Projetos de Fernando Lopes
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05/12/2013REQ 137/2013Requeremos, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, audiência pública para discutir a gestão democrática da cidade e o Projeto de lei 5.663/2013.Arquivadaautor25/09/2013PL 6425/2013Dispõe sobre a regularização de residências edificadas em áreas de titularidade do INSS e dá outras providências.Arquivadaautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor06/07/2010TVR 2585/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 41, de 05 de fevereiro de 2010, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco do Pará, PATransformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2557/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 917, de 18 de novembro de 2009, que outorga permissão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Altamira, PA.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2484/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 241, de 26 de março de 2010, que autoriza a Associação de Rádiodifusão Comunitária do Arroio do Padre executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arroio do Padre, RS.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2417/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 20 de novembro de 2009, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Porto de Cachoeira de Santa leopoldina; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Santa Leopoldina, ES.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2399/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 706, de 11 de setembro de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Toledo; executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no municipio de Toledo, MG.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2352/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Educadora de Laranjeiras do Sul Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator06/07/2010TVR 2349/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de março de 2010, que renova a concessão da Rádio Jornal de Rio Claro Ltda; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Rio Claro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/04/2010PL 7183/2010Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2° da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal e, renumerando-o, acrescenta parágrafo 2º ao mesmo art. 2º.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2321/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 10 de setembro de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária Painfilhense - ASCOPAN para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paim Filho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2289/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Porto Amazonas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Amazonas, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2182/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 589, de 18 de agosto de 2009, que outorga permissão à FM Sertaneja de Abaré Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Abaré, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2144/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 05 de março de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Colombo do Paraná Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Colombo, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2114/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2009, que outorga autorização a Fundação Cultural e Educativa Padre Victor. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2091/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, que outorga concessão ao Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sonora em ondas médias no município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2004/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.210, de 30 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Capitão Gervásio Oliveira - ACRACGEO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capitão Gervásio Oliveira, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1984/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 973, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Arena FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 1963/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 451, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Fundação Raízes de Milhã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Milhã, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor05/12/2008TVR 1080/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 861, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2008SOR 2/2008Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC ao Projeto de Lei Orçamentária Nº 38, de 2008-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2009.Arquivadaautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor04/08/2008PL 3780/2008Modifica e acrescenta dispositivos da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, relativos à conversão de união estável em casamento e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2008PL 3499/2008Estabelece limite para a comissão cobrada por emissora de cartão de crédito ou de débito sobre as vendas realizadas por comerciante.Arquivadarelator29/05/2008EMC 426/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 413/2008Emenda Modificativa a PEC n° 233 de 2008 - insenta de imposto os produtos da cesta básica—coautor29/05/2008EMC 346/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor29/05/2008EMC 345/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 339/2008Suprima-se o inciso II do § 1º do art .212 da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.
A proposta afronta princípio definido pelo legislador constituinte.—coautor29/05/2008EMC 338/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 272/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 271/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor27/05/2008EMC 270/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/05/2008EMC 215/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor23/05/2008EMC 214/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor21/05/2008EMC 198/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 197/2008Cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.—coautor16/05/2008EMC 156/2008Altera Sistema Nacional tributario—coautor16/05/2008EMC 155/2008altera o sistema tributario nacional—coautor