV do artigo 2º.—coautor09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005REQ 222/2005Requer realização de audiência pública para discutir o tema "Novas tecnologias digitais e modificações do plano de frequencia de TV, com inclusão de novos canais".Arquivadaautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor08/06/2005EML 2/2005Ampliação do volume de recursos orçamentários destinados à implantação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia - PROINFA.Arquivadaautor02/06/2005EMP 113/2005Suprime-se o parágrafo 3º do artigo 14.—coautor02/06/2005EMP 112/2005Suprime-se o parágrafo 2º do artigo 8º.—coautor02/06/2005EMP 111/2005Suprima-se o parágrafo 5º do artigo 24.—coautor02/06/2005EMP 110/2005Suprima-se o parágrafo único do artigo 20.—coautor02/06/2005EMP 108/2005O parágrafo 1º do artigo 1º passa a ter a seguinte redação: § 1°. "Estão sujeitos às diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico os agentes públicos ou privados que desenvolvam ações que, direta ou indiretamente, interessem aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário."—coautor02/06/2005EMP 106/2005Suprime-se o inciso XI do artigo 2º.—coautor02/06/2005EMP 105/2005Suprima-se o artigo 13.—coautor02/06/2005EMP 104/2005Dê-se ao inciso VI do artigo 2º a seguinte redação: VI - "esgotamento sanitário: a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos sanitários, incluindo os efluentes industriais compatíveis, bem como de lodos e de outros resíduos do processo de tratamento;"—coautor02/06/2005PEC 407/2005Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundialArquivadacoautor01/06/2005PEC 404/2005Acrescenta os §§ 9º a 12 ao art. 144 e altera o inciso IV do art. 167, permitindo a vinculação de recursos para a Segurança Pública.Arquivadacoautor25/05/2005REQ 7/2005Requer convite ao Dr. Maurício Cortines Laxe, para falar sobre o Programa de Revitalização do Rio São Francisco, na Comissão Especial de Bacias do Semi-árido.Arquivadaautor24/05/2005REQ 2906/2005Requer ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a realização de uma Sessão Solene destinada a homenagear a memória do inesquecível homem público, o Sr. Leonel Brizola, no dia 21 de junho próximo.Arquivadacoautor23/05/2005EMC 1/2005Dispõe sobre a Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2005REQ 55/2005Requer a realização de audiência pública sobre o tema " Radiodifusão Comunitária".Arquivadacoautor04/05/2005PEC 395/2005Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/05/2005REQ 206/2005Requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, com o seguinte tema: "Mercardo de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais".Arquivadacoautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor25/04/2005TVR 548/2005Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Niteroiense de Arte, Cidadania e Comunicação POPGOIABA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator20/04/2005INC 5047/2005Sugere ao Ministério da Educação a criação de Universidade Federal na Região do Agreste Meridional no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor18/04/2005INC 5040/2005Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a criação da Comenda Naíde Teodósio para galardoar personalidades com notório trabalho em pesquisas na área de segurança alimentar.Arquivadaautor18/04/2005INC 5039/2005Sugere ao Ministério da Saúde a criação da Comenda Naíde Teodósio para galardoar personalidades com notório trabalho em pesquisas na área de segurança alimentar.Arquivadaautor13/04/2005REQ 2756/2005REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONALArquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor