Projetos de Fernando Zuppo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–93 de 93 projetos
26/03/1998PL 4333/1998Modifica a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", e dá outras providências.Arquivadaautor26/03/1998PL 4336/1998Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir aos representantes comerciais a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.Arquivadaautor26/03/1998PL 4334/1998Modifica a redação do inciso II do art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.—autor26/03/1998INC 1221/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, ALTERAÇÃO NO DECRETO 90.922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985.—autor12/11/1997RIC 3016/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE GASTOS EFETUADOS COM OS RECURSOS ADVINDOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISORIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.—autor28/10/1997PL 3786/1997Dispõe sobre inscrições em Braile nos medicamentos.
NOVA EMENTA : Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2001 (PL nº 3.786, de 1997, na Casa de origem), que "altera o art. 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, para obrigar a inscrição em Braile do nome e da data de validade na rotulagem de medicamentos."Arquivadaautor03/07/1997PL 3361/1997Acrescenta parágrafo ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, visando a introduzir, dentre as normas de licitação para aquisição de veículos automotores terrestres, pela Administração Pública, o critério de preferência pelos movidos a álcool.Arquivadaautor02/07/1997RIC 2524/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESCOLAS TECNICAS E AGROTECNICAS EXISTENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor25/06/1997PL 3328/1997Projeto de lei que determina que se equipem os veículos com dispositivo destinado ao armazenamento temporário de resíduos gerados por seus ocupantes.Arquivadaautor25/06/1997PL 3327/1997Altera a redação do inciso VIII do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras
providências, estabelecendo limite para a área de construção residencial isenta de contribuição à seguridade social.Arquivadaautor19/12/1996RIC 2151/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA SOBRE O EXAME DAS CONDIÇÕES DE EMISSÃO DE TITULOS PELO MUNICIPIO DE OSASCO PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS JUDICIAIS.—autor17/12/1996PEC 440/1996Dá nova redação ao art. 158, inciso III, da Constituição Federal.Arquivadaautor21/11/1996RIC 1960/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS FLUMINENSES.—autor20/11/1996RIC 1951/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE JAZIDA DE OURO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD.—autor11/09/1996PL 2362/1996Dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de ônibus interestaduais, municipais e intermunicipais.Arquivadaautor02/07/1996PEC 401/1996Altera o artigo 182 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/06/1996INC 621/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, CORREÇÕES DO SISTEMA DE TARIFAS TELEFONICAS INTERURBANAS ENTRE OSASCO E AS DEMAIS CIDADES DA GRANDE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor13/06/1996RIC 1688/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE A COMPRA DE TERRAS NA AMAZONIA POR EMPRESAS MADEIREIRAS ESTRANGEIRAS.—autor10/04/1996RIC 1544/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE RETIRADA DE MISSIONARIOS DA ALDEIA WAIAPI, ESTADO DO AMAPA, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO DA FUNAI NO EPISODIO.—autor10/04/1996PL 1749/1996CRIA A PROFISSÃO DE BARBEIRO, CABELEIREIRO, MANICURO E PEDICURO.—autor26/03/1996RIC 1493/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER - E O FUNDO GARANTIDOR DE CREDITOS - FGC.—autor05/03/1996RIC 1398/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AOS PROGRAMAS DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.—autor10/01/1996PL 1416/1996Dispõe sobre a reparação dos prejuízos sofridos por servidores públicos anistiados.—autor10/01/1996PL 1415/1996Dispõe sobre a compensação de dívidas previdenciáriasArquivadaautor29/11/1995INC 457/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A INCLUSÃO, NO CURRICULO ESCOLAR EM TODA A REDE DE ENSINO PUBLICO E PARTICULAR, DE PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E CONTRA O USO DE DROGAS.—autor28/11/1995PL 1260/1995ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE 'DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962'.Arquivadaautor09/11/1995PL 1211/1995ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 4.749, DE 12 DE AGOSTO DE 1965, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962".Arquivadaautor26/10/1995INC 431/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA CRIADA A COORDENAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MAGISTERIO, NAQUELE MINISTERIO.—autor03/10/1995PEC 219/1995Proposta de emenda à Constituiçao que acrescenta paragrafo 2º ao art. 60 do Ato das Disposiçoes Transitórias da Constituiçao Federal.Arquivadaautor06/09/1995PL 927/1995Dispõe sobre a gratuidade do assento de óbito e respectivas certidões.Arquivadaautor23/08/1995PEC 177/1995Dá nova redação ao artigo 211 da Constituição Federal, que dispõe sobre os sistemas de ensino.Arquivadaautor23/08/1995PEC 176/1995Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, que dispõe sobre a aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino.Arquivadaautor27/06/1995PL 672/1995Dispõe sobre a proibição da prática do tabagismo em aeronaves comerciais brasileiras em todo o território nacional.Arquivadaautor24/05/1995INC 175/1995SUGERE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAPEVI, NAQUELE ESTADO, A CATEGORIA DE COMARCA, DEIXANDO DE PERTENCER A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BARUERI.—autor24/05/1995INC 174/1995SUGERE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAÇÃO DO MUNICIPIO DE JANDIRA, NAQUELE ESTADO, A CATEGORIA DE COMARCA, DEIXANDO DE PERTENCER A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BARUERI.—autor24/05/1995INC 173/1995SUGERE AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA, NAQUELE ESTADO, A CATEGORIA DE COMARCA, DEIXANDO DE PERTENCER A CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIARIA DE BARUERI.—autor16/05/1995PEC 95/1995Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor03/05/1995PL 405/1995Institui direito de precedências de atendimento em repartições públicas e estabelecimentos privados à clientela que especifica.Arquivadaautor26/04/1995RIC 369/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS COM VISTAS A DUPLICAÇÃO DA RODOVIA REGIS BITTENCOURT NO ESTADO DE SÃO PAULO - TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SÃO PAULO E A DIVISA COM O PARANA.—autor28/03/1995RIC 164/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CAIC DE OSASCO, ESTADO DE SÃO PAULO.—autor22/03/1995RIC 152/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE PENSÃO DOS SERVIDORES DO BANCO DO BRASIL - PREVI.—autor20/03/1995PL 103/1995Dispõe sobre a concessão de descontos nas mensalidades escolares cobradas por estabelecimentos privados de ensino dos níveis pré-escolar, fundamental e médio.Arquivadarelator10/03/1995PLP 8/1995Altera dispositivos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências".Arquivadaautor