Projetos de Flaviano Melo
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05/10/2011REQ 3411/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do da Proposta de Emenda à Constituição nº 479/2005, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".Arquivadaautor05/10/2011REQ 3410/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4742 de 2001 que "Introduz art.146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho".Arquivadaautor05/10/2011REQ 3409/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1472/2007 que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição federal; altera o inciso III do art.6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".Arquivadaautor05/10/2011REQ 3408/2011Requer a inclusão na Ordem da PEC nº 02 de 2003 que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor14/09/2011RIC 1171/2011Solicita informações à Ministra do Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados com organismos multilaterais de crédito (BIRD, BID, FIDA, BEI e outras) e agências governamentais estrangeiras, para o financiamento de projetos governamentais com o Governo do Estado do Acre a partir de 2002.Arquivadaautor13/09/2011REQ 3138/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC Nº 556/2002 que "" concede aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentro outros".Arquivadaautor23/08/2011REQ 2916/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 7.699 de 2006 que "Institui o estatuto do portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor23/08/2011REQ 72/2011que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).Arquivadaautor16/08/2011REQ 2825/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que "Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".Arquivadaautor16/08/2011REQ 2824/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".Arquivadaautor16/08/2011REQ 2823/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".Arquivadaautor10/08/2011REQ 2757/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".Arquivadaautor10/08/2011REQ 2756/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal".Arquivadaautor10/08/2011REQ 2755/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº89 de 2007 que "Dá nova redação ao Inciso XI do art.37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto Remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo.Arquivadaautor10/08/2011REQ 2754/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".Arquivadaautor10/08/2011REQ 2753/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.Arquivadaautor09/08/2011REQ 2679/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Arquivadaautor03/08/2011RIC 871/2011Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados entre o BNDES e o Governo do Estado do Acre a partir de 2002.Arquivadaautor02/08/2011PEC 60/2011Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadaautor02/08/2011PEC 59/2011Altera dispositivos da Constituição Federal para alterar as datas das posses do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores, dos Senadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/07/2011PL 1761/2011Altera os arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1997, para tornar vinculante o resultado das consultas populares.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2011REQ 1762/2011Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 270/08.Tramitação Finalizadaautor10/05/2011REQ 1662/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 210, de 2007 que "altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Arquivadaautor04/05/2011RIC 536/2011Solicita ao Ministro das Cidades, Mário Negromonte, complementação de informações à resposta ao Requerimento nº 14, de 2011, da Câmara dos Deputados com o objetivo de que sejam identificados o número de unidades habitacionais produzidas e em produção bem como os respectivos tomadores, nos contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dos Programas PAC (I e II) no Estado do Acre elencados no Ofício nº 001898/2011/GABIN/MCIDADES e relacionados em ANEXO. Solicita ainda a atualização dos dados referentes aos percentuais de obras executados.Arquivadaautor26/04/2011RIC 495/2011Solicita informações ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acerca dos recursos liberados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ao Estado do Acre por cada ação e atividade do programa, bem como as metas atingidas.Arquivadaautor19/04/2011RIC 486/2011Solicita informações ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acerca do corte no orçamento da Polícia Federal (PF) para este ano e as conseqüências nas ações de fiscalização e controle de fronteira para combate ao narcotráfico, contrabando de armas e imigração ilegal, sobretudo via território do Acre.Arquivadaautor12/04/2011RIC 466/2011Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, se os componentes de custo - leia-se energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e taxa de iluminação- e suas respectivas formas de cálculo que integram o valor da conta de cada consumidor de energia elétrica no Estado do Acre, obedecem aos parâmetros estabelecidos por este Ministério. E ainda se a incidência tributária obedece à legislação vigente.Arquivadaautor07/04/2011REQ 1195/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2295/2000 do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros,Técnicos e auxiliares de enfermagem".Arquivadaautor22/03/2011REQ 902/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003.Arquivadaautor16/03/2011REQ 803/2011Requer a retirada e assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira e Futebol - CBF.Arquivadaautor15/03/2011RIC 293/2011Solicita informações à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, acerca dos cortes anunciados de R$ 5,1 bilhões na previsão de gastos para 2011 do Programa Minha Casa Minha Vida e o corte específico previsto para execução do referido Programa no Estado do Acre.Arquivadaautor08/02/2011REQ 154/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.
PEC Nº 46/2007
PL Nº 422/2007
PL Nº 3353/2008Tramitação Finalizadaautor08/02/2011RIC 15/2011Solicita informações ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca das ações propostas efetivamente e implementadas pela Pasta contra a eminente epidemia de dengue que ameaça a capital do Estado do Acre, Rio Branco.Arquivadaautor08/02/2011RIC 14/2011Solicita informações ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, acerca do número de contratos celebrados no âmbito dos Programas PAC (I e II) e Minha Casa Minha Vida, com o Governo do Estado do Acre e municípios acreanos, seus valores e a fase de execução destes contratos.Arquivadaautor10/11/2010PL 7883/2010Altera a alínea "c" e inclui a alínea "d" no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, modificado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008 de acordo com o resultado do REFERENDO realizado em 31.10.2010 no Estado do Acre.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor29/10/2009EMC 1/2009EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 6176/2009 QUE AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A DOAR QUATRO AERONAVES H-1H À FORÇA AÉREA BOLIVIANA.—autor13/10/2009REQ 5688/2009Requer o envio do PDC 981/08 ao Plenário da Câmara, com fundamento no art.52, item III, combinado com o parágrafo 6º do Regimento Interno.Tramitação Finalizadaautor06/10/2009EMC 1/2009Emenda ao Projeto de Lei Nº 5972 de 2009 que Altera a Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental.—autor06/10/2009RIC 4347/2009Solicita informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acerca do número de contratos celebrados no âmbito dos Programas PAC e Minha Casa Minha Vida, com o Governo do Estado do Acre e Municípios acreanos, seus valores e em que fase encontra-se a execução de cada um destes contratos.Arquivadaautor19/08/2009INC 5172/2009Sugere ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas para utilização no transporte autônomo de passageiros.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor07/07/2009INC 4459/2009Sugere ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, a utilização de salas de aula da rede de ensino público para cursos pré-vestibulares, nas condições que determina e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2009REQ 5139/2009Requer retirada de Projeto de Lei nº 3.818que determina a utilização das escolas da rede de ensino público para cursos pré-vestibulares comunitários nas condições que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor06/05/2009INC 3973/2009Sugere ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a reativação do Centro Cirúrgico do Hospital Geral Manoel Monte, do município de Plácido de Castro, no Estado do Acre.Arquivadaautor28/04/2009INC 3940/2009Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, enviar um veículo tipo utilitário médio, preferencialmente traçado, para atender as demandas do Conselho Tutelar do município de Plácido de Castro, no Acre.Arquivadaautor28/04/2009INC 3939/2009Sugere ao Ministro da Justiça, Tarso Genro, o reforço do efetivo da Polícia Federal em Brasiléia, no Acre, a fim de garantir a fiscalização e segurança na fronteira com a Bolívia, em especial na Ponte Wilson Pinheiro.Arquivadaautor14/04/2009INC 3848/2009Sugere ao Ministro da Saúde a disponibilização gratuita pela rede pública dos medicamentos indicados para o tratamento de câncer de mama.—autor01/04/2009EMC 288/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor