Projetos de Francelino Pereira
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Mostrando 1–44 de 44 projetos
07/05/2002PRS 22/2002Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 45, de 1998, do Senado Federal. (Possibilita ao Estado de Minas Gerais a utilização de valores recuperáveis em pagamento de parcelas de refinanciamento).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2002PLS 93/2002Acrescenta parágrafo ao artigo 37 da Lei nº 8078, de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/2002PLS 57/2002Dispõe sobre a profissão de Artesão.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor15/01/1999PLS 6/1999DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE MUNICIPIOS DESMEMBRADOS NA AREA DE
JURISDIÇÃO DA SUDENE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/08/1998PLS 155/1998DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE MUNICIPIOS DESMEMBRADOS NA AREA DE
JURISDIÇÃO DA SUDENE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/1996PLS 177/1996DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS
FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES APOS O VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/1996PLS 178/1996ESTABELECE LIMITE PARA A MULTA DE MORA DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO
DE OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/1996PLS 172/1996ESTABELECE LIMITE PARA A MULTA DE MORA DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO
DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E DA OUTAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/12/1995PLS 328/1995DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INDIVIDUALIZADAS DO FUNDO
DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, PELOS SERVIDORES PUBLICOS,
QUANDO HOUVER MUDANÇA DE REGIME JURIDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/06/1975PL 584/1975DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS DIRIGENTES E CONSELHEIROS DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, BEM COMO SOBRE A CONTAGEM DO RESPECTIVO TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor19/03/1975PL 41/1975DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1975PL 44/1975ALTERA OS ARTIGOS 99 E 105 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1975PL 43/1975ALTERA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor07/03/1975PL 42/1975ALTERA O ARTIGO 64 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971. (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor01/12/1974PL 2402/1974DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1974PL 1847/1974ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Transformado em Norma Jurídicaautor14/03/1974PL 1831/1974DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AREAS MUNICIPAIS NA ZONA DO POLIGONO DAS SECAS.Arquivadaautor15/06/1971PL 157/1971ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS DE ECONOMISTAS PROFISSIONAIS, ATUALIZA OS VALORES DE REGISTROS E DAS MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EMENTA DA LEI: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1411, DE 13 08 51, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTA, ATUALIZA OS VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR SALARIO-MINIMO E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1970PL 2363/1970DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/11/1969PL 2057/1969ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS DE ECONOMISTAS PROFISSIONAIS, ATUALIZA OS VALORES DE REGISTRO E DAS MULTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1968PL 1944/1968DENOMINA 'AEROPORTO MAJOR-AVIADOR MARCIO MOREIRA TEIXEIRA DE CARVALHO' O ATUAL AEROPORTO DE MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor06/05/1968PL 1256/1968DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 53, DA LEI Nº 4.881 - A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO SUPERIOR)Arquivadaautor30/04/1968PL 1251/1968DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor10/04/1968PL 1155/1968DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS ESTADUAIS OU INTERESTADUAIS DE DESENVOLVIMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/03/1968PL 1129/1968INSTITUI A LEI ORGANICA DA JUSTIÇA DE TRABALHO.Arquivadaautor13/02/1968INC 8/1968SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SUBLEGENDAS PELOS PARTIDOS POLITICOS.—autor31/01/1968INC 7/1968SUGERE A MESA A INSTITUIÇÃO DE PREMIOS DO JORNALISMO PARA DIVULGAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.—autor18/01/1968PL 887/1968DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE VANTAGENS AOS SERVIDORES PUBLICOS.Arquivadaautor24/10/1967PL 595/1967MODIFICA O ARTIGO SEGUNDO E PARAGRAFO, DO DECRETO-LEI Nº 300, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES PELA FALTA DE PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.Arquivadaautor02/06/1967PL 272/1967INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO O AEROPORTO JANUARIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor16/06/1966PL 3707/1966AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE NORTE MINEIRA TERRENO SITUADO NA GLEBA DO COLEGIO AGRICOLA 'ANTONIO VERSIANI ATHAYDE', NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor24/03/1966PL 3535/1966CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA A BRASILEIROS NATOS COM 19 OU MAIS ANOS DE IDADE E AOS NATURALIZADOS COM 1 OU MAIS DE ADQUIRIDA A NACIONALIDADE BRASILEIRA, QUE SE ALISTAREM ELEITORES ATE O PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1966.Arquivadaautor27/10/1965PL 3290/1965ELIDE O INCISO DECIMO PRIMEIRO DO ARTIGO OITENTA E QUATRO E ALTERA O INCISO QUARTO DO ARTIGO OITENTA E CINCO DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.Arquivadaautor27/08/1965PL 3119/1965DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1965PL 3006/1965DENOMINA GINASIO AGRICOLA "CLEMENTE MEDRADO" O ATUAL GINASIO AGRICOLA DE SALINAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/1965PL 3005/1965DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86, DA LEI Nº 4.215, DE 27 DE ABRIL DE 1963 (DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).Arquivadaautor29/05/1964PL 1999/1964DENOMINA 'MAXIMILIANO MARTINS PEREIRA' O AEROPORTO DE MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor24/03/1964PL 1830/1964DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO PELA UNIÃO DOS VENCIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS, NA CONFORMIDADE DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 18 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/01/1964PL 1670/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000.000,00 DESTINADO AOS MUNICIPIOS DOS VALES DOS RIOS JEQUITINHONHA E MUCURI, ESTADO DE MINAS GERAIS, ATINGIDOS PELAS INUNDAÇÕES.Arquivadaautor07/10/1963PL 1079/1963DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO, ATRAVES DE CONVENIO COM O ESTADO QUE O PRETENDER, NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA ESTADUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1963PL 578/1963DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL DA PREVIDENCIA SOCIAL NA CIDADE DE MONTES CLAROS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1963PL 569/1963DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA NAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SOCIAL, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU OUTROS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESTATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1963PL 560/1963DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor14/05/1963PL 285/1963MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3692, DE 13 DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUDENE.Arquivadaautor