Projetos de Fernando Gasparian
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10/10/1990PL 5713/1990DEFINE A RESPONSABILIDADE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA SEGURANÇA DE VEICULOS EM SEUS ESTACIONAMENTOS PRIVATIVOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/09/1990RIC 630/1990SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O ESCRITORIO EM NEW YORK QUE PRESTA ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA PARA AS NEGOCIAÇÕES DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA.—autor25/06/1990PL 5359/1990DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 8.018, DE 11 DE ABRIL DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO.Arquivadaautor07/06/1990PEC 46/1990ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO 192 DO CAPITULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor29/03/1990PL 4655/1990REVOGA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 408 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor18/10/1989PLP 162/1989Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional, cria a Comissão Mista Permanente para Assuntos Econômicos e Financeiros do Congresso Nacional, extingue o Conselho Monetário Nacional, estatui competência para condução da política econômica e dá outras providências.Arquivadaautor30/05/1989RIC 241/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, QUANTO AOS SUBSIDIOS OU SUBVENÇÕES ECONOMICAS PREVISTAS NA MEDIDA PROVISORIA 46, REEDITADA COMO MEDIDA PROVISORIA 55.—autor27/04/1989RIC 201/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DF E DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS.—autor27/04/1989RIC 200/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, INCISO I, LETRA 'C' DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE TRES POR CENTO DA RECEITA TRIBUTARIA EM PROGRAMAS DE FINANCIAMENTO AO SETOR PRODUTIVO DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE, ATRAVES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CARATER REGIONAL, DE ACORDO COM OS PLANOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, FICANDO ASSEGURADO AO SEMI-ARIDO DO NORDESTE A METADE DOS RECURSOS DESTINADOS A REGIÃO, APLICANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).—autor27/04/1989RIC 198/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS AO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR.—autor14/03/1989RIC 167/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA SOBRE EMISSÃO DE PAPEL-MOEDA.—autor14/12/1988RIC 142/1988SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E AO MINISTERIO DA JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS AOS MUNICIPIOS DE VIANA (MA), CHAPECO (SC) E VALENÇA (RJ).—autor11/10/1988PL 983/1988DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, CRIA A COMISSÃO MISTA PERMANENTE PARA ASSUNTOS ECONOMICOS E FINANCEIROS DO CONGRESSO NACIONAL, EXTINGUE O CONSELHO MONETARIO NACIONAL, ESTATUI COMPETENCIAS PARA A CONDUÇÃO DA POLITICA ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/10/1988PL 982/1988DEFINE O CRIME DE USURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1988PDC 18/1988SUSTA A APLICAÇÃO DA CIRCULAR 1365, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.Arquivadaautor