Projetos de Fernando Coelho Filho
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06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor06/05/2008EMC 14/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 13/2008Emenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor02/05/2008EMC 10/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 9/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 4/2008Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor05/03/2008REQ 2375/2008Requer seja desapensado o projeto de lei nº 1.524, de 2007, do projeto de lei nº 7.700, de 2006.Tramitação Finalizadaautor21/12/2007MPV 406/2007Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.250.733.499,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2007REQ 214/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor18/12/2007INC 1849/2007Sugere ao Ministro da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Reinhold Stephanes, a implementação da política de concursos públicos periódicos para fiscais agropecuários.Arquivadaautor13/12/2007REQ 208/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor13/12/2007REQ 207/2007Solicita inclusão do Projeto de Lei nº 6.424/05 na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor12/12/2007REQ 2121/2007Requer seja formulada Moção ao Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das pesquisas e terapias com células-tronco.Arquivadacoautor11/12/2007PL 2592/2007Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.Transformado em Norma Jurídicacoautor31/10/2007RIC 1599/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, no âmbito da Comissão Especial Interministerial (CEI), quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).Arquivadaautor31/10/2007RIC 1598/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, no âmbito da Comissão Especial Interministerial (CEI), quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE).Arquivadaautor31/10/2007REQ 179/2007Solicita inclusão das propostas de emendas ao PPA 2008/2011, para votação imediata.Arquivadacoautor25/10/2007PL 2297/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.Arquivadaautor08/10/2007RIC 1233/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa CIA. Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadaautor03/10/2007REC 116/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 1.372 de 2003.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor06/09/2007INC 1051/2007Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a viabilização de recursos para a duplicação da BR-423, entre os municípios de São Caetano e Garanhuns no estado de Pernambuco.Arquivadaautor06/09/2007INC 1050/2007Sugere ao Ministro da Fazenda Guido Mantega, no âmbito do Banco Central do Brasil, editar resolução que dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas, vincendas, contratadas até maio de 2006, a concessão de prazo para pagamento das próximas parcelas, das operações de investimento e custeio, e a liberação de novos recursos para custeio, na fruticultura do Vale do Sub-Médio São Francisco.Arquivadaautor06/09/2007INC 1049/2007Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, a implantação de uma escola Técnica no município de Santa Maria da Boa Vista - PE.Arquivadaautor28/08/2007INC 976/2007Sugere ao Ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, a pavimentação da BR 110 no trecho de 71 km compreendido entre as cidades de Petrolândia/Ibimirim, no estado de Pernambuco.Arquivadaautor22/08/2007RIC 697/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sr. Reinhold Stephanes, quanto a análise dos processos administrativos de concessão da anistia da empresa Cia. Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadaautor16/08/2007RIC 677/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, Senhor Nelson José Hubner Moreira, sobre acordo celebrado entre MME, CHESF, PÓLO SINDICAL DOS TRABALHADORES RURAIS DO SUB MÉDIO SÃO FRANCISCO PE/BA nos dias 05 e 06 de dezembro de 1986 no canteiro de obras da Barragem de Itaparica no município de Paulo Afonso - BA.Arquivadaautor05/07/2007PL 1524/2007Institui a Bolsa Universitária.Arquivadaautor05/07/2007PL 1522/2007Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta da venda de álcool para fins carburantes produzido a partir da utilização de mandioca como matéria-prima.Arquivadaautor03/07/2007PL 1470/2007Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/06/2007PL 1389/2007Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre receitas decorrentes da venda de produtos derivados de hortifruticultura irrigada e outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/06/2007REQ 89/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de audiência pública nº 88/2007.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor30/05/2007INC 507/2007Sugere, ao Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, investimentos nos estudos para a utilização da mandioca como fonte de carboidratos para a produção de etanol.Arquivadaautor30/05/2007RIC 409/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, sobre o Projeto de Lei ° 708, de 2007, que estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da lei n° 8.171, de janeiro de 1991.Arquivadaautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007RIC 393/2007Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, no âmbito da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as transmissões na faixa de 2.4 e 5.8 GHz no Brasil.Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor09/05/2007PL 996/2007Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/05/2007PEC 55/2007Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.Arquivadacoautor