Projetos de Fonseca e Silva
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30/01/1959PL 4847/1959AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/01/1959PL 4844/1959ISENTA DE DIREITOS ALFANDEGARIOS, EXCETO PREVIDENCIA SOCIAL, COLEÇÃO DE DISCOS SACROS, IMPORTADOS PELA CONGREGAÇÃO DOS MISSIONARIOS FILHOS DO CORAÇÃO IMACULADO DE MARIA, DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor12/12/1958PL 4777/1958CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 2.500.000,00 AO CENTRO SOCIAL CRISTO REDENTOR, NESTA CAPITAL, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL PARA AQUELE FIM.Arquivadaautor17/11/1958PL 4711/1958CRIA UM, ENTREPOSTO DE SAL, NA CIDADE DE ANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/11/1958PL 4682/1958CONCEDE VANTAGENS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E SERVIDORES AUTARQUICOS, QUE REQUEREREM REMOÇÃO PARA BRASILIA, ATE 30 DE JUNHO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/09/1958PL 4574/1958PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM CONCURSOS DE BELEZA.Arquivadaautor26/08/1958PL 4562/1958RESTABELECE CONCESSÕES DE DESCONTO EM FRETE FERROVIARIO AOS PRODUTOS DESTINADOS A APLICAÇÃO EXCLUSIVA NAS ATIVIDADES AGROPECUARIAS.Arquivadaautor26/08/1958PL 4552/1958CRIA OS 'ESTABELECIMENTOS AGRICOLAS DO BRASIL CENTRAL', COM SEDE EM BRASILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/06/1958PL 4326/1958ESTENDE A BR 47 DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO ATE O RIO ARAGUAIA, NO ESTADO DE GOIAS, PARTINDO DE ANAPOLIS.Arquivadaautor16/04/1958PL 3930/1958FIXA NORMAS ESPECIAIS A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS IMOBILIARIOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E SERVIDORES AUTARQUICOS QUE FOREM LOTADOS EM BRASILIA, E AS ENTIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, ASSISTENCIAIS, DE SAUDE E CLASSISTAS, DO NOVO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor26/11/1957PL 3525/1957CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS, EXCETO PREVIDENCIA SOCIAL, PARA O MATERIAL DESTINADO A SEÇÃO ARTESANAL, DA COLONIA SANTA MARTA, DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor26/11/1957PL 3523/1957CONCEDE A PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 2.400,00, MENSAIS, A MARIA LINA DA SILVA, VIUVA DO EX-SERVIDOR FEDERAL, LEANDRO FRANCISCO DA SILVA.Arquivadaautor17/10/1957PL 3370/1957ISENTA DE DIREITOS ALFANDEGARIOS, EXCETO PREVIDENCIA SOCIAL, MATERIAIS HOSPITALARES IMPORTADOS PELA PRELAZIA DO TOCANTINOPOLIS E PELO HOSPITAL DE CERES, NO ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor05/09/1957PL 3173/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, DESTINADO A RECONSTRUÇÃO DO PREDIO ONDE FUNCIONA O 'LICEU DE GOIAS', HOJE COLEGIO ESTADUAL DE GOIAS.Arquivadaautor03/09/1957PL 3161/1957DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO PROFESSORADO FEMININO FEDERAL QUE COMPLETAR 25 ANOS DE SERVIÇO.Arquivadaautor28/03/1957PL 2411/1957SUBVENCIONA A COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO SOB OBRIGAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO RAMAL QUE LIGA RIBEIRÃO PRETO A BARRINHA E SUA EXTENSÃO ATE GOIANDIRA, ESTADO DE GOIAS.Arquivadaautor02/08/1956PL 1657/1956AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000,00, PARA AUXILIAR A III CONFERENCIA NACIONAL DE JORNALISTAS PROFISSIONAIS, A REALIZAR-SE EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, EM OUTUBRO PROXIMO.Transformado em Norma Jurídicaautor20/07/1956PL 1610/1956DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES DE FINS BENEFICENTES E OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/07/1956PL 1562/1956CRIA A CEDULA PIGNORATICIA COMO BASE DO CREDITO PESSOAL RURALISTA, INCENTIVO A PRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/12/1955PL 835/1955AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE RODOVIARIA SOBRE O RIO 'TOCANTINS', ENTRE OS ESTADOS DE GOIAS E MARANHÃO.Arquivadaautor16/09/1955PL 649/1955CONCEDE AUSILIO DE Cr$ 1.500.000,00 ANUAIS AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA DE GOIANIA E DE ANAPOLIS.Arquivadaautor25/08/1955PL 570/1955AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A CONFERENCIA VICENTINA DE SÃO JOSE DE ORIZONA, ESTADO DE GOIAS, OS ESPOLIOS DE FELICIANA ALVES FERREIRA, DE ROSA ALVES FERREIRA E DE JOÃO ORLENAS NEPOMUCENA.Arquivadaautor