Projetos de Flores da Cunha
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28/05/1958PL 4217/1958ALTERA A ALINEA 13 DO ARTIGO 11 DO DECRETO-LEI 300, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1938, QUE REGULA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS.Arquivadaautor16/07/1957PL 2925/1957CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 2.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO RURAL DE VACARIA, NO RIO GRANDE DO SUL, PARA A REALIZAÇÃO DA TERCEIRA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA, EM NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.Arquivadaautor19/06/1957PL 2803/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO AS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA MATERIAL IMPORTADO PELA INDUSTRIA MECANICA HOWA DO BRASIL LTDA.Arquivadaautor05/06/1957PL 2745/1957CONCEDE AUXILIO ANUAL DE Cr$ 800,000,00, A BIBLIOTECA PUBLICA DO REAL GABINETE PORTUGUES DE LEITURA DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor29/05/1957PL 2696/1957ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DE 1957.Arquivadaautor05/10/1956PL 1937/1956DISPÕE SOBRE A FEDERALIZAÇÃO DAS JUNTAS COMERCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1956PL 1932/1956CONCEDE A PENSÃO DE Cr$ 5.000,00 A DONA ANA RITA MENDES DE ALMEIDA, FILHA DO FALECIDO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL JOÃO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR.Arquivadaautor03/10/1956PRC 89/1956CONCEDE APOSENTADORIA AO TAQUIGRAFO-REVISOR, TAQUIGRAFO-REDATOR OU TAQUIGRAFO DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, APOS 25 ANOS DE SERVIÇO OU 50 ANOS DE IDADE, DESDE QUE CONSTE MAIS DE 02 ANOS DE SERVIÇO.Transformado em Norma Jurídicaautor09/08/1956PL 1688/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 15.000.000,00 PARA AUXILIAR A COMISSÃO EXECUTIVA DO MONUMENTO A JOAQUIM CAETANO DA SILVA, NA CIDADE DE MACAPA, CAPITAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA.Transformado em Norma Jurídicaautor19/06/1956PL 1470/1956DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'H' DO ARTIGO 14 DA LEI 2.370, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1954, QUE REGULA A INATIVIDADE DOS MILITARES.Arquivadaautor19/06/1956PL 1457/1956DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR E DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/05/1956PL 1371/1956CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA A COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DA INSTALAÇÃO DO MUNICIPIO, A OCORRER EM 17 DE MAIO DE 1958.Transformado em Norma Jurídicaautor17/05/1955PL 291/1955ESTENDE AOS MILITARES QUE TOMARAM PARTE NA DOMINAÇÃO DA REVOLUÇÃO DE CARATER COMUNISTA OCORRIDA EM CAMPO GRANDE, NO ESTADO DE MATO GROSSO, EM 01 03 32, OS BENEFICIOS DA LEI 1267, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1950.Arquivadaautor14/06/1954PL 4554/1954ESTENDE AS VANTAGENS DO ARTIGO 184, INCISO II DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES DOS TRAFEGOS POSTAIS E TELEGRAFICOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor05/10/1953PL 3694/1953DA A DENOMINAÇÃO DE GENERAL JOSE ARTIGAS A PARTE DA NOVA RODOVIA INTERNACIONAL DE BAGE E ACEGUA.Transformado em Norma Jurídicaautor29/09/1953PL 3678/1953ABRE AO CONGRESSO NACIONAL - CAMARA DOS DEPUTADOS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 44.550,00 PARA PAGAMENTO AO DIRETOR DE SERVIÇO APOSENTADO, SILVIO CORREIA DE BRITO, E AO SECRETARIO GERAL DA PRESIDENCIA TAMBEM NA INATIVIDADE, OTO PRAZERES, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 211 DE 26 DE OUTUBRO DE 1952.Arquivadaautor17/08/1953PL 3489/1953PRORROGA A VIGENCIA DA LEI 419, DE 03 DE OUTUBRO DE 1948.Transformado em Norma Jurídicaautor08/07/1953PL 3328/1953AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO AS OBRAS EDUCACIONAIS, ENCETADAS PELAS IRMÃS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULA E OUTRAS, PROJETADOS PARA INTENSIFICAÇÃO DE NUCLEOS E CASAS DE CARIDADE.Arquivadaautor05/06/1953PL 3203/1953CONCEDE A FUNDAÇÃO AGRICOLA FEUTONIA, DO MUNICIPIO DE ESTRELA NO RIO GRANDE DO SUL, O AUXILIO DE Cr$ 2.000,000,00, PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA AGRICOLA QUE ALI ESTABELECEU.Arquivadaautor24/04/1952PL 1780/1952AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA OS JANGADEIROS CEARENSES, EM COMEMORAÇÃO AO RAID FORTALEZA - PORTO ALEGRE.Transformado em Norma Jurídicaautor30/08/1951PL 1079/1951AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS EM COMEMORAÇÃO A MEMORIA DE EDUARDO PRADO.Arquivadaautor10/11/1950PRC 29/1950INCORPORA AOS VENCIMENTOS, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, A GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO ASSISTENTE TECNICO DOS SECRETARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor18/10/1950PL 869/1950AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A EMITIR SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO PRIMEIRO CENTENARIO DO NASCIMENTO DE PINHEIRO MACHADO.Arquivadaautor19/07/1950PRC 18/1950FIXA OS VENCIMENTO DO DIRETOR DA TAQUIGRAFIA.—autor09/06/1950PL 396/1950ESTENDE AOS CORONEIS DO EXERCITO (ARMAS E SERVIÇOS) CORONEIS DE AERONAUTICA (DIVERSOS QUADROS) E CAPITÃES DE MAR E GUERRA DOS DIVERSOS CORPOS DE MAR E GUERRA DA ARMADA E AOS QUE FORAM PROMOVIDOS A GENERAIS, BRIGADEIROS E CONTRA ALMIRANTES, POR SERVIÇOS DE GUERRA DESDE QUE PASSARAM A INATIVIDADE NO POSTO DE CORONEL DURANTE O GOVERNO DISCRICIONARIO, AS VANTAGENS DO DECRETO 938, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1949.Arquivadaautor05/07/1949PL 469/1949CONCEDE ANISTIA A SALOMÃO MALINA, OFICIAL DA RESERVA E PORTADOR DA CRUZ DE COMBATE DE PRIMEIRA CLASSE.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/1949PL 392/1949CONCEDE AOS MILITARES QUE SE EMPENHARAM EM OPERAÇÕES DE GUERRA INTERNA, HONRAS DO POSTO EM QUE CONTRIBUEM PARA O MONTEPIO.Arquivadaautor10/03/1949RQC 418/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A PROIBIÇÃO DE TRANSITO PELO TERRITORIO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE CARNE PROCEDENTE DO BRASIL.—autor04/03/1949RQC 413/1949SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A VENDAS DE CAFE DAS RESERVAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.—autor02/12/1948PL 1310/1948CONCEDE PREMIO, EM DINHEIRO, AO GENETISTA TWAR BECKMAN.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/1948PL 1300/1948CONCEDE A VIUVA DO EX-DEPUTADO LEOPOLDO PIRES A PENSÃO MENSAL DE Cr$ 2.000,00.Transformado em Norma Jurídicaautor23/08/1948PL 896/1948CONTA EM DOBRO, O TEMPO DE SERVIÇO DO TENENTE-CORONEL FLORIANO DE MATOS VANIQUE.Transformado em Norma Jurídicaautor17/06/1948PL 1280/1948DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS DO (QAO) DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/10/1947PL 870/1947CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO.Arquivadaautor20/10/1947PL 869/1947PERMITE A TURMA DE DOUTORADOS DA FACULDADE DE MEDICINA DE PORTO ALEGRE, A FORMATURA E COLAÇÃO DE GRAU EM JULHO DE 1948, COMEMORAR MEIO CENTENARIO DAQUELA FACULDADE.Arquivadaautor26/09/1947PL 744/1947PROMOVE AO POSTO DE ALMIRANTE DA ESQUADRA O VICE ALMIRANTE ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA.Arquivadaautor19/09/1947PL 703/1947AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCALIZAR NO EX-TERRITORIO DE PONTA PORÃ, OS REFUGIADOS PARAGUAIOS.Arquivadaautor05/08/1947RQC 394/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO SOCORRO PRESTADO AS POPULAÇÕES PARAGUAIAS REFUGIADAS NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO COM A REPUBLICA DO PARAGUAI.—autor20/06/1947RQC 270/1947SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 85/47.—autor06/06/1947RQC 224/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DAS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA EVITAR QUE OS PARAGUAIOS LEGALISTAS ORGANIZEM-SE DENTRO DO TERRITORIO BRASILEIRO.—autor29/05/1947RQC 200/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA GUERRA REFERENTES A INQUERITO SOBRE SARGENTOS ENVOLVIDOS EM CONSPIRAÇÃO.—autor14/04/1947PL 66/1947CONTA EM DOBRO O TEMPO DE SERVIÇO DO TENENTE-CORONEL FLAVIANO DE MATOS VANIQUE.Arquivadaautor31/03/1947RQC 25/1947SOLICITA SEJA ENCAMINHADA AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE CARTA AO PROFESSOR SOUSA ARAUJO, LIDA DA TRIBUNA PELO DEPUTADO ERASTO GAERTNER.—autor15/01/1947PL 1165/1947DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS DO QAO, DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1946PL 220/1946EFETIVA PROFESSORES MILITARES INTERINOS.Arquivadacoautor05/11/1946PL 88/1946Torna insubsistente a reforma administrativa do General Bertholdo Klinger.<Historico>Transformado em Norma Jurídicaautor02/10/1946PL 2/1946CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DE TAXAS PORTUÁRIAS E DEMAIS, AOS REPRODUTORES BOVINOS, OVINOS, ETC, QUE SE DESTINAREM À 22ª EXPOSIÇÃO NACIONAL E INTERNACIONAL DE URUGUAIANA NO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicaautor