Projetos de Fernando Zuppo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 93 projetos
22/05/2002RIC 4443/2002Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a relação de credores da dívida interna e externa brasileira.Arquivadaautor13/03/2002PRC 228/2002Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Grécia.Transformado em Norma Jurídicaautor13/03/2002PL 6286/2002Dispõe sobre o exercício da profissão de chaveiro e de instalador de sistema de segurança.Arquivadaautor12/03/2002PL 6263/2002Proíbe as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de completarem ligações para serviços pagos sem expressa autorização dos contratantes das linhas telefônicas.Arquivadaautor20/02/2002REQ 21/2002Sem ementa publicadaArquivadaautor13/11/2001PEC 446/2001Acrescenta Artigo 84 da ADCT, determinando a realização de plebiscito sobre unificação da Polícia.Arquivadaautor05/09/2001RIC 3679/2001Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social sobre a utilização monetária de salários-de-contribuição da Previdência Social.Arquivadaautor05/09/2001PRC 188/2001Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cartel integrado pelas montadoras de automóveis.Arquivadaautor21/08/2001RIC 3587/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o oleoduto existente na região oeste da Grande São Paulo/SP.Arquivadaautor13/06/2001REQ 69/2001Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União fiscalização na Caixa Econômica Federal na carteira de financiamento de imóveis populares que não contam com a proteção do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVSArquivadaautor30/05/2001RIC 3362/2001Solicita informações ao Ministério da Fazenda sobre as razões da vedação à adesão ao SIMPLES de determinados segmentos econômicos.Arquivadaautor30/05/2001RCP 33/2001Requer a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cartel realizado pelas montadoras de automóveis.Arquivadaautor18/04/2001PL 4504/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor27/03/2001RIC 3043/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE ALTERAÇÕES NAS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) SOBRE VEICULOS AUTOMOVEIS POPULARES E MEDIOS OU DE LUXO.Arquivadaautor13/03/2001PL 4241/2001Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).Arquivadaautor13/03/2001PL 4240/2001Dispõe sobre as tabelas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, referidas no art. 3º e no art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembo de 1995.Arquivadaautor06/02/2001RIC 2839/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AI MINISTÉRIO DA SAÚDE A RESPEITO DOS MEDICAMENTOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - SIDA.Arquivadaautor13/12/2000RIC 2766/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA ACERCA DO PROCESSO 49/92, ENCAMINHADO A CADE, PELA EMPRESA LABNEW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Arquivadacoautor13/12/2000INC 1291/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, providências quanto ao Processo nº 49/92, encaminhado ao CAD/CADE, pela empresa LABNEW Indústria e Comércio Ltda.Arquivadacoautor29/11/2000PL 3857/2000Dispõe sobre a inclusão do ensino de Ética e Cidadania nos currículos escolares.Arquivadaautor29/11/2000PL 3856/2000Dispõe sobre a adequação dos programas de televisão aos deficientes auditivos.Arquivadaautor31/10/2000RIC 2583/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE O CONTRATO FEITO PELA ENRON COM A TBG/PETROBRAS, COM AS REGRAS ESPECIFICAS ESTABELECIDAS PELA ANP PARA O LIVRE ACESSO AO GASBOL, EM CONDIÇOES INTERRUPTIVEIS, E ADICIONALMENTE, SOBRE
QUALQUER POSSIVEL ACORDO A SER FIRMADO, OU JA FIRMADO PELA PETROBRAS PARA QUE SO ELA ASSUMA OS RISCOS DA INDEXAÇÃO EM DOLAR DO GAS NATURAL COMO INSUMO NA GERAÇÃO DE ELETRICIDADE A PARTIR DAS TERMICAS.Arquivadaautor31/10/2000RIC 2582/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE PRAZOS DE INSTAURAÇÃO DE AVERIGUAÇÕES PRELIMINARES E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DEVIDOS PELA SECRETARIA DE DIREITO ECONOMICO -SDE, E PELO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICO - CADE, EM
REPRESENTAÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/06/2000PL 3298/2000Acrescenta inciso IV ao § 1º do art. 10 da Lei nº 9.437, de 1997.Arquivadaautor24/11/1999PL 2108/1999Assegura a inexigibilidade de inscrição de pessoas jurídicas junto aos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.Arquivadaautor28/09/1999PL 1764/1999Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao trabalho do empregado em atividades ligadas ao processo educativo de seus descendentes, alunos de ensino fundamental.Arquivadaautor21/09/1999RIC 1279/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre operações realizadas pelo Banco Opportunity.Arquivadaautor01/09/1999PL 1608/1999Autoriza acompanhantes de pacientes internados no âmbito do Sistema Único de SaúdeArquivadaautor31/08/1999PEC 98/1999Altera o art. 30 para acrescentar inciso conferindo competência ao Município para determinar atribuições de Vice-Prefeito.Arquivadaautor24/08/1999PL 1554/1999Projeto de lei que acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8036, de 1990, para permitir ao trabalhador com sessenta anos ou mais a movimentação de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.Arquivadaautor24/08/1999INC 446/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A REATIVAÇÃO DO PROGRAMA ESPECIAL DE TREINAMENTO - PET, DESATIVADO PELA FUNDAÇÃO CAPES.—autor22/06/1999PL 1242/1999Altera a redação do art. 59 e 61 e revoga o art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de proibir o trabalho extraordinário habitual.Arquivadaautor15/06/1999PEC 58/1999Altera a redação dos §§ 2º e 3º do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor18/05/1999PL 945/1999Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.Arquivadaautor18/05/1999PL 944/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.Arquivadaautor11/05/1999PL 884/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção de meios destinados a ensejar a transposição das barragens, edificadas em rios de domínio da União, por animais aquáticos nas épocas de procriação.Arquivadaautor04/05/1999PL 804/1999Estabelece como crime o trote estudantil.Arquivadaautor29/04/1999PL 769/1999Altera a Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974, que "Dispõe sobre o fornecimento de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais e dá outras providências".Arquivadaautor29/04/1999PL 768/1999Estabelece normas para a posse de cães potencialmente perigosos e dá outras providências.Arquivadaautor15/04/1999PL 645/1999Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Arquivadaautor07/04/1999PL 559/1999Isenta os aposentados do pagamento de pedágio nas rodovias federais.Arquivadaautor08/03/1999REC 7/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência em Questão de Ordem, formulada acerca da retirada do Projeto de Lei nº 4.071/98.Arquivadaautor08/03/1999REC 7/1998RECORRE NOS TERMOS DO ARTIGO 95 PARAGRAFO OITAVO DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA DECISÃO EM QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA ACERCA DO PROJETO DE LEI 4071/98.Arquivadaautor01/07/1998PL 4682/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.Arquivadaautor01/07/1998PL 4683/1998Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do art. 220 da Constituição Federal", e dá outras providências.Arquivadaautor24/06/1998RIC 3908/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE PREJUIZOS CAUSADOS AO MUNICIPIO DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO, DECORRENTES DAS OPERAÇÕES DE VENDA DE TITULOS PUBLICOS ASSESSORADAS PELO BANCO VETOR S/A.—autor29/04/1998RIC 3334/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE OS GASTOS EFETUADOS COM OS RECURSOS ADVINDOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.—autor29/04/1998PL 4436/1998Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.Arquivadaautor29/04/1998PL 4435/1998Dispõe sobre a revisão dos benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social a partir de julho de 1991.Arquivadaautor26/03/1998PL 4335/1998Dispõe sobre o desconto nos meios de transporte para os estudantes de pós-graduação.Arquivadaautor