Projetos de Flávio Bezerra
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15/05/2008EMC 77/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor15/05/2008EMC 76/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.—coautor14/05/2008EMC 74/2008No art. 1º da PEC nº 233, de 2008, acrescente-se alínea ao inciso IV do art. 161 da Constituição Federal, instituindo novo critério de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.—coautor14/05/2008EMC 73/2008Dê-se a seguinte nova redação ao texto proposto no art. 1º da PEC nº 233, de 2008, para o inciso I do art. 159, da Constituição:
“Art. 159. ....—coautor14/05/2008EMC 71/2008As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:
Art. 1º - O Art. 161, IV, "b", da Constituição Federal passa ter a seguinte redação:
b) a aplicação em programas voltados para o desenvolvimento econômico e social das áreas menos desenvolvidas do país, com o mínimo de 4 % (quatro por cento) em ações de capacitação tecnológica nas regiões metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no mínimo de 1 % (um por cento) destinados a capacitação tecnológica da pessoa com deficiência.—coautor14/05/2008REQ 279/2008solicita inclusão extrapauta do requerimento de prorrogação da vigência da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade.Arquivadacoautor14/05/2008EMC 70/2008altera o sistema tributário nacional—coautor13/05/2008EMC 64/2008EMENDA à PEC Nº 233, DE 2008
ADITIVA
Inclua-se o seguinte novo § 3º ao art. 6º da PEC nº 233, de 2008:
“Art. 6º ...............................................................................................................
...........................................................................................................................
§ 3º O percentual a que se refere o art. 159, I, ‘c’, 1, da Constituição, quando fixado pela lei complementar, não poderá ser inferior a dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento.”—coautor13/05/2008EMC 59/2008c) adequado tratamento tributário ao serviço público de transporte coletivo de passageiros e ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.”—coautor13/05/2008EMC 58/2008Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007,—coautor12/05/2008EMC 53/2008Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado.—coautor08/05/2008EMC 50/2008Altera o Sisitema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 48/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008INC 2354/2008Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da rodovia BR-304 que liga os trechos entre as cidades de Aracati (CE) à Mossoró (RN) passando por Natal (RN) e o trecho entre as cidades de Icapuí (CE) à Mossoró (RN).Arquivadaautor06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor06/05/2008EMC 14/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor06/05/2008PL 3352/2008Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e dá outras providências.Arquivadaautor02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor30/04/2008EMC 6/2008Emenda Modificativa à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 5/2008Emenda Aditiva à PEC nº 233, de 2008.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor23/04/2008INC 2237/2008Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil.Arquivadacoautor16/04/2008REQ 256/2008Solicita inclusão extrapauta do Plano de Trabalho da Subcomissão Especial para tratar da RastreabilidadeArquivadacoautor15/04/2008TVR 504/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 410, de 8 de setembro de 2005, que outorga permissão à Fundação João Sotero - Fundacaru para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2008INC 2186/2008Sugere à Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca (SEAP) a ampliação da quantidade de licenças concedidas para a pesca de lagosta, com a redução proporcional da quantidade de covos nas embarcações.Arquivadaautor10/04/2008INC 2168/2008Sugere à SEAP - Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca que seja implantado o programa nacional de moradia para pescadores de baixa renda no estado do Ceará.—autor08/04/2008INC 2152/2008Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que modifique a legislação vigente, com a finalidade de proibir a pesca de peixes ornamentais por mergulho com o uso de compressores.Arquivadaautor08/04/2008PL 3203/2008Estende ao catador de marisco e à marisqueira o recebimento do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional artesanal, conforme o disposto na Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.Arquivadaautor26/03/2008REQ 239/2008Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.Arquivadacoautor17/03/2008INC 2044/2008Sugere ao Ministro dos Transportes a inclusão dos mergulhadores que utilizam a embarcação apenas como plataforma de mergulho na categoria dos aquaviários, nos termos do Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998.Arquivadaautor13/03/2008INC 2041/2008Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que publique em seu site oficial, disponibilizado pelo Ministério, na Internet, a lista dos pescadores beneficiados pelo seguro defeso.Arquivadaautor03/03/2008INC 1978/2008Sugere a SEAP - Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca que conceda novo prazo de abertura de inscrição para a concessão de licença de pesca e de registro de embarcações com a finalidade de atuarem na captura de lagosta no país.Arquivadaautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor19/02/2008INC 1900/2008Sugere ao Ministério da Defesa que altere os requisitos necessários, determinados pela Capitania dos Portos, para a obtenção da Carteira de Pescador Profissional.Arquivadaautor14/02/2008INC 1894/2008Sugere ao Ministério da Defesa que reinstale a Agência da Capitania dos Portos na cidade de Aracati no estado do Ceará.Arquivadaautor18/12/2007INC 1848/2007Sugere ao Ministério da Previdência Social que informe às agências e postos do INSS do disposto no art. 136, § 1º, inciso XX da Instrução Normativa nº 20, de 11 de outubro de 2007.Arquivadaautor13/12/2007PL 2628/2007Institui o de Fundo de Aval para Colônias, Associações e Cooperativas de Pesca e dá outras providências.Arquivadaautor03/12/2007PL 2524/2007Altera o Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, proibindo a pesca subaquática com finalidade comercial, a comercialização e a industrialização do pescado assim obtido.Arquivadaautor28/11/2007INC 1605/2007Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Justiça que altere o artigo 19 do Decreto nº 3.179, de 1999, que trata das multas em caso de pesca no período em que a pesca está proibida.Arquivadaautor21/11/2007INC 1580/2007Sugere ao Ministério da Integração Nacional, a restauração do Espigão Titanzinho, no bairro do Mucuripe, em Fortaleza-CE.Arquivadaautor20/11/2007INC 1578/2007Sugere à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (SEAP) providências para proibir a comercialização de filé de lagosta.—autor14/11/2007INC 1532/2007Sugere ao Ministério da Defesa que a Marinha intensifique a fiscalização no litoral do Estado do CearáArquivadaautor13/11/2007PL 2420/2007Altera o art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para que as associações de classe ou representação de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e assim poder firmar parcerias com o Poder Público.Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor04/10/2007PL 2177/2007Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, visando destinar parte dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para as Confederações e Federações de Pesca, e dá outras providências.Arquivadaautor26/09/2007INC 1165/2007Sugere ao Ministro da Educação a adoção de medidas para o desenvolvimento de atividades esportivas e educativas para crianças, adolescentes e jovens nas escolas públicas durante sábados, domingos e feriados.Arquivadaautor