Projetos de Franciane Bayer
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19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/05/2025REQ 2001/2025Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Conselho Tutelar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/05/2025TVR 353/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.212, de 29 de outubro de 2020, que renova a concessão outorgada à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional, no Município de Garopaba, Estado de Santa Catarina.—relator08/05/2025EMC 39/2025Emenda Substitutiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 38/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 37/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 36/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 35/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024.—autor08/05/2025EMC 34/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 23º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 33/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 4º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 32/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 3º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 31/2025Emenda Aditiva ao PNE referente ao Art. 2º do Projeto de Lei 2614/2024—autor08/05/2025EMC 30/2025Emenda aditiva ao PNE, acrescenta item 19 e respectivo objetivo e metas ao Anexo do Projeto de Lei 2614/2024—autor06/05/2025PL 2122/2025Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/05/2025TVR 331/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.422, de 4 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural Comunitária Cruzaltense-RS, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzaltense, Estado do Rio Grande do Sul—relator06/05/2025TVR 330/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.804, de 8 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional Kinder Rosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.—relator06/05/2025TVR 327/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.956, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Norte Ponte Altense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina.—relator06/05/2025TVR 324/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.940, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de novembro de 2024, que renova, a partir de 13 de agosto de 2021, a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina—relator06/05/2025TVR 322/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.034, de 29 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2024, que renova, a partir de 10 de junho de 2021, a permissão outorga à Rádio Rainha FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul.—relator06/05/2025TVR 308/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.112, de 4 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2024, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Agrolândia, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Agrolândia, Estado de Santa Catarina.—relator06/05/2025REQ 80/2025Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.Arquivadacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025REQ 1557/2025Requer a constituição de Comissão Externa com a finalidade de acompanhar os graves casos de feminicídios ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025PLP 90/2025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir no rol de competência do Ministério Público da União a proteção dos direitos e interesses coletivos do nascituro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor08/04/2025PDL 143/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/04/2025REQ 45/2025Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)Arquivadacoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025TVR 189/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.115, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2024, que renova, a partir de 6 de julho de 2017, a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes S.A., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.—relator18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/03/2025TVR 123/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.329, de 3 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária do Bairro São José - ASCURCA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.—relator06/03/2025TVR 118/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.237, de 19 de agosto de 2024, que renova autorização outorgada à Associação Comunitária Ibiaçaense - ACIBI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Ibiaçá, Estado do Rio Grande do Sul.—relator27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor27/02/2025RIC 602/2025Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 601/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhõesAguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 600/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 599/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/02/2025PLP 50/2025Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre as hipóteses de dispensa da demonstração de exigências para transferências voluntárias em situações de emergência ou calamidade pública.Tramitando em Conjuntocoautor24/02/2025REQ 639/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Autorização do Despachocoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor17/02/2025TVR 104/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.042, de 8 de novembro de 2019, que renova autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina.—relator17/02/2025TVR 103/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 9.599, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 8 de dezembro de 2019, a autorização outorgada à Associação de Rádio Difusão Comunitária, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Gramado dos Loureiros, Estado do Rio Grande do Sul.—relator17/02/2025TVR 101/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.466, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização outorgada à Associação dos Amigos Solidários de Francisco Alves, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Francisco Alves, Estado do Paraná.—relator04/02/2025TVR 62/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.253, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 5 de maio de 2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultura e Desenvolvimento, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Reserva do Iguaçu, Estado do Paraná.—relator03/02/2025PL 117/2025Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para considerar de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades representativas pelo cônjuge de Presidente da República, de Governador de Estado, de Governador do Distrito Federal e de Prefeito.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025REQ 68/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)Arquivadacoautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PL 10/2025Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.—coautor02/02/2025PDL 3/2025Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor10/01/2025TVR 9/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.843, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais.—relator