Projetos de Fernando Gama
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15/09/1978PL 5508/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE CORBELIA, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1978PL 5261/1978AUTORIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA NACIONAL DA PESCA, COM SEDE EM ANTONINA, ESTADO DO PARANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1978PL 5066/1978INTRODUZ ALTERAÇÃO NO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE TITULOS DE CREDITO RURAL.Arquivadaautor28/04/1978PL 5000/1978RESTABELECE OS PROGRAMAS DA JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES GERAIS (CODIGO ELEITORAL), REVOGA O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977, PROIBE TRANSMISSÕES QUE IMPLIQUEM PROMOÇÃO DE MEMBROS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1976PL 2645/1976PROIBE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E SUBSISTENCIA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DEFINE SUAS RESPONSABILIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/11/1975RQC 53/1975CRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART 37 E SEUS PARAGRAFOS, DO REGIMENTO INTERNO, UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, DESTINADA A INVESTIGAR O DESEMPENHO E COMPORTAMENTO DE TODOS OS ORGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.—autor14/11/1975PL 1579/1975DESTINA EXCLUSIVAMENTE A AUMENTO DE CAPITAL DA PETROBRAS O MONTANTE DOS CERTIFICADOS DE COMPRA DE AÇÕES E DE DEPOSITOS EMITIDOS NA FORMA DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, A PARTIR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1975PL 772/1975EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA DO SALDO DEVEDOR NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, ESTABELECENDO, EM CONSEQUENCIA, A REDUÇÃO DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1975RQC 33/1975SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, ATRAVES DO DASP, SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS, OPTANTES OU NÃO, CEDIDOS AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DE ACORDO COM A LEI 6184, DE 11 12 74.—autor16/05/1975PL 492/1975ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 6.184, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/08/1974PL 2222/1974ALTERA O DECRETO-LEI Nº 389, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1968, PARA PROIBIR A DISPENSA DO EMPREGADO APOS INICIADO O PROCESSO DE ARGUIÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1974PL 2159/1974DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, MODIFICADO PELO DECRETO-LEI Nº 20, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, PERMITINDO AO TRABALHADOR ESTUDANTE A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA PAGAMENTO DAS ANUIDADES E TAXAS ESCOLARES.Arquivadaautor05/08/1974PL 2110/1974INCLUI NO PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS, DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A BR-101 NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SANTOS - IGUAPE - ANTONINA - JOINVILLE.Arquivadaautor16/05/1974RIC 71/1974SOLICITA AO PODER EXECUTIVO SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.—autor25/03/1974PL 1818/1974EXTINGUE A CORREÇÃO MONETARIA DO SALDO DEVEDOR NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, ESTABELECENDO, EM CONSEQUENCIA, A REDUÇÃO DO PRAZO DE AMORTIZAÇÃO DAS DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1973PLP 19/1973ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS, BEM COMO A INTEGRAÇÃO EM SEU DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—autor03/09/1973PL 1490/1973DA A DENOMINAÇÃO DE "REFINARIA PRESIDENTE GETULIO VARGAS" A REFINARIA DE PETROLEO A SER INSTALADA PELA PETROBRAS S/A, NO MUNICIPIO DE ARAUCARIA, ESTADO DO PARANA.Transformado em Norma Jurídicaautor08/06/1973PL 1363/1973DEFINE COMO CONTRAVENÇÃO PENAL TRAFEGAR COM VEICULOS AUTOMOTORES, QUE PROVOQUEM RUIDO COM INTENSIDADE SUPERIOR A ORIGINARIA DE FABRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1973PL 1276/1973ESTABELECE A EQUIVALENCIA DO SALARIO-MINIMO VIGENTE NO PAIS AO SEU VALOR REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1972PL 775/1972ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 07 DE SETEMBRO DE 1970, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS BEM COMO A INTEGRAÇÃO EM SEU DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/08/1970PL 2255/1970ALTERA A DESCRIÇÃO DA BR-272, NO TRECHO CAMPO MOURÃO - PORTO GUAIRA, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor17/08/1970PL 2254/1970INCLUI NO PLANO PREFERENCIAL DE OBRAS RODOVIARIAS AS BR-272, CAMPO MOURÃO - PORTO GUAIRA, E BR-369, CAMPO MOURÃO - UBIRATÃ - CASCAVEL, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/07/1970PL 2211/1970ESTABELECE NORMAS PARA O ALISTAMENTO ELEITORAL DOS BRASILEIROS QUE COMPLETEM 18 ANOS ATE O DIA ANTERIOR A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/07/1968PL 1494/1968ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUDO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1968PL 1455/1968DETERMINA A EXCLUSÃO E NULIDADE DAS CLAUSULAS DE CORREÇÃO MONETARIA NOS CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA A PARTIR DE 15 DE MARÇO DE 1971.Arquivadaautor16/05/1968PL 1285/1968ESTABELECE A REPRESENTAÇÃO DO CORPO DISCENTE, JUNTO AOS ORGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, EM NUMERO CORRESPONDENTE A UMA TERÇA PARTE DOS INTEGRANTES DE CADA ORGÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/02/1968PL 1010/1968DISPÕE SOBRE O CALCULO DO SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, CRIADO PELO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, NO CASO DAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS.Arquivadaautor30/11/1967PL 830/1967DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS COMERCIANTES DE CAFE DO NORTE DO PARANA NA JUNTA CONSULTIVA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE.Arquivadaautor16/11/1967PL 684/1967DETERMINA PREFERENCIA PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AS EMPRESAS QUE CONCEDERAM GRATUIDADE OU ABATIMENTO NAS PASSAGEM AOS TRABALHADORES E ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1967PL 661/1967ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966 (FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1967PL 409/1967REVOGA OS DECRETOS-LEI Nº 49, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E Nº 117, DE 31 DE JANEIRO DE 1967, QUE REGULAM O LIMITE MAXIMO DE CARGA POR EIXO, PARA O TRAFEGO NAS VIAS PUBLICAS, DE VEICULOS OU COMBINAÇÕES DE VEICULOS.Arquivadaautor02/06/1967PL 380/1967DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETARIA DOS CONTRATOS DE EMPRESTIMO OU FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO OU AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/08/1965PL 3117/1965MODIFICA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 1.779, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1952, QUE CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1965PL 2617/1965ALTERA O ARTIGO 899 DO DECRETO-LEI 5451, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CLT).Arquivadaautor14/11/1963PL 1273/1963AUTORIZA A DEDUÇÃO, NO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E RURAIS, DAS IMPORTANCIAS DESPENDIDOS NA CONSTRUÇÃO DE CASAS E HOSPITAIS PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS E SUAS FAMILIAS.Arquivadaautor23/09/1963PL 1032/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, ATRAVES DO INSTITUTO DE PESQUISAS E EXPERIMENTAÇÃO AGROPECUARIAS DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DO RAMI, NO NORTE DO PARANA, EM LONDRINA.Arquivadaautor06/09/1963PL 953/1963ESTABELECE A SEGUINTE DISCRIMINAÇÃO PARA A BR-87 DO PLANO RODOVIARIO NACIONAL, NO PARANA - CAMPO MOURÃO - PLABIRU - ARARUNA - TUNEIRAS DO OESTE - UMUARAMA - IPORA E GUAIRA.Arquivadaautor10/06/1963PL 430/1963CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NOS MUNICIPIOS DE CRUZEIRO DO OESTE, CAMPO MOURÃO, MARINGA, E PARANAVAI, NO ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1963PL 424/1963CONCEDE INDENIZAÇÃO PELA ERRADICAÇÃO DE CAFEEIROS, AOS CAFEICULTORES RESPONSAVEIS POR DEBITOS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, DECORRENTES DE FINANCIAMENTOS PREVISTOS NAS LEIS 2095/53, 2697/55, 3393/58, 3643/59 E 3879/61.Arquivadaautor15/05/1963PL 300/1963CONCEDE FINANCIAMENTOS EM PRIORIDADE PARA OS MUNICIPIOS EM ESTADO DE EMERGENCIA, MEDIANTE GARANTIA DE SUAS PREVISÕES DE RECEITA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1963PL 123/1963CONCEDE RECURSOS DE CREDITO AGRICOLA E PECUARIA DO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor