Projetos de Flávio Bezerra
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–402 de 402 projetos
05/02/2007PL 26/2007Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.Arquivadarelator12/06/2006MSC 437/2006Submete à consideração do Congresso Nacional o texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 2 de novembro de 1973, e o seu protocolo de 1978, com as Emendas adotadas em 4 de dezembro de 2003 a 1 de abril de 2004.Transformado em nova proposiçãorelator