Projetos de Fetter Junior
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02/09/1997PL 3623/1997Concede isenção do imposto de importação para equipamentos destinados a prover segurança ao transporte de cargas e estabelece incentivos fiscais para despesas com a mesma finalidade.Arquivadarelator10/12/1996INC 720/1996SUGERE PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR MEDIDAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO SUL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor24/07/1996PL 2207/1996Cria área comum de livre comércio no Município de Chuí, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadaautor24/07/1996PL 2206/1996Cria área comum de livre comércio no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.Arquivadaautor11/07/1996PL 2166/1996Cria o Programa Nacional de Correção da Acidez Edáfica e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/1996PL 1759/1996ALTERA AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FISICAS.Arquivadarelator25/10/1995PLP 64/1995Altera a legislação tributária federal, institui o Fundo de Apoio à Agroindústria e à Fruticultura e Fundo de Desenvolvimento Tecnológico Rural, e dá outras providências. (AUTOR: COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR ALTERNATIVAS PARA A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, DESTINADAS A CUSTEIO, COMERCIALIZAÇÃO E INVESTIMENTO)Arquivadarelator05/04/1995PL 284/1995Dá nova redação ao artigo 50 e revoga o artigo 76 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que altera legislação tributária federal e dá outras providências.Arquivadarelator21/03/1995PDC 20/1995Susta os atos normativos do Poder Executivo que estabelecem atualização monetária nos financiamentos rurais mediante utilização de recursos dos depósitos bancários não remunerados.Arquivadarelator30/08/1994PL 4724/1994CRIA AREA COMUM DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE JAGUARÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1994PL 4723/1994CRIA AREA COMUM DE LIVRE COMERCIO NO MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, NA LOCALIDADE DENOMINADA CHUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1994RIC 3236/1994SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO MINISTERIO DA FAZENDA.—coautor15/06/1994PL 4650/1994Dispõe sobre bebidas.Arquivadaautor11/11/1993RIC 2738/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE DADOS QUE FUNDAMENTARAM O VETO PRESIDENCIAL INSERIDO PARCIALMENTE NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 22.—autor27/10/1993PL 4243/1993MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, QUE 'ASSEGURA VALIDADE NACIONAL AS CARTEIRAS DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor02/04/1993PL 3548/1993ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DOS DEBITOS DOS JOCKEYS CLUBES PARA COM A SEGURIDADE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/01/1992PL 3406/1992Acrescenta parágrafo ao artigo 38 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/1991PL 1070/1991AUTORIZA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS COM CRUZADOS NOVOS RETIDOS NO BANCO CENTRAL.Arquivadaautor20/06/1991PEC 8/1991DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO SEGUNDO E AO ARTIGO TERCEIRO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor15/05/1991PRC 20/1991DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 66 E AOS ARTIGOS 82, 84 E 85 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor14/05/1991PL 690/1991INSTITUI ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, NA CONDIÇÃO QUE MENCIONA.Arquivadaautor09/04/1991PRC 21/1991ALTERA A ALINEA 'S', DO INCISO I, DO ARTIGO 17, E OS ARTIGOS 59 E 135 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor25/02/1991PL 2241/1991ASSEGURA PREFERENCIA DE VENDA DE IMOVEL RURAL AO PEQUENO PROPRIETARIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor