Projetos de Fernando Lopes
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Mostrando 151–157 de 157 projetos
14/05/1996PL 1903/1996MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI 7453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O PREÇO DE REFERENCIA DO OLEO EXTRAIDO DA PLATAFORMA CONTINENTAL PARA OS FINS DA INDENIZAÇÃO DEVIDA AOS ESTADOS E MUNICIPIOS CONFRONTANTES.—autor26/03/1996PL 1676/1996ESTABELECE CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE IMOVEIS RURAIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE CREDITO E FINANCIAMENTO.—autor21/03/1996PL 1664/1996Estabelece isenção do Imposto de Importação para microcomputadores de uso pessoal, trazidos do exterior como bagagem.Arquivadarelator16/01/1996PL 1423/1996Dispõe sobre percentuais da remuneração do trabalho noturno.—autor03/08/1995PL 754/1995ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995, QUE ISENTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A CONSTRUÇÃO DE MORADIA UNIFAMILIAR.Arquivadaautor10/04/1995PL 303/1995MODIFICA O ARTIGO 27 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953, ALTERADO PELAS LEIS 3257, DE 02 DE SETEMBRO DE 1957, E 7453, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, 7525, DE 22 DE JULHO DE 1986 E 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE PETROLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETROLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1995PL 211/1995DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS URBANOS DE TRANSPORTE POR ONIBUS.Arquivadaautor