Projetos de Flávio Bezerra
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15/12/2010REQ 601/2010requer a inclusão do Projeto de Lei n° 1.089 de 2003, de autoria do Deputado Benedito de Lira, na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor24/11/2010PL 7940/2010Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências."Arquivadaautor17/11/2010REQ 593/2010Solicita inclusão na pauta, para votação imediata, de requerimento de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a situação dos produtores de fumo tipo BURLEY no Brasil".Arquivadacoautor17/08/2010REQ 7346/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor03/08/2010REQ 7258/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal, unificando os tipos de aposentadoria por invalidez permanente e dá outras providências.Arquivadaautor30/06/2010PL 7569/2010Altera o art. 11 do Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, tornando obrigatória a rotulagem nas embalagens por meio de uma tarja em separado, contendo a origem do país exportador do alimento a ser consumido no Brasil, e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/2010REQ 571/2010Solicita que a Moção de Repúdio ao MPF seja apreciada na sessão ordinária da CAPADR desta quarta-feira, 9 de junho de 2010Arquivadacoautor08/06/2010REQ 565/2010Requerimento de inclusão de pauta.Solicita seja incluído na pauta para votação imediata o requerimento de convocação do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento e a participação do BNDES nas empresas em processo de fusão.Arquivadacoautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor18/05/2010PL 7338/2010Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/2010PL 7299/2010Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, relativo à cessão não onerosa de águas da União para fins de aquicultura.Arquivadarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor10/02/2010PL 6786/2010Altera o art. 32 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para tornar não obrigatória a exigência da utilização do dispositivo de rastreamento por satélite para embarcações de arqueação bruta igual ou menor a 20, bem como de qualquer outro dispositivo ou procedimento que possibilite o monitoramento, da posição geográfica e da profundidade do local de pesca da embarcação.Arquivadaautor04/02/2010PL 6741/2010Dispõe sobre a preservação e o tombamento do patrimônio histórico e cultural dos jangadeiros e de suas jangadas e dá outras providências.Arquivadaautor04/11/2009REQ 5820/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Bicentenário do Brigadeiro Sampaio.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor06/10/2009REQ 5646/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5245, de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências.Arquivadaautor24/09/2009INC 5384/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria Especial dos Portos a criação e instalação de um estaleiro na cidade de Camocim do Estado do Ceará.Arquivadaautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor11/09/2009TVR 1739/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 310, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Catiguá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/08/2009REQ 438/2009Solicita preferência para votação do PL nº 4.861/09.Arquivadaautor19/08/2009REQ 437/2009Solicita preferência para votação para o PL nº 2.628/07.Arquivadaautor12/08/2009INC 5078/2009Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, por intermédio do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que informe antecipadamente em prazo mínimo de 60 dias por meio de Instrução Normativa a data de início do defeso da lagosta.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor16/07/2009PL 5639/2009Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.Arquivadaautor07/07/2009REQ 5137/2009"Requer, nos precisos termos do art. 95, § 8, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o julgamento imediato do recurso n.º 240/2009".Arquivadaautor30/06/2009REQ 5098/2009Nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a V. Exa. a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4725/2009, de minha autoria.Arquivadaautor16/06/2009TVR 1375/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 485, de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santo Antônio de Leverger. executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santo Antônio de Leverger, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor22/05/2009INC 4169/2009Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho, que conceda carteira de licença de pesca da lagosta aos pescadores já inscritos no SINE-IDT, que receberam o seguro-defeso em anos anteriores e que comprovadamente exercem a atividade.Arquivadaautor22/05/2009INC 4168/2009Sugere ao Ministério de Saúde que seja fiscalizado, autuado por intermédio da ANVISA os importadores de peixes do sudeste asiático, em especial os provenientes do Vietnam.Arquivadaautor08/04/2009REQ 4555/2009Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal", para estabelecer que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.Arquivadaautor20/03/2009REQ 349/2009Requer seja realizado convite ao Sr. ITAMAR ROCHA, Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão-ABCC, para realizar exposição sobre as oportunidades e perspectivas da atividade de cultivo de camarão para o desenvolvimento econômico-social do litoral brasileiro.Arquivadaautor18/03/2009REQ 347/2009Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe debater a crise no agronegócio brasileiroArquivadacoautor17/03/2009PRC 164/2009Acrescenta o inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno, com a finalidade de criar a Comissão Permanente da Pesca.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2009PL 4861/2009Concede aos armadores de pesca o benefício de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.Arquivadaautor25/02/2009TVR 1185/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 09 de maio de 2006, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Cocos executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cocos, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator18/02/2009PL 4725/2009Dispõe sobre a assistência para a mulher vítima de estupro que vier a optar por realizar aborto legal.Arquivadaautor04/02/2009PL 4615/2009Altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de aulas de natação nas escolas do ensino médio e fundamental.Arquivadaautor29/01/2009EMC 35/2008Emenda transferida para o processado do PL 5230/09, desmembrado do PL 3960/08 por determinação do seguinte despacho exarado no Of. 11/09 da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3960/08: "Em decorrência da aprovação do destaque para a constituição de novo Projeto de Lei, renumere-se a Proposta desmembrada, constituída com a íntegra do processado, excetuando-se a matéria não destacada. No exercício das competências referidas no inciso XIX não se aplicarão tarifas pelo uso de águas de teor salino não adequado ao consumo humano, sejam elas marinhas, estuarinas salobras e salitradas, salvo em situações excepcionais previstas em Lei.—autor29/01/2009EMC 35/2009Emenda transferida para o processado do PL 5230/09, desmembrado do PL 3960/08 por determinação do seguinte despacho exarado no Of. 11/09 da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3960/08: "Em decorrência da aprovação do destaque para a constituição de novo Projeto de Lei, renumere-se a Proposta desmembrada, constituída com a íntegra do processado, excetuando-se a matéria não destacada.—autor16/12/2008EMC 26/2008O § 3º, do art. 2°, da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º As contratações a que se refere a alínea h do inciso VI poderão ser aproveitadas por órgãos ou entidades da administração pública que possuam contratações a que se refere a alínea i do inciso VI.—autor10/12/2008EMC 13/2008Determina que a Competência referida na alínea "g" do inciso XXIV não exclui o exercício do poder de polícia ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no âmbito de suas atribuições e competências.—autor10/12/2008EMC 12/2008Determina que os Centros de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros, a saber - CEPSUL, CEPNORTE, CEPENE, CEPLESTE, CEPERG, CEPAM e CEPTA - ficam subordinados ao Ministério da Pesca e Aquicultura, inclusive no que diz respeito às embarcações destinadas ao estudo e pesquisa pesqueira e aqüícola.—autor10/12/2008EMC 11/2008O § 3º, do art. 2°, da Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 3º As contratações a que se refere a alínea h do inciso VI poderão ser aproveitadas por órgãos ou entidades da administração pública que possuam contratações a que se refere a alínea i do inciso VI.—autor