Projetos de Floriano Rubim
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13/05/1970PL 2130/1970DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 21 DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, QUE FIXA NOVOS VALORES PARA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA UNIÃO, INSTITUI EMPRESTIMO COMPULSORIO E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, AUTORIZA A EMISSÃO DE TITULOS DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA, MODIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE EMISSÃO DE LETRAS E OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/11/1967PLP 37/1967DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS E TERRITORIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor15/06/1964PL 2049/1964INSTITUI O MONOPOLIO ESTATAL PARA EXPLORAÇÃO E CONTROLE DOS RECURSOS MINERAIS DO PAIS CRIA O FUNDO ESPECIAL DO OURO, NO BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/02/1964PL 1715/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA OCORRER AS DESPESAS COM A MUDANÇA DE TRAÇADO DO RAMAL DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, DE CACHOEIRO DE ITAPEMERIM A VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor03/12/1963PL 1366/1963ISENTA DE QUAISQUER IMPOSTOS TODA A OPERAÇÃO MERCANTIL DE PRODUTOS BRASILEIROS MANUFATURADOS, DESTINADOS A EXPORTAÇÃO, QUANDO FEITA EM MOEDAS FORTES ESTRANGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/05/1963PL 328/1963CRIA A TAXA ALIMENTOS PARA O POVO, QUE INCIDIRA SOBRE PRODUTOS NÃO ESSENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1963PL 192/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS) AO ORFANATO JESUS CRISTO REI, DE VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, PARA ADQUIRIR UMA CAMIONETA.Arquivadaautor19/04/1963PL 146/1963EXTINGUE CONSELHOS DOS ORGÃOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1958PL 4539/1958DISPÕE SOBRE CONVENIO ESTABELECIDO ENTRE PROMITENTES, VENDEDORES E COMPRADORES, NAS TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS COM INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor06/05/1958PL 4087/1958INCORPORA AO PATRIMONIO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, O ACERVO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO ITABAPOANA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor16/04/1958PL 3934/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA NO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1958PL 3933/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA, COM O APROVEITAMENTO DA QUEDA D'AGUA DO RIO CRICARE, NA CIDADE DE NOVA VENECIA, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor16/04/1958PL 3932/1958AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DA USINA HIDRELETRICA DE ITAGUAÇU, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor26/03/1957PL 2394/1957ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 2982, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/09/1956PL 1839/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DA ESCOLA NORMAL, NA SEDE DO MUNICIPIO DO ESPIRITO SANTO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor28/08/1956PL 1778/1956LIBERA OS VEICULOS AUTOMOVEIS QUE SE ENCONTREM RETIDOS PELAS DIVERSAS ALFANDEGAS DO PAIS E CUJA IMPORTAÇÃO TENHA OCORRIDO ATE JULHO DE 1956.Arquivadaautor23/08/1956PL 1761/1956CRIA O BANCO RURAL BRASILEIRO S.A., COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1956PL 1697/1956PRORROGA POR DEZ ANOS A VIGENCIA DA LEI 630 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1949, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXA ADUANEIRA A TODA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL QUE ADQUIRIR NAVIO PARA A INDUSTRIA DO PESCADO.Arquivadaautor26/07/1956PL 1635/1956DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CAMINHÕES AOS ESTADOS PELA FABRICA NACIONAL DE MOTORES.Arquivadaautor07/05/1956PL 1269/1956CONFERE FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA AOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor03/01/1956PL 906/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL MATERNIDADE, NA CIDADE DE MUNIZ FREIRE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, COM OS RECURSOS GLOBAIS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE NO ORÇAMENTO DE 1956, ANEXO AO MINISTERIO DA SAUDE.Arquivadaautor28/12/1955PL 897/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 PARA AUXILIAR A PREFEITURA DA SERRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NOS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO SEU QUARTO ANIVERSARIO.Transformado em Norma Jurídicaautor15/12/1955PL 882/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA ALARGAMENTO E RETIFICAÇÃO DO TRECHO DA ESTRADA DE RODAGEM QUE LIGA A CIDADE DE ANCHIETA A JABAQUARA, NA RODOVIA JONAS SANTOS NEVES, BR-5.Arquivadaautor13/12/1955PL 873/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NO RIO PIRAQUEASSU, PROXIMO A CIDADE DE ARACRUZ, - EX-SANASSU, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor13/12/1955PL 872/1955AUTORIZA O MINISTERIO DA SAUDE A ORGANIZAR UM SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COMBATE A ESQUISTOSSOMOSE NA REGIÃO ABRANGIDA PELOS MUNICIPIOS DE AFONSO CLAUDIO, ITAGUAÇU E BAIXO GUANDU, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor12/12/1955PL 865/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA INSTALAÇÃO DE UMA USINA HIDRELETRICA COM O APROVEITAMENTO DO RIO SÃO JOSE, NO DISTRITO FEDERAL DO ALTO RIO NOVO, MUNICIPIO DO COLATINA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor06/12/1955PL 847/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA OS ESTUDOS E MONTAGEM DE UMA USINA HIDROELETRICA COM APROVEITAMENTO DA CACHOEIRA DO RIO DOIS DE DEZEMBRO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor06/12/1955PL 843/1955RESTAURA A CONCESSÃO DA PENSÃO PARA AS FILHAS SOLTEIRAS DOS FERROVIARIOS, CONTRIBUINTES DA CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES, MAIORES DE 21 ANOS, SEM ECONOMIA PROPRIA.Arquivadaautor18/11/1955PL 804/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor17/11/1955PL 795/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR E INCORPORAR AO PATRIMONIO DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA, A ESTRADA DE FERRO DE ITAPEMIRIM, DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Transformado em Norma Jurídicaautor16/11/1955PL 790/1955CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA OS TRABALHADORES RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/11/1955PL 780/1955CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS, IMPOSTO DE CONSUMO E TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE AS DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA A IMPORTAÇÃO DE 144 CAMINHÕES PELA FIRMA AUTOMOVEIS DE VITORIA LTDA., SEDIADA EM VITORIA, ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor17/10/1955PL 719/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CARTORIO ELEITORAL EM CADA COMARCA DO BRASIL.Arquivadaautor13/10/1955PL 710/1955DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ESCOLAS DE INICIAÇÃO AGRICOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/09/1955PL 667/1955DETERMINA QUE O CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA DELEGUE ATRIBUIÇÕES AO SERVIÇO A ELE CORRESPONDENTE NOS ESTADOS, A FIM DE QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 114 DO DECRETO 24643, DE JULHO DE 1943 (CODIGO DE AGUAS) MODIFICADO PELO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 37863, DE 25 DE OUTUBRO DE 1941 E 178 DO CITADO DECRETO 24643.Arquivadaautor19/09/1955PL 658/1955CONCEDE MORATORIA PARA VENCIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES COMERCIAIS, PELO PRAZO DE SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA LEI, AOS LAVRADORES, PECUARISTAS E AOS COMERCIANTES VAREGISTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor05/09/1955PL 626/1955CRIA O CENTRO NACIONAL DE TURISMO DO PICO DA BANDEIRA NA SERRA DO CAPARAO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor30/08/1955PL 596/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO DE OBRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, A CONSTRUÇÃO DO CAIS DE PROTEÇÃO DA CIDADE DE COLATINA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor30/08/1955PL 593/1955DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DE MOTORISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS A UNIÃO OU AS AUTARQUIAS.Arquivadaautor30/08/1955PL 592/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.500.000,00, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA HIDROELETRICA NO MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor29/08/1955PL 586/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA COLETORIA FEDERAL NA SEDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO SÃO FRANCISCO, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor29/08/1955PL 585/1955DA NOVA REDAÇÃO AS ALINEAS XIX E XX DA TABELA 'C' DO DECRETO 26149, DE 5 DE JANEIRO DE 1949.Arquivadaautor26/08/1955PL 577/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR AGENCIAS POSTAIS EM DIVERSAS SEDES MUNICIPAIS DISTRITAIS E POVOADOS, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor26/08/1955PL 576/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO PROPRIO DA FACULDADE DE DIREITO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.Arquivadaautor