Projetos de Flavinho
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13/11/2018PFC 199/2018Requer que a Comissão de Educação-CE realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar possível desvio de finalidade na aplicação dos recursos destinados à realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2018.Arquivadaautor09/10/2018PDC 1037/2018Susta os efeitos da Resolução Conjunta CNAS e CNCD/LGBT Nº 01/2018.Arquivadaautor09/08/2018REQ 770/2018Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores para que se pronuncie a respeito do apoio da ONU Brasil às manifestações de cunho discriminatório e ofensivo ao sentimento religioso realizadas publicamente pelo cantor Johnny Hooker.Arquivadaautor08/08/2018REQ 9100/2018Requer a aprovação de Moção de repúdio à atuação da Organização das Nações Unidas-ONU por quebra do princípio democrático, com ofensa e discriminação ao sentimento religioso e às famílias brasileiras.Arquivadaautor08/08/2018REQ 769/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.639, de 2018, que revoga a Lei que trata da alienação parental.Arquivadaautor08/08/2018REQ 768/2018Requer a realização de Audiência Publica para debater a descriminalização do aborto no Brasil e suas implicações legais e sociais.Arquivadacoautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018RIC 3669/2018Requerimento de Informação ao Supremo Tribunal Federal sobre a supressão de parte da exposição do Pe. José Eduardo realizada em Audiência Pública destinada a debater a ADPF 442/2017.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/08/2018RIC 3657/2018Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde para que sejam informados os dados Oficiais relacionados aos gastos do SUS com internações entre os anos de 2008 e 2018 para tratamento de complicações do aborto.—autor01/08/2018PL 10639/2018Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010.Arquivadaautor04/07/2018PDC 991/2018Requer a sustação da Resolução Normativa - RN Nº 433, de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar.Tramitando em Conjuntoautor25/06/2018PL 10487/2018Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o trabalho do apenado por crime de tráfico ilícito de drogas.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2018PDC 967/2018Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.Arquivadarelator07/06/2018REQ 23/2018Requer a realização de audiência pública externa para debater a extinção do foro por prerrogativa de função e seus impactos.Arquivadaautor15/05/2018REQ 717/2018Requer que se manifeste favoravelmente à participação da República da China (Taiwan) na condição de observador na 71ª Assembleia Mundial da Saúde (Organização Mundial da Saúde - OMS), de 21 a 26 de maio de 2018 na Suíça.Arquivadaautor09/05/2018PL 10189/2018Declara o doce conhecido como "TAIADA" Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Caçapava.Arquivadarelator25/04/2018INC 5165/2018Sugere que seja encaminhada proposição com o objetivo de que seja realizada anualmente uma Sessão do Congresso Nacional com a finalidade específica de o Poder Executivo, por meio dos seus Ministros, realizar Prestação de contas ao Poder Legislativo, no que diz respeito a todas as ações temáticas, programas de governo e Medidas Provisórias apresentados durante o exercício anterior.Arquivadaautor25/04/2018PL 10131/2018Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a imunidade eleitoral de candidatos, eleitores, membros das mesas receptoras e fiscais de partido durante o período eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2018PL 10130/2018Altera o inciso VII do caput do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2018PL 10047/2018Inscreve o nome de Albino Alves da Cunha e Silva, o Padre Albino, no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator12/04/2018PFC 166/2018Requer que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de negociação e venda da empresa Embraer à empresa Boeing, eventuais prejuízos suportados pelo governo brasileiro, consequências e impactos para a economia, para a segurança nacional e para os trabalhadores da empresa.Arquivadaautor12/04/2018REQ 694/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater possibilidade de venda da EMBRAER e as eventuais consequências para a previdência dos funcionários e beneficiários do plano EMBRAER PREV.Arquivadaautor12/04/2018REQ 8425/2018Requer a transformação da sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a possibilidade de venda da EMBRAER e as eventuais consequências para a economia, segurança nacional e trabalhadores envolvidos.Tramitação Finalizadaautor11/04/2018REQ 8422/2018Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar a negociação da venda da empresa Embraer à empresa Boeing e as respectivas consequências e impactos para a economia, a segurança nacional e para os trabalhadores da empresa.Arquivadaautor11/04/2018REQ 690/2018Requer o aditamento ao Req 666/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para discutir o PL 5559/2016, que "dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências".Arquivadaautor08/03/2018PL 9739/2018Institui o Programa Nacional de Promoção e Proteção ao Emprego da Gestante Provedora.Arquivadaautor08/03/2018PL 9738/2018Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante e sobre a estabilidade provisória materna.Tramitando em Conjuntoautor28/02/2018PL 9645/2018Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.Arquivadarelator22/02/2018PDC 888/2018Requer a sustação do ato do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília que inseriu no curso de graduação em Ciência Política a disciplina denominada "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil".Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/02/2018PL 9538/2018"Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre a verba alimentar devida ao filho menor".Arquivadarelator13/12/2017PL 9352/2017Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator06/12/2017PL 9260/2017Dispõe sobre a exigência de apresentação de atestado de sanidade mental e certidões negativas de antecedentes criminais para o trabalho em creches ou instituições análogas.Arquivadarelator29/11/2017REQ 7813/2017Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.129, de 2016.Tramitação Finalizadaautor29/11/2017PL 9227/2017Concede anistia e remissão de débitos tributários de forma incondicionada para instituições que atuam na área de saúde de forma filantrópica.Arquivadarelator23/11/2017PL 9155/2017"Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o conflito entre a perícia médica realizada pelo INSS e outros laudos médicos particulares".Arquivadarelator21/11/2017REQ 42/2017Requer a realização de audiência pública para ouvir o Presidente do Centro de Estudos, Projetos e Ações Comunitárias-CEPAC Brasil, o Senhor Antonio Carlos da FonsecaArquivadaautor21/11/2017PL 9109/2017Declara o Terço dos Homens de Itabi/SE, patrimônio Cultural e Imaterial, nas condições que especifica.Arquivadarelator31/10/2017REQ 7581/2017Requer a aprovação de Moção de repúdio pelo agendamento de palestra da norte-americana Judith Butler, no seminário internacional "Os Fins da Democracia", que será realizado no Sesc Pompeia, em São Paulo, entre os dias 7 e 9 de novembro de 2017.Arquivadaautor25/10/2017PFC 147/2017Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle com vistas a auditar o processo de reajuste tarifário autorizado pela ANEEL e implementado pela empresa distribuidora EDP São Paulo Distribuição de Energia Elétrica S.A. (EDP Bandeirante), no ano de 2017.Arquivadaautor24/10/2017PDC 814/2017Requer a sustação do ato da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que aprovou em reunião pública, no dia 17 de outubro de 2017, autorização de reajuste tarifário para os consumidores da empresa Bandeirante Energia S.A.Arquivadaautor24/10/2017REQ 195/2017Requerem a realização de audiência pública para debater, a legalidade e o impacto de reajuste na tarifa de energia elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadacoautor19/10/2017PL 8907/2017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.—autor18/10/2017PL 8880/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade dos grandes centros comerciais disponibilizarem área para atendimento de primeiros socorros aos seus frequentadores, nos termos que especifica.Arquivadarelator06/10/2017REQ 394/2017Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Educação como dever da Família, em homenagem ao dia Nacional de Valorização da Família.Arquivadaautor05/10/2017REQ 127/2017Convida o Sr. Sergio Sá Leitão, Ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos.Arquivadacoautor02/10/2017PL 8733/2017Tipifica o crime de zoofilia.—autor02/10/2017PL 8732/2017Tipifica o crime de importunação sexual.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2017REQ 122/2017Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura dessa Casa Legislativa, para discutir a definição de critérios objetivos com vistas à reformulação da Lei nº 11.597, de 2007, que "dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria".Arquivadacoautor19/09/2017PL 8614/2017Proíbe a inserção de nome social em documentos oficiais.Arquivadaautor19/09/2017REQ 379/2017Requer a realização de audiência pública para debater a questão da violência contra professores.Arquivadaautor