Projetos de Flávio Bezerra
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05/09/2007INC 1025/2007Sugere à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, a destinação de recursos para a compra de barcos patrulha, os quais terão a finalidade de fiscalizar e impedir a pesca predatória no estado do Ceará.Arquivadaautor05/09/2007INC 1024/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Nelson Jobim, Ministro da Defesa, a destinação de recursos para a compra de barcos patrulha, os quais terão a finalidade de fiscalizar e impedir a pesca predatória no estado do Ceará, além do aumento efetivo da vigilância das áreas de marinha na costa do Estado do Ceará.Arquivadaautor05/09/2007REQ 1619/2007Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3051, de 1989 que "Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição".Arquivadaautor04/09/2007REQ 102/2007Solicitação de audiência pública para discutir o desenvolvimento da pesca oceânica nacional e o livre acesso das frotas internacionais aos portos brasileiros.Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor06/08/2007INC 871/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a ampliação de Recifes Artificiais por meio de um navio a ser naufragado a 8 km da costa do Bairro de SERVILUZ localizado na cidade de Fortaleza do Estado do Ceará.Arquivadaautor06/08/2007INC 870/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a recriação de Recifes Artificiais por meio de containers a serem naufragados em área conhecida como "Serra Pelada" localizada próxima ao Porto de Mucuripe na cidade de Fortaleza do Estado do Ceará.Arquivadaautor02/08/2007REQ 1391/2007Solicita a inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei n.º 4742/2001, que introduz o art. 146-A do Código Penal Brasileiro e o Decreto-lei n.º 2.848, ambos de 07 de dezembro de 1940, dispondo como crime o assédio moral no trabalho.Arquivadaautor02/08/2007REQ 1390/2007Requer a retirada do PL Nº 470/2007.Arquivadaautor01/08/2007PL 1654/2007"Institui o Dia Nacional em Defesa da Orla Marítima".Arquivadaautor09/07/2007PL 1532/2007Dispõe sobre as alterações dos art. 34 da Lei nº 9.605, de 1998 e do artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2007PEC 107/2007Altera o parágrafo 7º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2007PL 1434/2007Dispõe sobre a alteração do artigo 9º do Decreto nº 3.048, de 1999, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/06/2007PL 1342/2007Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial.Arquivadaautor18/06/2007REQ 1182/2007Nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a V. Exa. a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 448/2007, de minha autoria.Arquivadaautor14/06/2007INC 564/2007Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a criação de um parque de naufrágios em Fortaleza, Ceará.Arquivadaautor14/06/2007PL 1333/2007Dispõe sobre a apresentação de plano de viagem por embarcações motorizadas.Arquivadaautor05/06/2007REQ 1124/2007Requer o encaminhamento da Ata de constituição e eleição da Frente Parlamentar da Pesca e AquïculturaArquivadaautor05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor17/05/2007INC 451/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a implantação do Programa de Educação e Preservação dos Mares nos Estados Litorâneos Brasileiros e dá outras providências.Arquivadaautor16/05/2007REQ 986/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".Arquivadaautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/05/2007REQ 943/2007Requer a criação da Frente Parlamentar da Pesca e AquiculturaArquivadaautor09/05/2007PL 1028/2007Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.Arquivadaautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor25/04/2007REQ 838/2007Requer a retirada do PL nº 467/2007.Arquivadaautor25/04/2007PL 875/2007Isenta de pagamento a retirada da segunda via de documentos da pessoa que os tiver roubados ou furtados.Arquivadaautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007RIC 273/2007Solicita informações, Ministra do Meio Ambiente, sobre a quantidade e horário dos coletores de dados do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por município responsáveis pelas embarcações de pesca de Lagosta no Estado do Ceará.Arquivadaautor17/04/2007RIC 269/2007Solicita informações ao Sr. Ministro ALTEMIR GREGOLIN da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre a quantidade de embarcações por municípios, que não receberam Licença para a Pesca da Lagosta.Arquivadaautor17/04/2007PL 746/2007Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor29/03/2007PL 612/2007Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.Aguardando Parecerautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor28/03/2007INC 256/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a criação da Reserva Ambiental da Urca do Tubarão e da Urca do Minhoto na costa do Estado do Rio Grande do Norte.Arquivadaautor26/03/2007REQ 596/2007O deputado infra-assinado, nos termos regimentais, requer a V. Exa., ouvido o plenário que seja consignado em ata VOTO DE PESAR pelo falecimento, do Ex-Deputado Federal Ossian Araripe, que no desempenho de 6 mandatos representou o povo cearense neste plenário.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 580/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear aos pescadores pelo seu dia, a realizar-se no dia 25/06/2007, às 10h.Arquivadaautor15/03/2007PL 470/2007Acrescenta o art. 29-A à Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, estabelecendo como crime ambiental a pesca ou captura de peixes exóticos nos rios e nas encostas brasileiras.Arquivadaautor15/03/2007PL 469/2007Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2007PL 468/2007Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.Arquivadaautor15/03/2007PL 467/2007Dispõe sobre critérios para a concessão de certificação e autorização para as embarcações pesqueiras que operam na captura de lagostas em todo o território nacional.Arquivadaautor15/03/2007PL 448/2007Acresce § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para garantir que o pescador artesanal de camarões, ainda que utilize barco com cumprimento menor do que 4 (quatro) metros possa se habilitar ao recebimento do seguro-desemprego.Arquivadaautor13/03/2007PL 374/2007Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2007PL 373/2007Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.Arquivadaautor06/03/2007PL 314/2007Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providênciasArquivadaautor06/03/2007INC 149/2007Sugere ao Ministério de Minas e Energia a criação de laboratórios para realização de pesquisas oceanográficas nas plataformas inativas da Petrobrás PARB3, PART2 e PCI01.Arquivadaautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor