Projetos de Fernando Gonçalves
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07/11/1995PL 1180/1995Dispõe sobre a inserção, nas fitas de vídeo gravadas, destinadas à venda ou aluguel no País, da seguinte mensagem: "Faça sexo seguro. Use camisinha".Transformado em Norma Jurídicaautor31/05/1995PL 548/1995Autoriza o parcelamento do recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelas empresas em geral, na forma que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor30/04/1995REC 146/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da necessidade de interposição de Recurso para apreciação preliminar em Plenário das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 7 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995.Arquivadarelator30/04/1995REC 145/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do pedido de remessa, para exame, à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, das 22 modificações introduzidas pelo Relator da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995. A Questão de Ordem foi conhecida e rejeitada, porquanto nas propostas de emenda à Constituição a constitucionalidade é também examinada pela Comissão Especial (art. 34, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).Arquivadarelator30/04/1995REC 144/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, recebida como reclamação, na forma do art. 55, parágrafo único do RICD, e indeferida em seu mérito, por não haver a exorbitância apontada pelo autor no Substitutivo do Relator da Comissão Especial destinada a apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995, no que concerne às matérias de sua competência (arts. 55, 126 e 130 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).Arquivadarelator15/03/1995PL 178/1995Determina aos hospitais primários, secundários e ambulatórios médicos públicos e privados a abrigatoriedade de contar com cirurgiões-dentistas em seu corpo clínicoArquivadarelator07/03/1995RIC 46/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTRATO DE PUBLICIDADE FIRMADO ENTRE A EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO.—coautor07/03/1995PL 96/1995Dispõe sobre a veiculação no rádio e na televisão de informações que estimulem a formação de hortas domésticas.Arquivadaautor31/10/1989PL 4190/1989Dispõe sobre o programa "Espaço Ecológico", a ser transmitido, em cadeia, pelas emissoras de rádio e televisãoArquivadarelator24/05/1989PL 2472/1989Determina a obrigatoriedade de os hospitais, casas de saúde, maternidades e estabelecimentos assemelhados, públicos e particulares atenderem os pacientes acometidos de mal súbito ou com risco de vida, independente de entraves burocráticosArquivadarelator26/03/1979PL 291/1979ACRESCENTA PARAGRAFO QUARTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971 (COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 5864, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972), ISENTANDO AS INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS DO PAGAMENTO DA "TAXA DE DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS'.Arquivadaautor21/06/1978PL 5240/1978ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6503, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FISICA, EM TODOS OS GRAUS E RAMOS DO ENSINO.Arquivadaautor08/08/1977PL 3914/1977ALTERA DISPOSIÇÕES E ESTABELECE NORMAS NA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1961 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor23/06/1976PL 2542/1976ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 4.655, DE 02 DE JUNHO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEGITIMIDADE ADOTIVA'.Arquivadaautor16/06/1976PL 2607/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, AUTORIZANDO O EMPREGADO ESTUDANTE A RETIRAR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO IMPORTANCIA CORRESPONDENTE A RESPECTIVA ANUIDADE ESCOLAR.Arquivadaautor18/08/1975PL 952/1975ESTABELECE O ABATIMENTO DA RENDA BRUTA DO IMPOSTO DE RENDA, DO ALUGUEL DA CASA PROPRIA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/06/1975PL 735/1975ESTENDE A PESSOAS FISICAS ATENDIDAS FORA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, COM FINANCIAMENTOS PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA, OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor